resposta à denúncia
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Acórdão nº 2016/0036401-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO...
... DENÚNCIA". NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA ... PRÉVIA E\xC2" RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A ... -
Acórdão nº 2016/0144685-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ... DAS TESES EXPENDIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. WRIT NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0219486-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Caso em que, de acordo com a denúncia, em resposta a ...
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Acórdão nº 2016/0090842-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESES DEFENSIVAS EXAMINADAS POR ARGUMENTO SUCINTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE TIPO E ANIMUS ASSOCIATIVO. QUESTÕES DE MÉRITO. PRIS&
... PROCESSUAL ... ASSOCIAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ... EXAMINADAS ... ARGUMENTO ... INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE TIPO E ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... XVI - decidir sobre denúncia" que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associa\xC3" ... § 2° A resposta à consulta a que se refere o inciso XVII deste artigo tem caráter ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DEFENSIVAS SUFICIENTEMENTE APRECIADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. No que toca ao recebimento da denúncia, esta Corte é assente no sentido de que a fundamentação é indispensável, mesmo que de forma concisa,...
... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... APRESENTAÇÃO ... da resposta à acusação, esclarecendo o julgador estarem ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... c) estímulo ao estabelecimento de canais de denúncia para os colaboradores, os fornecedores e a comunidade; ... V - prioridade ... b) monitoramento de riscos; ... c) parâmetros para a resposta e critérios para a reparação de danos, considerado o processo de ...
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Acórdão nº 2015/0044588-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. VERIFICAÇÃO. 2. NULIDADE DA DECISÃO QUE ANALISOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. Como é
... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. ... ULIDADE DA DECISÃO QUE ... ANALISOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... PRELIMINARES ... das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ...
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Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... O Juiz de primeira instância, após o recebimento da denúncia" e da ... resposta à acusação, decretou novamente a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0056352-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Na fase do art. 397 do Código de Processo Penal, nada impede que o juiz faça...
... DENÚNCIA. ... RECEBIMENTO. ... ACUSAÇÃO. ... termos da resposta preliminar ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVÊ A CITAÇÃO PARA RESPOSTA" À ACUSAÇÃO. DEFESA ... PRELIMINAR APRESENTADA, NOS TERMOS\xC2" ... acusação. A citação se dará após o recebimento da denúncia, para ...
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Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALTA ... , far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta" no ... prazo de quinze dias (art. 4º), quando o relator pedir\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0043724-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA DATIVA NO CASO DE O RÉU NÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMA
... AMBIENTAIS. ... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ... -
Acórdão nº 2015/0168958-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RESPOSTA ESCRITA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0140908-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REQUISIÇÃO DE PRESO PARA PRÉVIA ENTREVISTA COM DEFENSOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. - Diante da ausência de previs
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REQUISIÇÃO DE PRESO PARA PRÉVIA ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do ... § 4º Recebida a denúncia do Ministério Público, a Justiça Eleitoral apreciará o feito no prazo ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. ... e, por conseguinte, a obrigatoriedade de oferecimento de resposta ...
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Acórdão nº 2012/0068786-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESPOSTA PRELIMINAR DOS DENUNCIADOS (ART. 4º DA ... recebimento da denúncia, há oportunidade para resposta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO DECLARADO, POSTERIORMENTE, INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EXPRESSA DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO COMPETENTE. DESNECESSIDADE. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA. ADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA...
... Na espécie, o ato do Juízo competente, de receber a denúncia, ... -
Acórdão nº 2016/0029213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA NO ÓRGÃO COLEGIADO SEM A ... Tribunal de Justiça, quando apresentada anteriormente resposta à ... acusação perante o Juízo singular. ...
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Acórdão nº 2015/0100312-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RESPOSTA ESCRITA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0109087-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REEXAME DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO. NULIDADE EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNC
... DENÚNCIA. ... RATIFICAÇÃO ... RECEBIMENTO. ... MOTIVAÇÃO. ... apresentadas na resposta à acusação. Nessa fase, a fundamentação pode ... -
Acórdão nº 2014/0112040-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... DENÚNCIA. ... RECEBIMENTO. RESPOSTA DO ACUSADO. RETRATAÇÃO. POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2015/0320161-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DA ACUSADA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO...
... APREENDIDO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ANTES DA ...