responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-03.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão subsiste a condenação do Estado do Espírito Santo como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-58.2007.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ção da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-41.2009.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação da União como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116640-38.2007.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN - DF como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45140-17.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... não subsiste a condenação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13341-60.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação do Estado como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13340-75.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Fundação como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-952-09.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104640-58.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... De Habitação Do Estado De Minas Gerais - COHAB como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-75.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... subsiste a condenação do Município do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-45.2007.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182640-76.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... - PETROBRAS como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-98.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação da União como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62300-82.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Infraero como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-02.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não subsiste a condenação do Município de Piracicaba como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-73.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... IV da Súmula nº 331, é no sentido de que para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pelo devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63740-35.2009.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão trazida nas razõ
... DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42500-89.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE. Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade (ou não) de execução provisória contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - autarquia estadual. Assim, o exame da matéria fica vedado a esta Corte, pois eventual ofensa ao artigo 100 e seus parágrafos da...
... 3. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Trata-se de processo em fase de execução, cuja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-37.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção do Departamento de Estradas de Rodagem - DER como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-50.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verificado que a Caixa Econômica Federal não se insurgiu contra o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do empregado, não há como se conhecer da revista sob tal prisma, por ausência de tese a ser confrontada. Embargos...
... 467 e 477 da CL devem ser pagas pelo responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas do empregado. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1224-23.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Lei nº 8.666/93, não subsiste a condenação da União como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-65.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001803-20.2017.5.06.0102), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da ausência de êxito da execução promovida em face da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor da responsável subsidiária, ora agravante. Ademais, a providência adotada na origem tem amparo nos postulados da celeridade e da razoável duração do processo, sendo desnecessário...
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-79.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Petrobras como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-44.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a aplicação do entendimento contido na Súmula 253 do TST em face da alteração da natureza jurídica da verba, que por sua habitualidade passa a ter índole salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De...
... No caso, a Corte de origem reconheceu o Banco do Brasil como responsável subsidiário, diante do fato deste ser patrocinador da Caixa de ...