resolução se 57 2008
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.06.004937-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.06.011315-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... /RAT em 1%, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC ... ístico de Acidentes de Trabalho do ano de 2008, que abrange o período de 2006 a 2008, ... 57 e 58 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046331020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804633-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARA REJANE CAVALCANTE LIMA VERDE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR. ASBORÇÃO...
... VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 05/11/2008); "CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... ÍDICO ÚNICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 57/1998. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044633820214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804463-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR. ASBORÇÃO DE REAJUSTE....
... VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 05/11/2008); "CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... ÍDICO ÚNICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 57/1998. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003271-49.2015.8.19.0046 (Cível), 21-10-2020
Apelação Cível. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em virtude de supostas irregularidades ocorridas na contratação de Antônio Sérgio Ferreira de Souza para a manutenção do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Rio Bonito. Aditamentos para prorrogação do vínculo contratual que teriam sido realizados em dissonância com o que dispõe a norma que rege o...
... resolução do mérito, na forma do art. 487, II, ... do CPC, ... reeleito, em 2008, para mais um mandato, que somente ... se ... Legislativa Municipal ... 6. Art. 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 dispõe sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
... , de fato, no julgamento sem resolução do mérito, tal como corretamente procedido pelo ... o benefício em 21/7/2017, quando contava 57 anos de idade (docs.138 e 105 e 141 em ordem ... e 1999 da autora, assim como concedeu em 2008 o benefício de aposentadoria por invalidez rural ... -
Acórdão nº 1.0713.12.009900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PRÁTICAS INFRATIVAS À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - ADEQUAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA - APRESENTAÇÃO DO FATURAMENTO DA EMPRESA - INÉRCIA - ARBITRAMENTO - ARTIGO 37, §1º DA...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo único ...
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Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... p. 149 ... 270 SÁNCHEZ, Luis Enrique. 2008. Op. cit. p. 46-47 ... Compensação ... de Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução nº 01/86 que, apesar de se referir, no seu ... 2008. Op. cit. p. 57 ...
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Decisão nº 825785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2010
... ÇA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA RESOLUÇÃO" 57/2008/SEMA \u0096 PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE E RECEP\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000104-24.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... celebrados por pessoas físicas até 30/4/2008, ou seja, antes do término da vigência da ... , antes do término da vigência da Resolução CMN 2.303, de 1996. Confira: ... CIVIL E ... COUTINHO Data e Hora: 26/4/2023, às 17:57:31 ... 0000104-24.2021.8.27.2719 ... ...
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Decisão da Presidência nº 1057355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... 57 do CDC, da Resolução PGJ 68/2008 e, ainda, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:56:59 ... ART. 57 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 57 ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000283220214058403), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para condenar o INSS na obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a...
... na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de ... 57 da LBPS); ... v) para a avaliação dos ... , 01 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2008, .01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2018, 01 ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes de julho de 2008 ... XXXIII CMC - Assunção, 28/VI/07 ... ANEXO DA DEC. No 13/07 ...
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Lei Complementar nº 176 de 29/12/2020. Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
... do Protocolo ICMS nº 69, de 4 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Política Fazendária ... , a fim de que sejam extintas, com resolução de mérito, na forma da alínea c do inciso III ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :41.092800px;}._3{width:48.936000px;}._9{width:57 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... (15) Instrução Normativa INCRA nº 57/2009 : resgata o texto da Instrução ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
- Resolução nº 3402-002.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2019
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... defesa e do contraditório, implica resolução do título de domínio ou do termo de concessão, ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... Art. 57. As disposições da Lei nº 6.766, de 19 de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003271-49.2015.8.19.0046 (Cível), 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em virtude de supostas irregularidades ocorridas na contratação de Antônio Sérgio Ferreira de Souza para a manutenção do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Rio...
... ça que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, ... na forma do art. 487, II, do CPC, ... vereador, sendo reeleito, em 2008, para mais um mandato, ... que somente se ... Municipal. 6. Art. 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 dispõe ... sobre ... -
Municipalismo e separação de poderes: Análise da legitimidade do julgado proferido na ado 3.682 e da edição da emenda constitucional 57/2008
... no julgamento da ADO 3.682, ou recorrer ao exercício do poder constituinte derivado, com a edição da EC 57/2008, como fórmula de resolução dos conflitos em uma sociedade de extrema desigualdade como a brasileira coincide com o cancelamento da esperança constitucional. As dificuldades da ...
- Resolução nº 2803-000.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... 85 do STJ), extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, II). Condenação da ... 080/79; o benefício teria sido deferido em 2008, portanto, não estaria esgotado o prazo ... Nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91, é devida Aposentadoria ...