rescisão do contrato de trabalho por força maior
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000097-03.2020.5.06.0391)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / FORÇA MAIOR / ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10210-62.2021.5.03.0068)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - LEI N° 13.464/2017 - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, na petição de agravo, a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. O...
... 2.1 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – FORÇA MAIOR ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... de riscos do caso fortuito e da fôrça maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... V - Causas de extinção e rescisão, de acôrdo com o determinado nos artigos 26 a 34 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-77.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... ção do seu livre convencimento, tanto por força do inciso I do artigo 330 do CPC quanto com ... Agravo de instrumento desprovido ... RESCISÃO INDIRETA ... O reclamante pleiteia que a ... nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho, a qual se encontra regulamentada ... , sem ocorrência de motivo de força maior, e em caso de fechamento do estabelecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000785-02.2020.5.06.0023), 17-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. CONCLUSÃO: Ante o exposto, nego provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. O apelo é tempestivo (intimação da sentença de mérito em 06/04/2021 e interposição do recurso em 13/04/2021). A representação é regular (ID a94e4c6
... Do factum principis ... Da rescisão contratual. Da Força Maior. Da Recuperação ... Assinala que a rescisão do contrato de trabalho do autor ocorreu por "Força Maior", ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 789-67.2020.5.07.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTAS PREVISTAS NO ARTS. 467 E 477 DA CLT. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que é inaplicável a...
... 477, § 8º, da CLT nos casos em que a rescisão ... contratual tenha ocorrido antes da ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / FORÇA MAIOR / FACTUM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10578-56.2020.5.03.0149)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DISPENSA POR FORÇA MAIOR. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O feito tramita sob o rito sumaríssimo, restringindo-se o cabimento do recurso de revista às hipóteses de violação direta de norma da Constituição Federal e de
... DISPENSA POR FORÇA MAIOR. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100526-02.2020.5.01.0040)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. DIFICULDADES FINANCEIRAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA FORMA MAIOR. AFRONTA INDIRETA AO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A despeito das razões...
... MAIOR. AFRONTA INDIRETA AO ART. 5.º, II, DA ... ção infraconstitucional que disciplina a força maior como consequência para a ... ‘Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101954-59.2017.5.01.0481)
AGRAVO DA UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DIALETICIDADE INOBSERVADA.
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... CAPÍTULO I ... DO CONTRATO DE ... § 4º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que ... Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 118-88.2020.5.05.0493)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10936-54.2020.5.18.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPEDIDA POR FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não prospera a indigitada alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, pois não trata...
... DESPEDIDA POR FORÇA MAIOR ... AUSÊNCIA DE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 303-52.2020.5.12.0002)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... força maior, afastando da condenação da recorrida o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-718300-45.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.TERMO DE RESCISÃO" CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. S\xC3" ... ção de embargos de declaração, a dar maior clareza ao quadro fático, explicitando-se quais ... ão, que é idêntico ao da pretensão, por força do artigo 190 do Código Civil ... Assim, ... adimplida pelo empregador no curso do contrato de trabalho, ainda que em momento posterior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porém, o ... ocorrido por culpa recíproca ou fator de força maior, judicialmente reconhecidos, o acréscimo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... fim de: a) proteger o trabalhador contra o maior poder econômico do empregador; b) exigir, no ... seja afetado de forma desproporcional por força do cumprimento da avença. O contrato não deve ... está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho o empregado que ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100123-84.2021.5.01.0044)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100587-16.2021.5.01.0204)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 31-93.2021.5.08.0015)
... rescisão do contrato de trabalho ... Interposto ... horas extras e rescisão do contrato/ força maior ... Contrarrazoado e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 196-10.2021.5.21.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos...
... Trabalho ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / FORÇA MAIOR / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10148-20.2021.5.03.0004)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM PRINCIPIS ... DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101158-36.2017.5.01.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VERBAS RECISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE REPASSE DAS VERBAS. FORÇA MAIOR. FACTUM PRINCIPIS . INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O...
... AUSÊNCIA DE REPASSE DAS VERBAS. FORÇA ... MAIOR ... FACTUM ... O Tribunal Regional entendeu que a rescisão do convênio entabulado entre as Reclamadas, ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100707-98.2017.5.01.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FORÇA MAIOR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações...
... 13.467/2017. FORÇA MAIOR ... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10221-33.2021.5.18.0017)
... “Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000909-48.2020.5.06.0002), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.
... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 08.07.2008 a 06.04.2020 , ... ão contratual por fato do príncipe ou por força maior ... Desde a inicial, a reclamante ... haveres resilitórios próprios de uma rescisão sem justa causa ... Em defesa, a reclamada ...