rescisão do contrato de trabalho por força maior
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Acórdão Nº 0020012-02.2021.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... retificação da data da extinção do contrato de trabalho na carteira profissional pelo ... 0d5fcce - Pág. 3, Comunicado de Rescisão de Contrato de Trabalho Por Força Maior, ID ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 464-18.2020.5.12.0049)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CONVERSÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA . ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE NÃO HÁ REGISTRO DOS FUNDAMENTOS DA TESE PREVALECENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA
... 1. CONVERSÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR ... FORÇA MAIOR EM ... 2. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. PANDEMIA DE COVID-19. CONTROVÉRSIA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000328-06.2020.5.07.0002), 2020-09-24
... , argumentando que a dispensa por motivo de força" maior da Reclamante ocorreu em razão da paralisa\xC3" ... em 19.03.20, portanto anteriormente à rescisão" do contrato de trabalho mantido entre as partes, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-90.2020.5.06.0121), 28-04-2021
... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 12.12.2006 a 31.07.2020 , ... ão contratual por fato do príncipe ou por força maior. O reclamante, em sua inicial, informou ... haveres resilitórios próprios de uma rescisão sem justa causa, além dos salários referentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10612-74.2020.5.03.0070)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - COVID-19 - FORÇA MAIOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega
... SUMARÍSSIMO – COVID-19 – FORÇA MAIOR – NÃO DEMONSTRAÇÃO ... A ... da força maior na rescisão do contrato do trabalho. Nesse sentido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2/2001.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... 362), sendo incabível a Revista por força do disposto no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT e ... 3. VERBAS RESCISÓRIAS - MAIOR REMUNERAÇÃO. A fixação da base de cálculo ... DO PIRC - PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. O Regional deferiu a indenização do ... , o que, por força do contido no -Contrato de Compra e Venda- implicaria a obrigação de ...
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Sentença nº 1002104-22.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... , em síntese, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e a condenação ... e parágrafos, da CLT: " Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-13.2020.5.06.0144), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. FORÇA MAIOR. Em que pesem os graves efeitos financeiros advindos da pandemia da Covid-19, alheia à vontade empresarial, a circunstância não inviabilizou a atividade da reclamada. O risco da atividade econômica cabe ao empregador, não se constituindo a imprevidência deste em fato capaz de eximi-lo do pagamento de créditos trabalhistas. Recurso ordinário da reclamada não provido,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORÇA MAIOR. Em que pesem os graves efeitos ... 660/669), a reclamada alega que a rescisão do contrato de trabalho teria ocorrido por força ... -
Sentença nº 1000661-02.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... Juntou contrato de prestação de serviços e aditivo. A ... particular, inclusive, possuem a mesma força probante dos originais, nos termos dos artigos ... das verbas rescisórias decorrentes da rescisão imotivada do contrato de trabalho, aduzindo o seu ... ágrafos, da CLT: " Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à ...
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Sentença nº 1000124-06.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... S. A. L., afirmando que o contrato de prestação de serviços teria se dado entre ... particular, inclusive, possuem a mesma força probante dos originais, nos termos dos artigos ... das verbas rescisórias decorrentes da rescisão imotivada do contrato de trabalho, aduzindo o seu ... que a rescisão teria ocorrido por força maior, em razão da recuperação judicial a que se ...
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Sentença nº 1000351-93.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... Juntou contrato de prestação de serviços e aditivos. A ... indeferimento do pedido, mantendo-se a rescisão contratual por pedido de demissão. Por outro ... e parágrafos, da CLT: " Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em ...
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Sentença nº 1000617-08.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... 501 e 502 da CLT, isto é, rescisão do contrato de trabalho por força maior em ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... que tem por escopo atribuir uma proteção maior ao empregado, parte hipossuficiente da relação ... , pois a indenização em casos de rescisão antecipada está prevista nos arts. 479 e 480 da ... em serviço que demande o emprego de força" muscular superior a vinte quilos de trabalho cont\xC3" ...
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Sentença nº 1000431-63.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... em que trabalhou o autor, configurando força maior.Conforme consta do artigo 501 da CLT, ... VERBAS RESCISÓRIAS. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. A ... à vontade do empregador, que acarreta a rescisão do contrato de trabalho por extinção da empresa ...
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Acórdão Nº 0020370-30.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
... 1. FORÇA MAIOR. OMISSÃO ... As reclamadas opõem embargos ... -19; 4) a MP nº 927/2020 autoriza a rescisão do contrato de trabalho por força maior; 5) os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-46.2018.5.06.0101), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reconhecer o período clandestino, com início em 01/05/2015, bem como a extinção contratual em 30/07/2018, observado o período de suspensão contratual, fixando-se as verbas devidas com base nesse interregno, tudo conforme consta da...
... esteve por mais de dois anos com o contrato suspenso, em razão da percepção de benefício ... o falecimento do empregador ensejou a rescisão do contrato de trabalho por força maior, a qual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 589-69.2020.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA DE COVID-19. TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA...
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias ... ementa do acórdão: ... FORÇA MAIOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000406-45.2021.5.06.0017), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso ordinário da reclamada apenas para declarar a prescrição quinquenal dos pleitos anteriores a 19.05.2016, extinguindo-os, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, CPC.
... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 03.11.2015 a 27.04.2021 , ... órios pautada na tese genérica de rescisão causada por motivo alheio à sua vontade ... Por outro lado, tampouco se configuraria força maior ... É bem verdade que a MP n. 927/2020, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 292-38.2020.5.21.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . JULGAMENTO EXTRA PETITA. FACTUM PRINCIPIS . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / FORÇA MAIOR / ... -
Sentença nº 1000942-04.2020.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... ção - FGTS – PLR – multas normativasA força maior caracteriza-se como o acontecimento grave, ... tais motivos, não há que se falar em rescisão do contrato de trabalho em decorrência de força ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Código, não se aplicarão nos casos de força maior devidamente comprovada ... Art. 38. Si, ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... em móra, para os efeitos de rescisão" do contrato, si, notificado pelo proprietário, n\xC3" ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001036-89.2020.5.06.0000), 25-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. ART. 486, DA CLT. LIBERAÇÃO DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. POSSIBILIDADE. Em sendo a demissão do empregado fato concreto e consumado com regular aviso prévio, baixa do contrato na CTPS e confirmação do empregador, a alegação de força maior, só confirma - e também o faz incontroverso - que o primeiro não deu causa ao desenlace...
... DEMISSÃO INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. ART. 486, DA CLT. LIBERAÇÃO DE FGTS E ... com regular aviso prévio, baixa do contrato na CTPS e confirmação do empregador, a ... ópria reclamada afirmou que o motivo da rescisão" do contrato de trabalho ocorreu por motivo de for\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-02.2020.5.06.0313), 17-03-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Da rescisão contratual ... Persegue a reclamada a reforma da ... a fim de que, reconhecida a rescisão do contrato de trabalho firmado com o reclamante por motivo e força maior, decorrente da pandemia causada pelo ... -
Sentença nº 1000383-48.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ça de FGTS, salários atrasados, rescisão indireta, expedição de ofícios, gratuidade ... do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato de emprego. Nesse sentido, a jurisprudência: ... particular, inclusive, possuem a mesma força probante dos originais (artigo 11, § 1º, da Lei ... de que trata a CLT possui amplitude muito maior do que o previsto na legislação comercial, ...
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Sentença nº 1000521-78.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ções promovidas na CLT impactem o contrato de trabalho da parte autora. 2 – Juntada de ... particular, inclusive, possuem a mesma força probante dos originais (artigo 11, § 1º, da Lei ... de contratos exclui a alegação de força maior ou fato do príncipe , conforme disposto no ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FORÇA MAIOR FACTUM ...