resolução se 57 2008
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Decisão Monocrática nº 5041034-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2016
... Estabelece a Resolução CFM nº 1.832/2008 que "os diplomas de ... LEI 9.394/96. LEI 3.268/57. RESOLUÇÃO DO CFM Nº 1.832/2008 ...
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Decisão Monocrática nº 5041034-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2016
... Estabelece a Resolução CFM nº 1.832/2008 que "os diplomas de ... LEI 9.394/96. LEI 3.268/57. RESOLUÇÃO DO CFM Nº 1.832/2008 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... num primeiro momento, como visto nos itens 30, 57, 71, 74, 80, 93 e 111, é indispensável que se ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... 85 do STJ), extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, II). Condenação da ... 080/79; o benefício teria sido deferido em 2008, portanto, não estaria esgotado o prazo ... Nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91, é devida Aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020352020184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802035-20.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Rackel Lucena Branco De Medeiros Gomes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...
... ça que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 57 do CPC, ao ... o Adicional de Periculosidade até junho de 2008, quando passaram a perceber por subsídio, e, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Juiz José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 57 Cumpre destacar que a norma do art. 7º, IV, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029745-48.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0029745-48.2022.8.19.0002 Recorrente: ELIANE FERREIRA FRÓES BRUM Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão Nº 0300378-55.2016.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
APELAÇÃO.AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, EXECUTADO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.APONTADA DESTINAÇÃO ECONÔMICA VEGETAL E AGRÍCOLA, OBJETIVANDO FAZER INCIDIR O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A NULIDADE DA COBRANÇA RELATIVA AO IPTU SOBRE A PROPRIEDADE OBJETO.I
... 15 do DL 57/66, de modo que não incide o ITR e sim IPTU ... 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ" (REsp n. 1.112.646/SP, rel. Min ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 57 a 67 do ROCSS ... § 5º Sem prejuízo do ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Acórdão Nº 0300886-74.2018.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE SOBRE A PROPRIEDADE INCIDIRIA ITR EM VEZ DE IPTU. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE NÃO OCORRENTE. REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS SEM ANOTAÇÕES NOS SEIS ANOS ANTERIORES À AÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS PRÓPRIOS AUTORES QUE, COMBINADOS COM A FALTA DE INDÍCIOS ESCRITOS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA AGROPECUÁRIA,...
... 15 do DL 57/1966). [ ... ] Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ" (REsp n. 1.112.646/SP, rel. Min ... -
Acordao N° 1773949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Cirurgião dentista. Exercício em atividade insalubre. Labor em condições insalubres, durante período de prestação de serviço celetista e perante o exército brasileiro, comprovado. Direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria especial reconhecido. Recurso...
... 57. A aposentadoria ... especial será devida, uma ... 8. No âmbito do Distrito Federal, a RESOLUÇÃO Nº 299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 do ... TCDF, ... 01/01/2008 a 31/03/2008 (03 meses) como contribuinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... 57). ( ... ) Por fim, não há a litispendência ... Castro Meira, Segunda Turma, DJe 4/6/2008). 4. Ademais, modificar a conclusão a que ... se encontram pendentes de resolução nos Tribunais Superiores, deve ser rejeitada ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 396 do TST 57 e art. 496 da CLT) ou quando já tiver ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 34; ITURRASPE, 1999, p. 57-58; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ...
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Resolução Nº 2401-000.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/01/2021
... Processo nº ... 13161.720093/2008-57 ... Voluntário ... Resolução nº ... 2401-000.847 – 2ª Seção de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... São Paulo: NOE- SES, 2010, pp 57 e 83 ... 927 CONSTRUCTIVISMO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0175664-42.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0175664-42.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJALMA ANTONIO DE SOUZA FILHO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO EM VIA ADMINISTRATIVA EM 2008. PUBLICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM 2015. AÇ
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 218 ... NULL / NULL ... IV – É entendimento ... -
CNJ – Julgamentos de 24 de junho de 2008 – 65ª Sessão Ordinária
... pede que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça expeça Resolução “dispondo sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de ... 11) RESOLUÇÃO Nº 57, DE 24 DE JUNHO DE 2008 ... Altera o artigo 1º da Resolução nº 19, de ...
- Resolução nº 1301-000.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2018
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Processo nº 0002430-52.2016.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Alegação de Suspensão Do Fornecimento de Energia Elétrica por Doze Dias. Sentença de Procedência para Condenar a Ré Ao Pagamento de R$ 8.500,00 por Danos Morais. Recurso de Ambas As Partes. Os Autores, Pretendendo a Majoração Dos Danos Morais. a Ré, Aduzindo Inexistência de Comprovação Dos Danos e Ausência Do Nexo Causal. 1....
... resolução ... 2008, Data de publicação: 26/09/2008 ... 29.2016.8.19.0003, com fulcro no artigo 57 e 485, V, ...