resposta do réu processo civil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE
... ária da Paraíba, a qual julgou improcedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo ora recorrente ... Em 17.07.2015, aportou a resposta (id. nº 4058202.2835583, pág. 86), segundo a qual '[ ... ] o senhor Erasmo ... -
Acórdão Nº 1000870-58.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-07-2022
... APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. RESPOSTA ... DO RÉU. TERMO INICIAL. JUNTADA DO MANDADO DE ... os preceitos do Código de Processo Civil que também regem o ... processual, ao ...
-
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006565820154058200), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ATO DE OFÍCIO. NÃO ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL. PRÁTICA ATO DE IMPROBIDADE PREVISTO NO ART. 11, INCISO II, DA LEI N. 8.429/92. DOLO COMPROVADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de...
... de apelação interposta em face de sentença proferida em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que julgou parcialmente ... da República na Paraíba e que explicou que a falta de resposta seria devido às dificuldades do órgão, como falta de servidores, greve ... -
A calendarização do processo no novo CPC
... brasileiro através da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, com previsão em seu artigo 191 3 , o qual propicia uma releitura ... fase de instrução e decisão.” (Grupo: Petição inicial, resposta do réu e saneamento) ... 73 CUNHA, Leonardo Carneiro Da ...
-
Indeferimento da Petição Inicial
... resposta jurisdicional às pretensões formuladas pelo ... Petição Inicial e Resposta do Réu no Processo do Trabalho ... O atual Código de Processo ... , no sistema do atual Código de Processo Civil, integra as condições da ação (arts. 17 e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003323-46.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA ... de imediato julgamento (artigo 355, o qual também pressupõe a resposta do réu para a sua aplicação). As hipóteses em que o magistrado ... -
Acórdão Nº 08084989120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ... 256, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. NULIDADE ... o edital de citação, não havendo resposta do réu ... O Código de Processo Civil de 2015, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001056-73.2018.5.06.0122), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RETRATAÇÃO. "Pela desistência, o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu. Daí por que a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento do mérito e não impede que, futuramente, o autor venha outra vez propor a mesma ação, uma vez que inexiste, in casu, a eficácia da coisa...
... unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é ... réu" (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil - Vol. I - 59. Ed. Rev., Atual. e Ampl. - Rio de Janeiro: Forense). No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08142194220194050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº 0814219-42.2019.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS HENRIQUE MENINO DE MELO. ADV: José Antonildo Alves de Oliveira – PE036926-D. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR MORA. DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE...
... , V (violação manifesta a norma jurídica), do Código de Processo Civil ... Valor da causa: R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos ... 1.3 Suma da Resposta ... A Caixa Econômica Federal pugna pela improcedência da ação, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
... ser registrados em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ... Art. 6º O pedido de ... $2.000,00 (dois mil cruzeiros), mediante processo" promovido peIo Ministério Público. A multa, por\xC3" ... RESPOSTA ... Art. 17. É assegurado o direito de resposta ...
-
Introdução
Capítulo I ... Introdução ... O processo do trabalho não prevê a resposta ... deve ser tomada por empréstimo ao processo civil, com eventuais adaptações ... Consta do ...
-
Acórdão nº 1.0407.17.004123-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR - MOMENTO - PEÇA DE INGRESSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 126 DO CPC - PRECLUSÃO TEMPORAL - VERIFICAÇÃO - FATO SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA. A teor da exegese do art. 126, do novel diploma instrumental civil, cabe ao autor/denunciante requerer a denunciação da lide na petição inicial, sob pena de preclusão. Embora a denunciaçã
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... ão apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o ... informado o dito código de atendimento, é contraditória com a resposta dada pelo próprio réu em seu depoimento à Comissão Processante, no dia ... -
Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo, examinando, ou não, o mérito da causa (art ... ção de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, o Prof. Alfredo Buzaid, consagrando o ... pelo réu que, por não arguir em sua resposta fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003420520174058504), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800342-05.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARCOS JOSE BARRETO e outros ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ...
... " PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Proibição de doação privada para campanha eleitoral foi destaque
Proibição de doação privada para campanha eleitoral foi destaque
... O novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor em 2016, ... resposta do réu ... Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158135220214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0815813-52.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRENO ALVES LUZ ADVOGADO: Bruno Matheus Vicente De Medeiros APELADO: BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENSINO. UNIVERSIDADE. PROCESSO
... de origem; c) em razão de até a presente data não existir resposta da faculdade do exterior confirmando a autenticidade da mencionada ... " EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENSINO. UNIVERSIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO ABERTO PELA FACULDADE PARA ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
-
Decisao Nº 8032861-19.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Quinta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. ... para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias ... No prazo de cinco ... 931, do Novo Código de Processo Civil, para inclusão do feito em pauta de julgamento ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ...
- Decisão Monocrática Nº 5049226-11.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5038650-56.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5050697-62.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022