rescisão contrato compra e venda veículo
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Acórdão Nº 5001146-63.2019.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. TESE DE QUE O ÔNUS DA PROVA ACERCA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCUMBE AO VENDEDOR. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDA COM O OBJETIVO DE RESCISÃO DO AJUSTE E RECUPERAÇÃO DO BEM. COMPETÊNCIA DO REQUERIDO...
... em sntese, que firmou com o requerido um contrato de compra e venda de um veculo Hyundai/HB20, com ... -
Decisão Monocrática N° 07517173820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I - Relatório Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DALIO VIEIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse de veículo e indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo ora agravante, em desfavor de JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA, indeferiu o pedido liminar que objetivava a...
... reintegrao de posse do veculo, objeto do contrato de compra e venda. Relata o agravante que ajuizou ... -
Acórdãos nº 0061781-16.2012.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Voto nº 24468 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE COMPRA E ENDA DE VEÍCULO- DANOS MATERIAIS E MORAIS ÔNUS ... - ldDnf eventos ocorridos após a venda do automóvel. Isso porque as Autoras ...
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Decisão Monocrática N° 07323876220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Trata-se de apelações interpostas por Marco Antonio Passos e Geovanni Bernardo Guinhone contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília (Id 22413403) que, nos autos da ação de rescisão do contrato de compra e venda do veículo ESP CAMINHONETE ABER/C.DUP, MMC/L200 TRITON 3.2 D, ANO 2012/2013, PRATA, CHASSI 93XJNKB8TDCC52936, RENAVAM 00481196129, PLACA OBG0770 cumulada com reparaçã
... ) que, nos autos da ao de resciso do contrato de compra e venda do veculo ESP CAMINHONETE ... -
Acórdão Nº 0301511-17.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... a declarao de resciso dos contratos de compra e venda e financiamento celebrado entre ele e os ... pago pelo veculo, e que a resoluo do contrato de financiamento com o Banco Bradesco S/A e no ... , o defeito ainda no est solucionado e o Veiculo Ford Fiesta Titanium 1.6 16V Flex de placa MLX ...
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Acordao N° 1238045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Contrato de compra e venda de veículo entre particulares. Descumprimento. Rescisão. Retorno das partes à situação anterior. Danos materiais. Valores referentes a aluguel e aos encargos incidentes sobre o bem. Responsabilidade do comprador enquanto o bem estava na sua exclusiva posse. Recurso desprovido. 1. A rescisão do contrato de compra e venda de veículo entre particulares, objeto de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... RES. DESCUMPRIMENTO. RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES À ... SITUAÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 0300821-79.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... ter vendidoum veculoque vem, desde a compra, apresentando inmeros problemas, necessrio tambm ... requerendo arescisodocontratode compra e venda e do contrato de financiamento atrelado ao ...
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Acórdão Nº 5038943-89.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... "golpe" ao colocar o veculo objeto da lide venda, para um terceiro; eb) no presumiu aboa-f do ... simples argumento do suposto baixovalor da compra.Nesse cenrio, pugnou pela concesso deefeito ... em seu favor at aefetiva resciso do contrato e a devoluo dos valores por si pagos.O pedido ...
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Acórdão Nº 0312495-32.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO E RESTITUIO DE ...
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Acórdão Nº 0306593-39.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO ENTREGUE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE ENTRADA DO NEGÓCIO POR CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. EXISTÊNCIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO JUNTADO QUE
... INOMINADO. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO IVIL. RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ... VEÍCULO ENTREGUE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE ENTRADA DO ... -
Acórdão Nº 5033610-30.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ADQUIRIDO EM 2018. RESTRIÇÃO JUDICIAL À TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL IMPOSTA UM ANO APÓS A COMPRA. PLEITO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE.
... Garcia, que, nos autos da "ação de rescisão de contrato e do respectivo contrato de ... das parcelas do financiamento do veículo ou, subsidiariamente, o depósito judicial dos ... ício a admitir a rescisão do contrato de compra e venda, devendo haver suspensão dos pagamentos ... -
Acordao N° 1324946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelações cíveis. Consumidor. Compra e venda. Ilegitimidade passiva. Não configuração. Instituição financeira. Financiamento de automóvel. Contrato acessório. Preliminar. Rejeição. Veículo. Vício oculto. Caracterização. Rescisão contratual. Necessidade. Responsabilidade das fornecedoras. Caracterização. Danos materiais. Devido. Inadimplemento contratual. Mero aborrecimento. Danos morais. Não...
... COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ... FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL ... CONTRATO ACESSÓRIO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. VEÍCULO. CIO OCULTO ... CARACTERIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão Nº 0304591-89.2016.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... a Primeira Requerida para resolver o contrato no quarto dia aps a compra, sendo reconhecido o ... jurdico acessrio do contrato de compra e venda do carro, logo, a Cdula de Crdito Bancrio deve ...
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Acordao N° 1316935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo. Preliminar de incompetência territorial rejeitada. Cláusula de eleição de foro. Falsidade documental. Ausência de provas. Benfeitorias realizadas no veículo. Ressarcimento à compradora desistente. 1. Proposta a demanda no foro de eleição previsto no contrato firmado pelas partes litigantes, não há razão para que...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO ... demanda no foro de eleição previsto no contrato" firmado pelas partes litigantes, não há ... raz\xC3" ... -
Acórdão Nº 0023782-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ...
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Acórdão Nº 0304584-87.2018.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CONSUMIDOR ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0062616-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
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Acordao N° 1309799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Rescisão contratual c/c pedido de busca e apreensão. Compra e venda de veículo. Rescisão. Depreciação. Dano material. Transferência dos débitos relativos a licenciamento, seguro obrigatório, ipva e multas, além da pontuação correspondente, para o nome do réu. Impossibilidade. Inscrição indevida em dívida ativa. Dano moral configurado. 1. Não demonstrada a impossibilidade de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO. DEPRECIAÇÃO ... rescisão do contrato de compra e venda do veículo, conforme pedido ... -
Acórdãos nº 1039420-46.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Rescisão de contrato de compra e venda de veículo que implica no consequente ...
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Acordao N° 1317476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Rescisão de contrato. Compra e venda de veículo objeto de furto. Anulação. Omissão. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Questões efetivamente decididas. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento delineadas no art. 1. 022 do cpc, sendo vedada a rediscussão da matéria cujo julgamento restou exaurido e coeso. 2. O fato de
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 1005391-38.2016.8.26.0266 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Dall'Oca e Antonio Augusto Alves Motta COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RESCISÃO ... Autora alega que celebrado contrato de compra e venda de veículo, que os ...
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Acórdãos nº 0702791-21.2012.8.26.0020 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... n.º 2012/0702791). EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DE ... contrato de compra e venda do veículo, ...
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Decisão Monocrática N° 07114133320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Trata-se de apelação interposta por Ana Cássia Guimarães Gomes Pereira contra sentença (Id 21770662) do i. juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de rescisão de contrato movida pela apelante em desfavor de José Maurício de Oliveira e Batcar Veículos Express Intermediações EIRELI?ME, julgou improcedente o pedido de rescisão do contrato de compra e venda do veículo Mercedes-Benz...
... que, nos autos da ao de resciso de contrato movida pela apelante em desfavor de Jos Maurcio ... o pedido de resciso do contrato de compra e venda do veculo Mercedes-Benz CLC 200 ... -
Acórdão Nº 0304398-42.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... COMPRA E VENDA DE VECULO. SENTENA QUE JULGOU EXTINTO O ... TESES REJEITADAS. RESCISO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VECULO. DEVOLUO DO AUTOMVEL ...
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Acórdão Nº 0303095-03.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... S E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ASSUNÇÃO, ...