resolução se 57 2008
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Acordao N° 1325386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizado especial criminal. Crimes ambientais. Art. 32, caput, da lei 9. 605/98. Rinha de galo. Maus-tratos contra animais. Autoria e materialidade comprovadas. Apelação conhecida e não provida. I - a autoria e a materialidade do crime tipificado no art. 32, caput, da lei 9. 605/98 (maus-tratos contra animais) estão demonstradas pelos elementos de prova constantes dos autos. Ii - as equipes...
... ências na propriedade do réu, localizando 57 galos ... combatentes para rinha, acondicionados ... V - Conforme art. 3º da Resolução 877, de 2008, do Conselho Federal de Medicina ... - Processo nº 0403483-09.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
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nº 2002.33.00.025506-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
... , portanto, o que dispõe a (.) Resolução 2.024/97 (.): ... Art. 80 - Ficam extintas as ... A Constituição Federal, no § 7º do art. 57, incluiu o pagamento referente à sessão ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:44.028986pt;}.lsb{letter-spacing:57 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 246, de 30 ... de novembro de 2011)” ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... Os prazos estabelecidos no art. 57 ... da Lei nº 8.666/93 não se aplicam aos ...
- ACÓRDÃO Nº 4478/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-05-2017
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 57 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 92/2014 e da Resolução destinados ... Conselho Procuradores ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 60 ... 26/10/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito semelhante é ... fato de o empregador deixar de pagar salário (57) do empregado não atribui direito a este de ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... 2008. 360 f. Tese (Doutorado do Departamento de ... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina ... 57 Considerados normas jurídicas, assim como as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 224 ... 07/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Acórdão nº 2007/0209628-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 24/11/2008, DJe 19/12/2008) ... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO ... EXEGESE DAS RESOLUÇÕES 19 E 57 DO CNJ. COAÇÃO ILEGAL VERIFICADA DE OFÍCIO ... Exegese do art ... 1º da Resolução n. 19/2006, com a redação que lhe foi conferida ...
- Acórdão nº0003188-28.2015.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 25-04-2023
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Acórdão nº 8360 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... , na espécie, a disposição da Resolução TSE n° 21.609/2004 que disciplina o referido ... tribunal superior eleitoral nº.: 22715 ano: 2008 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 21609 ano: 2004 ... art.: 57 ... leg.: federal resolucao nº.: 22948 ano: 2008 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... p. 35 ... 30. Ibidem, p. 57. 31. OLIVEIRA, Elsa Dias. A proteção dos ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Precedentes (Apelação nº 0000949-57.2014.8.26.0382, relª. Desª Vera Angrisani, j ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0053133-19.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0053133-19.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLENE JOSÉ DE ARAÚJO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA EMBORA NÃO TENHA INDICAÇÃO EM BULA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 57 da Lei nº 6.001/1973 ( estatuto do índio ), ... -se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024119-57.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024119-57.2020.8.19.0054 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (Autora): MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA. Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA LUIZA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023845-25.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023845-25.2020.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autora): SUELI DE SOUZA FORTUNATO Origem: Cartório do II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201993-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0201993-62.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. ESTÁDIO DO MARACANÃ. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... Instituições , op. cit., p. 55-57. 265 MUNIZ, Francisco José Ferreira. A família ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 57 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 57 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Emmanoel Pereira, DEJT 6.11.09 ... 57) Doença ocupacional. Indenização por danos ...