rescisão contrato tempo determinado
- PORTARIA SETEQ N°14, DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico Apoio Agências, Contrato: 11/2015 Nome: CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA; Matrícula: 366.487-2; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 08/03/2021. A...
- PORTARIA SETEQ Nº 50, DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 45/2019; Nome: DIEGO ARAÚJO CABRAL; Matrícula: 398.964-0; Município: PAULISTA; Data da Rescisão: 03/06/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES...
- PORTARIA SETEQ Nº 29, DO DIA 01 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 07/2019; Nome: TARCISIO FERREIRA DE SOUZA CAVALCANTI; Matrícula: 397.120-1; Município: ARCOVERDE; Data da Rescisão: 26/03/2022. ALBERES HANI...
- PORTARIA SEDUH nº 026 de 30 de abril de 2019 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da Função de Assistente Social, Contrato: 052/2016, Nome:MÔNICA MARIA FERREIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE, Matrícula: 375.603-3, Data de Rescisão:09/04/2019. Marcelo Bruto da Costa Co...
- PORTARIA SEDUH Nº 037 DE 06 DE JUNHO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, R esolve: Rescindir, a pedido, o contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da Função de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e C ontratos, Contrato: 009/2016, Nome:GUILHERME MONTEIRO RAMOS NETO, Matrícula: 368.217- 0,Data de Rescisão:01/06/2019. MARCELO...
- PORTARIA SETEQ Nº 58, DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 43/2019; Nome: JULIANA MARIA SANTOS CABRAL; Matrícula: 398.962-3; Município: Cabo de Santo Agostinho; Data da Rescisão: 31/07/2021. ALBERES...
- PORTARIA SETEQ Nº 07, DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 23/2018; Nome: LUCIANA QUEIROZ DA SILVA; Matrícula: 392.220-0; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 04/01/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO L...
- PORTARIA SEDUH Nº 015 DE 10 DE ABRIL DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir a pedido, o contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da Função de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos. Contrato: 005/2017, Nome: Carlos Alberto Araújo Gonçalves Ferreira, Matrícula: 382.389-0, Data de Rescisão: 25/03/2019....
- PORTARIA SETEQ Nº 39, DO DIA 08 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 32/2019; Nome: MIRNA THAYNÃ DOS SANTOS DA SILVA; Matrícula: 397.970-9; Município: Recife; Data da Rescisão: 05/07/2021. ALBERES HANIERY PATR...
- PORTARIA SETEQ Nº 78, DO DIA 02 DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 10/2018; Nome: LEANDRO JOSÉ DE SANTANA; Matrícula: 391.453-4; Município: NAZARÉ DA MATA; Data da Rescisão: 29/11/2021. ALBERES HANIERY PATR...
- PORTARIA SETEQ Nº 49, DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 24/2019; Nome: RAQUEL DA SILVA SOUZA; Matrícula: 397.962-8; Município: SÃO LOURENÇO DA MATA; Data da Rescisão: 10/06/2022. ALBERES HANIERY P...
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Acordão nº 20090684332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
A rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado por parte do empregado gera o dever de indenizar o empregador, desde que este efetivamente comprove a ocorrência de prejuízos alegados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-20.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos elementos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV ... de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência ... de entrega; c) cópia da Guia de Rescisão do contrato de trabalho - GRCT, dos empregados ...
- PORTARIA SETEQ N° 98,DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, R ESOLVE: Rescindir, a pedido, o C ontrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercíci o da função de Agente IMO, Contrato: 17/2019 Nome: AISLAN ALVES DE OLIVEIRA CINTRA; Matrícula: 397.955-5; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 23/12/2019 ALBERES H...
- PORTARIA SETEQ N° 99, DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, R ESOLVE: Rescindir, a pedido, o C ontrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 02/2019 Nome: ERINALDO SANTOS DA SILVA; Matrícula: 395 .329-7; Município: ESCAD A; D ata da Rescisão: 20/12/2019. ALBERES HA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pagamento de horas in itinere, referente ao tempo de deslocamento do Autor de sua residência ao ... com acréscimo de 50%, conforme determinado na sentença de primeiro grau". III. É pacífico ... de 6,25% do seu salário à época da rescisão do contrato de trabalho, no período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser ... INSS a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Se o pedido é certo e determinado, inclusive quanto ao valor, não pode o julgador ... /70 e da Súmula 219 do TST, porquanto ao tempo do ajuizamento da reclamação o Reclamante não ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... empreendimento com o objetivo de estender o tempo de operação e a vida útil regulatória; ... IV ... VII – cessão de uso - o contrato administrativo, por prazo determinado, firmado ... XII – as condições para a rescisão; ... XIII – as disposições sobre o ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... colocar pessoal especializado, por tempo determinado, à disposição de outras empresas ... da fiscalização, quando solicitada, o contrato firmado com o trabalhador temporário, os ... ço em caso de dispensa sem justa causa rescisão do contrato por justa causa, do trabalhador ou ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de empregados contratados por prazo determinado ou trabalhador de que trata a alínea g do inciso ... corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ... rescisão do parcelamento e a perda dos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... o transportador pode movimentar em um determinado gasoduto de transporte; ... II - Capacidade ... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte; ... III - Capacidade ... de capacidade disponvel, a qualquer tempo, e que contenha condio resolutiva, na hiptese de ...
- Acórdãos nº 1009774-38.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Octubre de 2018
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... mediante contratos de trabalho, por tempo determinado ou indeterminado, celebrados nos ... I - o contrato, o convnio, o ajuste ou o ato administrativo por ...
- PORTARIA SETEQ Nº 52/2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 25/2019; Nome: JARDSON MENZALLA SILVA RIBEIRO; Matrícula: 397.963-6; Município: IPOJUCA; Data da Rescisão: 01/09/2020. ALBERES HANIERY P...