Resipiscência
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Estrutura do crime
... Essa hipótese configura um crime obstáculo que não se compraz, segundo a Lei 13.260/2016, com a resipiscência ... D) A Lei do Terrorismo considerou que os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a ...
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Decisão da Presidência nº 169922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 15), uma das modalidades de resipiscência previstas no Código Penal brasileiro (JOSÉ FREDERICO MARQUES, Tratado de Direito Penal, vol ... II/388, item n. 2, 1997, Bookseller) , que a ...
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Decisões Monocráticas nº 169922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 15), uma das modalidades de resipiscência previstas no Código Penal brasileiro (JOSÉ FREDERICO MARQUES, Tratado de Direito Penal, vol ... II/388, item n. 2, 1997, Bookseller) , que a ...
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Estrutura do crime
... Essa hipótese configura um crime obstáculo que não se compraz, segundo a Lei 13.260/2016, com a resipiscência ... D) A Lei do Terrorismo considerou que os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a ...
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Direito Penal
... Essa hipótese configura um crime obstáculo que não se compraz, segundo a Lei 13.260/2016, com a resipiscência. (D) A Lei do Terrorismo considerou que os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a ...
- Acórdão nº0000007-41.2023.8.17.0000 de 1ª Câmara Criminal, 04-08-2023
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Acórdão Nº 0000633-37.2019.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I, II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIAS DE TODOS OS PRONUNCIADOS. RECURSO INTERPOSTO POR EDNA CAMBRUZZI. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA FIGURA DO ARREPENDIMENTO EFICAZ E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE...
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Acórdão nº 1.0000.00.203386-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2000
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO ACATADA - QUALIFICADORA RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE CONTRARIEDADE MANIFESTA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - RECURSO NÃO PROVIDO. - Somente é possível a cassação do veredito popular, por manifesta contrariedade à prova dos autos, se a...
... E, continua: ... " Segundo se depreende do art. 15, tanto a desistência quanto a resipiscência precisam ser voluntárias para a produção de efeitos jurídicos. Não se exige que o abandono da empreitada criminosa seja espontâneo, bastando a ...