resp 920 602 df
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Parte especial
... (STJ. 4ªT.REsp 400.042/PE. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo ... , respectivamente, aos artigos 920,921,922,923,924 e 925 do CPC de 1973 ... novo ... Art. 602". A sociedade poderá formular pedido de indeniza\xC3" ...
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Legislação
... ManoEL dIas ... no Decreto n. 7.602", de 7 de novembro de 2011, resolve: ... Art. 1\xC2" ... 500.000,00 (quinhentos mil reais) — até R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); (Redação dada ... REsp" pendente, RecRev pendente ou RE pendente), acórd\xC3" ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ), de ofício e a qualquer tempo (STJ-3ª T., REsp 23.563-AgRg, Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.8.97, ... sine qua non do processo (RJTJERGS 152/602) ... E ainda, Nos termos do art. Art. 26 da ... exequente na forma e para os fins do artigo 920, inciso I do CPC, cuja intimação deverá ...
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Legislação Complementar
... 7.602", de 7 de novembro de 2011, resolve: ... Art. 1\xC2" ... 500.000,00 (quinhentos mil reais) — até R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); (Redação dada ... REsp" pendente, RecRev pendente ou RE pendente), acórd\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120)
Extinção da punibilidade (art. 107) - Extinção e crimes complexos e conexos (art. 108) - Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (art. 109, caput e inciscos I a VI) - Prescrição das penas restritivas de direito (art. 109, § único) - Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória (art. 110) - Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença...
... REsp 524 – PR – Rel. Min. Costa Leite — RJ ... 512 do CPC, aplicável subsidiariamente).” 920" Prescrição da multa ... Art. 114. A prescriç\xC3" ... -
Processo de conhecimento
... , conforme já se manifestou o STJ (REsp n. 436.251/ MG). E pouco importa se no processo ... 554 a 568 do novo CPC (arts. 920 a 933 do CPC/1973). As possessórias continuam ... O art. 602 do novo CPC reza que “a sociedade poderá ...