quadro horário trabalho mte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA MÃE DO EMPREGADO FALECIDO. 1. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não...
..., faleceu em decorrência de grave acidente de trabalho, durante o horário de trabalho, quando realizava manutenção dos trens (automotrizes) que ...3. Na hipótese, consoante o quadro fático descrito no acórdão regional, tem-se que o acidente do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-90.2010.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTATAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE LABORAVA EM ÁREA DE RISCO EM RAZÃO DO ABASTECIMENTO DA AERONAVE. É assegurado o pagamento do adicional de periculosidade nos postos de reabastecimento de aeronaves aos trabalhadores que efetivamente executem atividades de abastecimento ou que se encontrem em área de risco, nos termos...
... em área de risco, nos termos preconizados na NR nº16, Anexo 2, Quadro 3. No caso dos autos, registrou o Regional que o laudo pericial revelou ... e da inobservância da hora noturna reduzida, e não de labor em horário extraordinário superior à jornada contratual, como pretende discutir a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-31.2012.5.08.0114) 19-09-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. PCMSO COMO MEIO DE PROVA 1 - A decisão recorrida está em consonância com jurisprudência majoritária no TST. Matéria decidida pela Sexta Turma no RR- 2932-70.2013.5.08.0126: não é absoluta a regra do art. 195 da CLT, que deve ser aplicado em consonância com o art. 42
...ão havia obrigatoriedade de o empregador acompanhar a evolução do quadro de saúde de seus empregados, relativamente a agravos causados pelo ... dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 699-85.2014.5.04.0382)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015 E ANTES DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, detentora do último exame do conjunto fático-probatório (Súmula 126/T
...Corte Regional, soberana na análise e na delimitação do quadro fático da demanda, . insuscetível de reexame nesta instância ... em dia destinado à compensação (sábados), bem como em horário . suplementar além do regime compensatório . . . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados ... o empregador seleciona o indivíduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu passado funcional, a sua maior ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-25.2011.5.15.0106) 02-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Diante do quadro fático registrado pelo Regional, de que a prova testemunhal confirmou os horários que a autora sustentou na inicial, bem como o horário informado pela autora da prova emprestada, invalidando os cartões
...HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. . Diante do quadro fático registrado pelo Regional, de que a prova testemunhal confirmou os horários que a autora sustentou na inicial, bem como o horário informado pela autora da prova emprestada, invalidando os cartões de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1487-72.2011.5.09.0671)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO - "HORAS NORMAIS". HORAS EXTRAS - DIVISOR 180 . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos...
... sumular. No entanto, o quadro fático delineado pelo TRT de origem, de inviável reexame . nessa ... . . ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. . . . Com efeito, o artigo 73, § 5º, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1994-17.2011.5.15.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. PAUSA OU SUSPENSÃO DE SERVIÇO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA COM BASE NA MÉDIA DA PRODUÇÃO DIÁRIA DOS TRABALHADORES. 1. Preliminarmente, examina-se a...
... horário de trabalho. Nesse sentido, a letra "c" do item 3.2.2. aponta a ... intervalo para recuperação térmica, previsto na NR 15, Quadro nº 1, implica em "infração . meramente administrativa". O art. ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... do Poder Judiciário em face desse quadro excepcional e emergencial; . CONSIDERANDO que o ...ário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... em vista o objetivo social das Reclamadas, elas deveriam manter um quadro permanente de mão de obra, sendo que a reiterada contratação por obra ... modalidade contratual, salvo se ficar comprovada a sujeição a horário pelo empregado e a respectiva fiscalização pelo empregador - CLT, art. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20013-81.2014.5.04.0005) 03-10-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA. PORTARIA 42/2007 DO MTE. INVALIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DO TEMPO DE DESCANSO. PAGAMENTO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. SÚMULA 437 DO TST. O Tribunal Regional entendeu ser inválida a norma coletiva em que...
...quadro fático-probatório, procedimento não admitido nesta instância recursal ...PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1 DO TST. I. No caso...
... RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO Nº 1 DO ANEXO 3 DA NR 15 E NO ITEM 31.10.7 DA . NR-37, AMBAS DO ... horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... -
Ministério do Trabalho
... b ) horário de trabalho - o controle de jornada de trabalho deve ser feito no local da ... caput da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: afixação de Quadro de Horário de Trabalho em suas dependências;. II - art. 135, § 2º da ...
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Caracterização de insalubridade
...O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT. ...O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e ...êm radiação ultravioleta, em face do horário e período de exposição. Com efeito, o Anexo n. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ício de sua atividade; c) acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a ..., literatura médica atualizada, verificação de ocorrência de quadro clínico e subclínico. Como se pode ver, os dados epidemiológicos são ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...O quadro só mudará de figura se o juiz intervier, ... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ...
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Direito individual do trabalho
... um funcionário específico ou até mesmo de confiança em seu quadro de colaboradores, pois não será possível realizar a sua demissão e ... atividade no período em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o colaborador. Outras aplicações ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... II — horário especial para o exercício das atividades; e . ... II — existência de quadro técnico docente devidamente qualificado; e ...
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Agentes químicos
...ça de maneira a realizar as análises do trabalho com técnicas analíticas adequadas, além de ... um seletor com as carac- terísticas do Quadro" contido no anexo 12 da NR-15 (subitem 3.2, letra \xE2"... signiica executar uma tarefa fora do horário normal, reduzindo igualmente o número de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...INTRODUÇÃO . O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada ...511, § 3º, da CLT). . 38 . . QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nas ... de trabalho; dos períodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades. Parece-nos evidente que o legislador, com ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...ário da Convenção da Diversidade Biológica; da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima e da Convenção de Estocolmo ... do teletrabalho, dentre outras, o controle rígido do horário e da produtividade; o isolamento social; acidentes e danos à saúde ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e . IV — a remuneração ...479 da CLT. . § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... o seu valor também referem, não raro, o salário mínimo horário e o salário mínimo por dia de trabalho 507 . Portanto, é lícito ao ... computada a jornada noturna reduzida, seria impossível fechar o quadro de 4 turnos, pois aquele que correspondesse à jornada noturna seria menor ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... a trabalhar em seu próprio domicílio, a empresa controla seu horário de trabalho por meio da informática. Assim, o controle do tempo de ... médias nos países industrializados se situa entre 35 e 45 horas (quadro 1), o que ocorre em países como Espanha (36, em 2003), Estados Unidos ...