resolução do senado nº 49
- Acórdão nº 3302-008.613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2020
-
nº 2000.38.00.023628-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2001
... contado da data da publicação da Resolução do Senado que suspende a execução da norma, com ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...
-
nº 1999.01.00.120999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2004
... difuso, é a data da publicação da Resolução do Senado Federal, que suspendeu a eficácia da ... 49"/95 DO SENADO FEDERAL - PRECEDENTES ... A declara\xC3" ...
-
Resolução Nº 1002-000.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/09/2021
... Senado Federal, que suspendeu parcialmente a execução do disposto naquele ... força do disposto na Resolução do Senado Federal n° 49, de 1995, sendo aplicável o disposto na ... Documento nato-digital ... ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... NO DIREITO.indb 67 18/12/2020 08:40:49 ... 18/12/2020 08:40:49 ... FABÍOLA ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
-
Acórdão nº 9303-004.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Agosto de 2016
... 2.445 E 2.449.Diante da publicao da Resoluo n 49/95 do Senado da Repblica, suspendendo a execuo ...
- Acórdão nº 3803-006.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Junio de 2015
-
nº 2005.34.00.016951-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Marzo de 2008
... , requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, por não ter sido juntado aos autos ... de tributo e de Resolução do Senado Federal suspendendo sua execução, o termo a quo ... 49, em 10.10.1995, que suspendeu a contribuição ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :35.380800px;}._b{width:41.286400px;}._d{width:49 ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
-
nº 2005.38.00.045977-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... de norma instituidora de tributo e de Resolução do Senado Federal, suspendendo sua execução, o ... 49, em 10.10.1995, que suspendeu a contribuição ...
-
nº 2005.40.00.000675-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... Autuado em: 16/5/2007 12:49:45 ... Processo Originário: 20054000000675-7/pi ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo ...
- Acórdão nº 3301-002.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2015
-
nº 2004.38.02.005297-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo ... 49, em 10.10.1995, que suspendeu a contribuição ...
- Acórdão nº 3401-003.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 3401-003.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2016
-
nº 2003.34.00.021882-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
- Acórdão nº 9303-008.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2019
-
nº 2004.34.00.044423-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.026120-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Abril de 2007
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.026120-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Abril de 2007
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
-
nº 2005.34.00.002918-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Octubre de 2007
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
-
Acórdão nº 0018438-89.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCABIMENTO. 1 - Inexistindo correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo beneficiário e os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria e identidade entre esta e o resgate daquelas em decorrência do desligamento daquele do plano de...
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ... -
Acórdão nº 0018438-89.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCABIMENTO. 1 - Inexistindo correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo beneficiário e os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria e identidade entre esta e o resgate daquelas em decorrência do desligamento daquele do plano de...
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ... -
Acórdão nº 0018438-89.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCABIMENTO. 1 - Inexistindo correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo beneficiário e os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria e identidade entre esta e o resgate daquelas em decorrência do desligamento daquele do plano de...
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ... -
Acórdão nº 0018438-89.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCABIMENTO. 1 - Inexistindo correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo beneficiário e os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria e identidade entre esta e o resgate daquelas em decorrência do desligamento daquele do plano de...
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...