requerimento seguro desemprego
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Acórdão, Processo nº 5003710-85.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a liberao das parcelas no pagas de seguro-desemprego ... A r. sentena de n 5380458-01/04 ... impetrada considere tempestivo o requerimento de seguro-desemprego apresentado pelo impetrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030841020204058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0803084-10.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TAMARA ISIS SANTANA SANTOS BARRETO ADVOGADO: Michel Gustavo Silva Barreto PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... coatora que libere as parcelas do seguro desemprego da impetrante, nos valores e datas a ... seguintes, nas datas constantes do requerimento" indeferido, qual seja: 2° parcela: 16/08/2020, 3\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO A SEGURO DESEMPREGO. EXISTÊNCIA ... 1. Caso em que ... , Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego), bem como comprovar o ... -
Acórdão, Processo nº 0022593-15.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego, relativas às competências de ... /2019 a 30/09/2019, anteriormente ao requerimento do seguro-desemprego, que ocorreu em 29/10/2019 ...
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Acórdão, Processo nº 5004666-57.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante foi demitida sem ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acordão nº 00987-1998-741-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
MULTA DO ARTIGO 477, PARÁGRAFO 8º, DA CLT. É extemporânea a pretensão de discutir o alcance do disposto no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, presente que o comando judicial transitado em julgado estabelece expressamente em seu dispositivo que a multa em comento é devida no "... valor de uma maior remuneração do reclamante". Inviável acolher a pretensão do executado sem que daí resulte...
... do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; seguro-desemprego; atualização monetária do FGTS; ... liberada trinta dias após a data do requerimento. Dessa forma, na medida em que a condenação ... -
Acórdão, Processo nº 5006588-05.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... Houve a ruptura do vínculo de ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 5008608-75.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... Houve a ruptura do vínculo de ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 0096101-57.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... o pedido de pagamento das parcelas do seguro-desemprego ... o relatrio suficiente.PODER ... , mas no apresentou provas do requerimento administrativo do seguro-desemprego referente ao ...
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Sentença nº 1000470-60.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... sob o código 01 e de guias para requerimento de seguro desemprego ou a condenação das ...
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Decisão Monocrática nº 5040336-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Septiembre de 2016
... proceda à liberação do benefício do seguro-desemprego à parte impetrante, salvo se existir ... inicial em que possível realizar o requerimento, que seja, "a partir do sétimo dia subsequente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001905-03.2020.4.04.7114), 09-10-2020
... à autoridade impetrada a concessão do seguro-desemprego ao impetrante, relativo ao ... do seguro-desemprego relativo ao requerimento lançado pelo impetrante, observados os demais ...
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Acórdão, Processo nº 5001138-15.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... condeno a Unio a pagar quatro parcelas de seguro-desemprego ao autor referentes ao contrato de ... o pagamento, posto que formulado o requerimento administrativo aps o prazo de 120 dias da resciso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052767-77.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... ré a liberação mensal das parcelas do seguro-desemprego devidas, relativas ao requerimento ...
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Art. 800
... o saque do FGTS depositado ou o requerimento do seguro-desemprego, dentre outras medidas, ou a ...
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Acórdão, Processo nº 5020342-23.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... a liberação das parcelas não pagas de seguro-desemprego ... A r. sentença de nº ... impetrada que proceda à análise do requerimento do pedido de seguro desemprego, nº 7779310678, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003746-67.2019.4.04.7114), 01-02-2020
... seguro-desemprego relativo ao requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004143-51.2017.4.04.7000),07-02-2018
... -se de ação visando à liberação do seguro-desemprego, indeferido sob o argumento de que é ... impetrada analise novamente o requerimento de seguro-desemprego, desconsiderando a ...
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Seguro-desemprego
... do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, veda-do o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores: ... I — para a primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134040620214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813404-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BOANERGES PEREIRA ARAUJO DE MORAES ADVOGADO: JOAO INOCENCIO JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA. ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO. SÓCIO DE EMPRESA...
... em Pernambuco) que conceda ao impetrante o seguro-desemprego e pague as parcelas correspondentes, ... ção de renda própria quando do requerimento formulado após a dispensa sem justa causa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001752-85.2013.5.07.0016), 2018-06-15
... DA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DA GUIA DO SEGURO-DESEMPREGO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ... que a parte ré forneceu o Requerimento de Seguro Desemprego - SD, não há amparo para ...
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Sentença nº 1001750-14.2019.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... de guias para soerguimento do FGTS e requerimento de seguro desemprego, chave de conectividade e ...
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Decisão monocrática Nº 1394039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... "ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010263-32.2013.5.06.0006), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. REQUERIMENTO DE DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. AÇÃO CONEXA. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. I- A Ação Consignatória é o instrumento processual adequado à desoneração do empregador à obrigação de entregar coisa, relativa à entrega
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. REQUERIMENTO DE DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... e guias alusivas ao recebimento de seguro-desemprego e FGTS, em face da recusa pelo ... -
Decisão Monocrática nº 5017083-49.2016.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2016
... a imediata liberação das parcelas do seguro-desemprego, relativamente ao requerimento nº ...