responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-15.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO RECLAMADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A 1. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que, falindo o devedor principal, a execução pode ser movida diretamente contra o devedor subsidiário. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE ... Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido ... Contudo, o posicionamento adotado - de que, havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-68.2008.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , impõe-se que a execução prossiga contra o devedor subsidiário. Além do mais, a exigência do prévio exaurimento da via executiva ... , deverá o tomador dos serviços do exequente, como responsável subsidiário, sofrer logo em seguida a execução trabalhista, cabendo-lhe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13540-62.2009.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DA ORDEM. Caso em que o TRT não nega o benefício da ordem, mas apenas consigna que cabe ao responsável subsidiário indicar os bens do responsável principal para a execução do julgado. Divergência jurisprudencial e violação de lei e da Constituição Federal não configuradas. Agravo de instrumento a que se nega...
... responsável subsidiário indicar os bens do responsável principal para a execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 850-56.2014.5.09.0594)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a insolvência da ...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL ... SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1284-81.2014.5.19.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. SÚMULA 221, I, DO TST. A recorrente indica, em seu arrazoado, violação do art. 5º, XXXIV, da Constituição da República, dispositivo que não guarda pertinência temática com a matéria retratada no acórdão regional, cujo teor discorre sobre o...
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSÁVEL ... SUBSIDIÁRIO. SÚMULA 221, I, DO TST ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0040600-32.2007.5.06.0291), 28-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. Exauridos os meios de execução em face do devedor principal, ao contrário do que pretende o recorrente, o responsável subsidiário pode ser chamado ao processo de execução...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-70.2006.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. O e. Tribunal Regional registrou que as medidas adotadas para que a devedora principal pagasse o crédito do empregado foram infrutíferas. Dessa forma, correta a determinação de redirecionamento da execução, contra o devedor subsidiário que está obrigado a satisfazer os...
... FASE DE EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. O e. Tribunal Regional registrou que as medidas adotadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000049-59.2016.5.06.0011), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Frustrada a execução contra a devedora principal, os atos executórios devem se voltar, de imediato, contra o responsável subsidiário, sem a necessidade de exaurimento das vias executórias contra a primeira. Não há, portanto, que se exigir a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora...
... DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Frustrada a execução contra a devedora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-03.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de origem registrou que "sendo o recorrente apenas o responsável subsidiário pelo pagamento das verbas devidas pela executada principal à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001063-87.2016.5.06.0008), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo em razão da natureza alimentar dos créditos deferidos ao exequente. Ademais, a providência adotada na Origem tem amparo nos postulados da celeridade e da razoável duração
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60600-28.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. A condenação de órgão da Administração Pública como responsável subsidiário por débito trabalhista, uma vez transitada em julgado não mais comporta debate, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada. 2. Não havendo nos autos elementos que indiquem a existência de bens da devedora...
... A condenação de órgão da Administração Pública como responsável subsidiário por débito trabalhista, uma vez transitada em julgado não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1274-81.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... O "benefício de ordem" consiste no direito de o devedor subsidiário exigir que a execução se processe, em primeiro lugar, contra o devedor ... ção subsidiária a execução somente se processa contra o responsável subsidiário se/e quando o devedor principal (e seus sócios) não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-14.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Os embargos de declaração são cabíveis, entre outras hipóteses, quando há na decisão omissão, obscuridade ou contradição, na forma dos arts. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. No caso, não foi cumprida a finalidade dos embargos declaratórios, que
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL" SUBSIDIÁRIO. Os embargos de declaração são cabíveis, entre outras hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-15.2002.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. O Regional consignou que ficou comprovada a impossibilidade de execução contra a devedora principal ante a devolução do mandado com certidão negativa e que a recorrente UFRJ não se desincumbiu do ônus de nomear...
... , deverá o tomador dos serviços do exequente, como responsável subsidiário, sofrer logo em seguida a execução trabalhista, cabendo-lhe ... -
Acórdão Nº 0020041-49.2015.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ENTE PÚBLICO. Ainda que declarada a falência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-90.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. O e. Tribunal Regional registrou que todas as medidas adotadas para que a devedora principal pagasse o crédito do empregado foram infrutíferas. Dessa forma, correta a determinação de redirecionamento da execução, contra o devedor subsidiário que está obrigado a satisfazer os...
... FASE DE EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. O e. Tribunal Regional registrou que todas as medidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001794-34.2017.5.06.0013), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo em razão da natureza alimentar dos créditos deferidos nestes autos. Ademais, a providência adotada na origem tem amparo nos postulados da celeridade e da razoável duração
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000121-05.2016.5.06.0251), 13-08-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O inadimplemento do devedor principal, na situação fática, configurou-se ao ser procedida a citação, e perpetrados atos executórios, porém, sem êxito. O responsável subsidiário atua como verdadeiro fiador, daí o redirecionamento, contra ele, da execução, e...
... REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O inadimplemento do devedor principal, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-11.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS EM QUE NÃO SÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A executada, em suas razões do recurso de revista, não impugnou o fundamento contido no acórdão proferido no julgamento do agravo de petição, no sentido de que, havendo...
... julgamento do agravo de petição, no sentido de que, havendo responsável subsidiário reconhecido no título judicial, é desnecessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001952-95.2013.5.06.0121), 08-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução para o responsável subsidiário, sem a necessidade de exaurir as vias executórias contra a primeira, providência que, de resto,...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-49.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA ... que o benefício da ordem a que tem direito o responsável subsidiário configura-se apenas em relação à empresa empregadora, e não em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-68.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282840-15.2001.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A execução encontra-se direcionada à devedora subsidiária, sobre a qual não incide decreto de falência, portanto, a competência para a execução dos créditos trabalhistas é da Justiça do Trabalho. Incólume o art. 114 da Constituição Federal. 2
... EXECUÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A execução encontra-se direcionada à devedora subsidiária, sobre a ... 114 da Constituição Federal. 2. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ORDEM REGULAR DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. Diante da não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2246-92.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Entendeu que "o responsável subsidiário tem responsabilidade integral que decorre, pura e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000299-24.2013.5.06.0391), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial ou falência, é possível o redirecionamento da execução para o responsável subsidiário, sem a necessidade de exaurir as vias executórias contra a primeira, providência que, de resto,
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA PRINCIPAL EM ...