resolução 1007 2003
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... , de conseguinte, extingo o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do ... NUNES MAIA FILHO, que definiu a tese do Tema 1007/STJ: “o tempo de serviço rural, ainda que ... 142 da Instrução Normativa do INSS nº 95/2003, admite que o início de prova material se preste ...
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Acórdão, Processo nº 6212363-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... procedente o pedido inaugural, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CC, ... advento da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado se tornou ... STJ, ao julgar o Tema 1007 ... Feitas tais considerações, vejo que as ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Precedente desta Turma (AC 2003.34.00.021612-9/DF). 5- Embargos da União ... alto grau de complexidade, e que, a Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, ... 932, parágrafo único, c/c art. 1007, § 2 º, do CPC/2015, determino a intimação do ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... -se em lógica individualizada de resolução dos conlitos, o que provocou número excessivo de ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. É incabível recurso de ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... militares sul-americanas, por resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU, foi ... internacional dos direitos humanos (Teitel, 2003, p. 2-3). Já a segunda fase relaciona-se ao ... ” Human Rights Quarterly 32.4: 980-1007; Dancy, Geoff, Hunjoon Kim, and Eric ...
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Acórdão nº 0007340-16.2014.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 04-09-2023
... "O art. 1007, caput do Novo CPC prevê a regra da prova da ... ão por boleto bancário, em razão da Resolução 1/2014, editada pelo STJ ... 3. Na linha da ... ESTATUTO DO IDOSO. ART. 88 DA LEI N. 10.741/2003. APLICABILIDADE EM AÇES ESPECÍFICAS. AGRAVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001062-61.2019.5.06.0020), 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. De acordo com os arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Nota-se que, na espécie, a embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de qualquer vício do acórdão...
... 1007, §2º do CPC, tendo cumprido o ônus legal " ... , 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144) - grifos nossos ... Complementa o ... , com a alteração promovida pela Resolução TST n.º 218, de 17 de abril de 2017 ... -
Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... a matéria do teletrabalho no ano de 2003, quando por meio de reforma legislativa inseriu ... [S.I] Ano 4, n. 6, p. 1007-1030, 2018. (38) BRASIL. Decreto Lei n ... europeu em 29 de maio por meio da Resolução do Conselho de Ministros n. 40-A/2020 (69) , ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11273-63.2016.5.03.0112)
... Pauta o apelo nos arts. 1007, § 2º e 4º, do CPC/2015; e OJ 140/SBDI-1/TST ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O depósito recursal deve ... Cumpre registrar, ainda, que a Resolução nº 218/TST, de 17.04.2017, que revogou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001739-12.2016.5.06.0145), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO IDENTIFICADORES DO PROCESSO. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável que o comprovante de transação bancária contenha informações que relacionem esse...
... dos Recursos Trabalhistas , São Paulo, LTr, 2003, p. 144 - grifei) ... Complementa o eminente ... , com a alteração promovida pela Resolução TST nº 218, de 17 de abril de 2017 ... Inaplicável, ao caso, o disposto no art. 1007, § 7º, do CPC/15 (art. 10 da IN 39 do TST), eis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11521-05.2016.5.18.0082)
... do Trabalho, o Colendo TST expediu a Resolução nº 203/2016 que editou a Instrução Normativa ... 1007 do CPC, concerne unicamente às custas ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20631-91.2013.5.04.0124)
... 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da ... Normativa 39/16 do TST, aprovada pela Resolução 203 desta Corte, de 15/03/16, "a insuficiência ... 1007, §§ 2º e 4º todos do CPC/2015. Isso porque, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-86.2016.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A teor dos arts. 789, § 1º, e 790, da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar o inequívoco recolhimento da verba, é indispensável que o comprovante de...
... ", 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144) que: ... "A admissibilidade dos ... , assim como a tomada de decisão pela resolução" do contrato (imediatidade) ... Ora, a incontin\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1364204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... Min. Nelson Jobim, maioria, DJ 13.6.2003. 9. Ação direta de inconstitucionalidade ... , extinguir o processo com resolução do mérito, para condenar a parte Recorrida a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2176-91.2012.5.02.0052) 11-04-2018
... 5°, XXXV, LV, 93, IX, da CF; 896 da CLT; 1007", §§ 2º e 4º, do CPC ... \xC2" ... , convicção que se mantém após a Resolução do TST nº 218 de 17/04/2017, que revogou o ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O depósito recursal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 206-81.2015.5.06.0006)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA Nº 128, ITEM I, DO TST. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Na sentença, fls. 547/551, julgou-se procedente parcialmente a ação, tendo sido arbitrado à condenação o...
... 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da ... ao depósito recursal por força da Resolução nº 218 de 17/04/2017 do TST, que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160510-18.2019.8.19.0001 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRINCAS E RACHADURAS NO PRIMEIRO PISO. CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS ANDARES NA LAJE DA AUTORA. Sentença de procedência parcial para condenar os réus, de forma solidária, a promoverem o reparo das trincas existentes no imóvel da autora, bem como os revestimentos e a pintura danificadas. Confirmou a tutela de urgência, que já exauriu seus efeitos, bem como a...
... e da coluna de sustentação no ano de 2003 por um terceiro ... Acrescenta que a autora não ... inicial, com extinção do feito sem resolução ... do mérito. Apelação interposta pela ... 1007, ... caput, e parágrafos 4° e 5°, do CPC/15 ... -
Decisões Monocráticas nº 1259121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO Na espécie, a Corte estadual de ... único, II, in fine, da Lei paulista 11.608/2003, é inconstitucional, uma vez que o Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 1259121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO Na espécie, a Corte estadual de ... único, II, in fine, da Lei paulista 11.608/2003, é inconstitucional, uma vez que o Conselho ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... o fim de extinguir o processo sem resolução de mérito, como requerido ... Por essas ... 00520-2003-003-03-00-6) ... Nessas condições, por ... - RO 1007/2011-072-03-00.7 -Relâ Juíza Conv. Rosemary de ...
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Livro II - Do processo de execução
... resolução do “mérito” (CPC, art. 486). Essa nossa ... 10.820/2003, alterada pelas Leis ns. 13.172/2015 e ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... evolução dos métodos adequados de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 63-64 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 676-07.2016.5.23.0006)
... 1007 do CPC/2015 ... Vale lembrar que, nos termos do ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O depósito recursal deve ... Normativa 39/16 do TST, aprovada pela Resolução 203 desta Corte, de 15/03/16, "a insuficiência ...