reserva poupança
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Acórdão nº 2006/0067737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TRANSAÇÃO - FALTA DE ...
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Acórdão nº 2008/0175181-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO QUE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 291 DO STJ. TERMO ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos ... de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de ...
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Acórdão nº REsp 1110506 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 1.- Os índices previstos para juros e correção monetária pelo estatuto da empresa de previdência privada só podem incidir durante o período da contratualidade. Isso precisamente porque o contrato já previa que, até o desligamento do plano, as contribuições pessoais vertidas pelos associados deveriam ser...
... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA ... 1.- Os ... -
Acórdão nº 2006/0114358-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... - A ação de cobrança ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ários, ou que efetuem, com qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais; ... V - registrar Título s e ... tributável da pessoa jurídica, constituindo obrigatòriamente reserva específica, enquanto não forem incorporadas ao capital da sociedade ...
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Acórdão nº 2007/0119653-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO QUE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 291 DO STJ. TERMO ...
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Acórdão nº 2015/0202842-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. ALCANCE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. MÁ-FÉ NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA...
... VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA VINCULADA À ... reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... que lastreadas em recursos obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional, as ... destinadas à regularização e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente degradadas: 4% (quatro por cento) ao ...
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Acórdão nº 2008/0188123-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ... ça é pacífica em reconhecer que a recomposição do saldo da reserva de poupança não bloqueado junto ao Bacen é de responsabilidade do o ...
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Acórdão nº 2007/0133015-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inadmissibilidade. Diferença de correção monetária sobre reserva de poupança. Prescrição qüinqüenal. Correção monetária. Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5140-89.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. Em face da afronta ao artigo 114, IX, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. Em face da afronta ao artigo 114, IX, da Constituição, ... -
Acórdão nº 2006/0283507-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO QUE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ. TERMO ...
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Acórdão nº 2006/0181258-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO QUE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-95.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA JUSTIÇA DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESERVA DE POUPANÇA. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar o pedido de diferenças de correção monetária em reserva de poupança, oriundas de expurgos inflacionários, em ação proposta contra a entidade de previdência privada. Precedentes do TST, do STJ e do STF. Conhecido e,...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESERVA DE POUPANÇA. INCOMPETÊNCIA ... A Justiça do Trabalho não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-96.2006.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO EM DECORRÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114 DA CF. PROVIMENTO. A discussão acerca do direito à correção da -reserva de poupança- pela incidência dos expurgos inflacionários é matéria que não se comunica com o contrato de emprego, sendo incompetente esta Justiça Especializada para dirimir
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/mdr ... RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO EM DECORRÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1313344 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ...
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Acórdão nº 2010/0081649-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 843911 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ção de aposentadoria ou restituição de contribuição (reserva de poupança), de participantes de entidades de previdência privada que ...
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Acórdão nº 2008/0006432-4 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - "A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que...
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1218545 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUSESC. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANO. ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO TERIA OCORRIDO EM PARCELA ÚNICA E NÃO REPRESENTARIA OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. DESCABIMENTO. SÚMULAS STJ/5 E 7. 1.- Alega a...
... em parcela única, à semelhança do que ocorre com o resgate da reserva de poupança, e não a revisão do valor de complementação de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 111313 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1169191 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1007929 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ... -
Acórdão nº 2006/0092494-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à restituição integral das parcelas recolhidas a título de reserva de poupança ... Embargos de declaração acolhidos, apenas com ...