Respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... conjunto com a enti-dade formadora, com respeito à carga horária estabelecida no programa de ... Art. 19-A. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do ... segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... de selva; (ix) uma bandeira do Brasil; (x) um par de luvas; (xi) ... um ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... o slogan o gigante acordou e ao som do Hino Nacional entoava suas bandeiras fascistas como ... nas manifestações de junho de 2013 da bandeira em defesa da reforma agrária. Os conlitos ... econômica, mesmo que isso custasse o respeito a um dos principais pilares da democracia ... híbrido assumia formas mais autoritárias devido a manutenção de estruturas e de grupos ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... razão dos princípios constitucionais do devido processo legal, ... do contraditório, da ampla ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... razão dos princípios constitucionais do devido processo legal, ... do contraditório, da ampla ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ção da denúncia por inexistência do devido processo ... legal, cerceamento de defesa e ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... devido processo legal, sob pena de nulidade nos termos ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ção da denúncia por inexistência do devido ... processo legal, sob pena de nulidade nos ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... rejeitada por inexistência do devido processo legal, sob pena de nulidade nos ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ção da denúncia por inexistência do devido ... processo legal, sob pena de nulidade nos ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta.” (eDoc ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta” ... É o ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta” ... É o ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta” ... É o ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta.” ... É o ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido ... Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e cantar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... /01/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do ... Devido Processo Legal e do ... bandeira" jamais será vermelha’, ‘um bandido nunca ser\xC3" ... se ajoelharam, começaram a rezar e contar o hino ... nacional. Os policiais militares começaram a ...