resolução 22 89
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 22. A contribuição dos segurados empregado, ... Art. 89". O documento comprobatório de inexistência de d\xC3" ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Acórdão nº 2010/0006727-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 22⁄08⁄2005; AgRg no REsp n.º 463.305 - PR, ... inexistia alíquota definida por Resolução do Senado Federal, de acordo com o preceituado ... Sustentou que a Resolução 22⁄89 do Senado Federal supriu a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092987420164058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0809298-74.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA ADVOGADO: Leonardo Azevedo Saraiva e outro ADVOGADO: Evellyn Case De Araujo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... seja extinto integralmente sem resolução do mérito, excluindo-se a condenação do ... 1º e seu parágrafo único da LC nº 62/89; b) o acórdão embargado consagrou à matéria ... 22 e 24, 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB); ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... 2º da Lei nº 12.107, de 22 de novembro de 2001, alterada pela ... Lei nº ... “Art. 89. A transferência para a reserva remunerada, a ... nº 657, de 2 de outubro de 2021, e a Resolução RDC nº 574, de 29 de outubro de 2021, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043288720184058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804328-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOTEIS SALINAS S/A ADVOGADO: Antonio Figueiredo Guerra Beltrao APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio...
... em Maragogi, anterior à Lei Federal nº 7.803/89 que deu nova redação ao artigo 2º do Código ... como de preservação permanente (Resolução" CONAMA 303/2002) e integrante da Área de Proteç\xC3" ... 22. Importa consignar, ainda, que a existência de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... República - I PND-NR - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um ... A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento ... estimando-se que a taxa de repetência alcance 22% dos alunos em 1985. Conseqüentemente, ao final ...
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Decisão da Presidência nº 582000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... RESOLUÇÃO Nº 129/79 LEI Nº 4.217/89 DO ESTADO DO ... ANTES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22/89 PRECEDENTES RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 582000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... RESOLUÇÃO Nº 129/79 LEI Nº 4.217/89 DO ESTADO DO ... ANTES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22/89 PRECEDENTES RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 2º, § 3º; 16, § 2º; e ... 22, parágrafo único, da Lei nº 7.098/98 do Estado ... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 254 ... ADI 1945 / MT ... comunicações ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 22. Em caso de denúncia ou de solicitação das ... Da Reversão ... Art. 89. Findo o prazo da concessão reverte para a ...
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Decisão da Presidência nº 802097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... e de exportação era a prevista na resolução n° 129/79 ante a compatibilidade desta com o ... íodo anterior a edição da resolução n° 22/89 não ofende a Carta Magna ... Nesse sentido: ...
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Decisões Monocráticas nº 581778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... e de exportação era a prevista na resolução n° 129/79 ante a compatibilidade desta com o ... íodo anterior a edição da resolução n° 22/89 não ofende a Carta Magna ... Nesse sentido: ...
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Decisão da Presidência nº 581778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... e de exportação era a prevista na resolução n° 129/79 ante a compatibilidade desta com o ... íodo anterior a edição da resolução n° 22/89 não ofende a Carta Magna ... Nesse sentido: ...
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Decisões Monocráticas nº 802097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... e de exportação era a prevista na resolução n° 129/79 ante a compatibilidade desta com o ... íodo anterior a edição da resolução n° 22/89 não ofende a Carta Magna ... Nesse sentido: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056459820154058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805645-98.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE NATAN DE FARIAS e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFPE. IMPUGNAÇÃ
... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF nº 267/2013. Honorários sucumbenciais em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 22 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 22 07/04/2021 ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0141584-23.2018.8.19.0001 (Cível), 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS O PAGAMENTO DA FATURA EM ABERTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DA EMPRESA RÉ (LIGHT), BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. ACERTO DO...
... no valor de R$ 729,22, conforme permitido na legislação vigente, não ... ligação no mesmo dia, nos termos da Resolução" nº 414/2010 da ANEEL. Frise-se ... que a suspens\xC3" ... Dano moral in re ipsa ... Súmula 89 do TJRJ. Ademais, as empresas concessionárias de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800917-07.2021.8.19.0014 (Cível), 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800917-07.2021.8.19.0014 Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... eJUD TJRJ 23/11/2022 22:18 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 22, 24, 29 e 56/TJRJ. Enunciados 1, 9, 23, 24 e ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se ...
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Decisão Monocrática nº 5023100-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Agosto de 2016
... 34, § 5º, do ADCT) e o advento da Resolução nº 22/89 do Senado Federal. Observância da ...
- Decisão Monocrática nº 5076944-67.2014.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5021684-68.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática nº 5023100-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Agosto de 2016
... 34, § 5º, do ADCT) e o advento da Resolução nº 22/89 do Senado Federal. Observância da ...
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Decisão Monocrática nº 5023100-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 10 de Agosto de 2016
... 34, § 5º, do ADCT) e o advento da Resolução nº 22/89 do Senado Federal. Observância da ...