rescisão do contrato de trabalho por força maior
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100632-32.2020.5.01.0082)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20469-46.2020.5.04.0029)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM PRINCIPIS ... RESCISÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100619-10.2021.5.01.0046)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10083-39.2017.5.03.0174)
... Rescisão do Contrato de Trabalho. Força Maior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11268-22.2020.5.03.0073)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DE COVID-19. INAPLICABILIDADE DO ART. 502 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... FORÇA MAIOR. PANDEMIA DE COVID-19. INAPLICABILIDADE DO ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10650-83.2020.5.03.0168)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS - MULTA DE 40% - FORÇA MAIOR - COVID-19 - REDUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA EVIDENCIADA . Diante da complexidade da matéria e da existência de questão nova em torno da interpretação da legislação...
... FGTS – MULTA DE 40% - ... FORÇA MAIOR – COVID-19 – REDUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... que lhe seria devida em caso de rescisão sem justa causa. Por outro lado, a demissão do ... Contrato" Individual de Trabalho / FGTS ... Rescis\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0138544-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... , indenizadas na vigência do contrato de trabalho", bem como as licenças-prêmio convertidas em pec\xC3" ... da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, ... 7°, I, da Carta Maior - esta sim de natureza eminentemente ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigente no país, sofrendo a ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo 483.? ...
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Acordão nº 20050276624 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Abril de 2005
"FALÊNCIA E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. A rescisão do contrato de trabalho em decorrência da falência equivale à despedida sem justa causa e não se constitui em força maior, restando devida a indenização, e não multa como equivocadamente nomeada, de 40% do montante de todos os depósitos fundiários, na forma do § 1º, do artigo 18, da Lei nº 8036/90. Recurso a que se nega provimento."
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-10.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. A aplicação da maior...
... A aplicação da maior penalidade aplicada ao empregado, consistente na rescisão do contrato por justa causa, norteia-se pelos ... Por força", também, do princípio da continuidade da relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-12.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da...
... CONFIGURAÇÃO. A aplicação da maior penalidade aplicada ao empregado, consistente na rescisão do contrato por justa causa, norteia-se pelos ... Por força", também, do princípio da continuidade da relaç\xC3" ... -
Extinção do contrato de trabalho
... c) Rescisão": se refere a nomenclatura mais comum para extinç\xC3"ão do contrato de trabalho ... d) Força maior: o contrato é dissolvido pela ocorrência ...
- Acordão nº 20080256184 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
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Acórdão nº 2006/0196659-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como as licenças-prêmio ... da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, ... daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o ... ção torna o patrimônio indene, mas não maior do que era antes da perda do emprego. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11397-59.2021.5.18.0013)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE MORA EM VIRTUDE DE CULPA DO EMPREGADO. MULTA DEVIDA. FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NÃO COMPROVADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA
... MULTA DEVIDA. FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-92.2020.5.03.0073)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DE COVID-19. INAPLICABILIDADE DO ART. 502 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 1. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DE COVID-19. INAPLICABILIDADE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 891-71.2020.5.22.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -FORÇAMAIOR- FATO DO PRÍNCIPE. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM PRINCIPIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10680-92.2020.5.03.0015)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . FORÇA MAIOR / VERBAS RESCISÓRIAS / FGTS + 40% / DIFERENÇAS SALARIAIS / JUSTIÇA GRATUITA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE...
... FORÇA MAIOR / VERBAS RESCISÓRIAS / FGTS + 40% / ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20308-48.2020.5.04.0122)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM PRINCIPIS ... Não admito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10392-17.2020.5.03.0025)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / ... Força Maior/Factum Principis ... Examinados os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100096-53.2018.5.01.0482)
AGRAVO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada não conheceu do agravo de instrumento da empresa, em
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20267-70.2021.5.04.0373)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11369-40.2014.5.15.0007)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101183-58.2021.5.01.0411)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... I - o contrato, o convnio, o ajuste ou o ato administrativo por ... deste artigo e eventuais diferenas pagas a maior ou a menor at aquela data devero ser compensadas ...