resolução se 57 2008
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Resolução Nº 3002-000.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
... Processo nº ... 10670.900127/2008-57 ... Voluntário ... Resolução nº ... 3002-000.245 – 3ª Seção de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036576-49.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0036576-49.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLAUDETE GUIMARÃES QUINTANILHA VIEIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... 57 Para tanto, além da centralidade da pessoa ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
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Contratos bancários
... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... 56, I, do CDC. Conforme determina o art. 57, caput , do CDC, a pena de multa deve ser ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0166994-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0166994-49.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EXTINTIVA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO ENCERRA PROCESSO DE RITO ESPECIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por...
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Direito tributário e processual tributário
... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... 57 Em provas de concursos públicos diante da ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 255 ... ADI 5418 / DF ... reconhece a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... (96%), sendo que a maior proporção (57%) está concentrada na faixa etária entre 16 e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... âmbito da ONU, com destaque para a Resolução 40/33, de 1985 (que dispõe sobre as chamadas ... - Processo nº 0138499-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... Lisboa, Editorial Presença, p. 57 ... 40 HOBBES, T. (2001). Leviatã ou ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 57 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 57 ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 19, n. 4. n. EJIL, 2008. p. 675 ... 3 Neste sentido, ver: NEIRINCK, ... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... and to physical and moral security [ ... ].” 57 Interpreta que o art. 8 da Convenção não ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 167 ... 111 LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 57-78 ... tentar compreender quais são os ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... 57 Há que se respeitar, portanto, a liberdade de ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... p. 35 ... 30. Ibidem, p. 57. 31. OLIVEIRA, Elsa Dias. A proteção dos ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 589-591 ... 12 MONTEIRO FILHO, Carlos ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 57 ... 34 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da ... dele, em 2010, houve a edição da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... m e N: 9.083.438,594 m com azimute 20° 12' 09,57'' e distância de 283,91 m até o vértice 352, ...
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Legislação para consulta
... 321656pt;}._1c{width:53.123250pt;}._16{width:57 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013383-73.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0013383-73.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: José Guilherme Rebel Vaz RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. IMÓVEL VENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 (Fazendária), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Marco Aurelio da Silva Araujo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL ATENDENTE DE ENFERMAGEM REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPERADA PELO...
... SIMAO:31954 Assinado em 17/06/2019 11:12:57 ... Local: Segunda Turma ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... 85) (RDT 08/99, p. 57) ... “Nulidade do processo — Ausência ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ótese de incidência, a que se refere Ataliba 57 , que infiltra certa sinalagmaticidade entre ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, atreladas a uma série de riscos e ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais informações sobre nossos ... ponderações sobre noções de IA forte 57 , ... considerando que em tais situações a ...