ressarcir dinheiro
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Acórdão Nº 5000906-89.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Termo de Adeso ao Regulamento ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5030354-21.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso CArto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5000861-84.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dos documentos "Termo de adeso ao carto de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5001547-73.2021.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso Carto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5006250-53.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso CArto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5000859-74.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento "termo de Adesão Cartão de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ...
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Acórdão Nº 5000187-63.2022.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento "termo de Adesão Cartão de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5000452-89.2020.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... que, ao que tudo indica, desejava apenas realizar um emprstimo de dinheiro, sem, contudo, adquirir/contratar qualquer carto de crdito. Sendo assim, ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5000615-16.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso Carto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5003341-17.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Proposta de Adeso - Carto de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5001882-91.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Contrato de carto de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5009468-98.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... que, ao que tudo indica, desejava apenas realizar um emprstimo de dinheiro, sem, contudo, adquirir/contratar qualquer carto de crdito. Sendo assim, ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5021079-18.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento "termo de Adesão Cartão de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5004656-07.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso Carto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5001886-26.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... que, ao que tudo indica, desejava apenas realizar um emprstimo de dinheiro, sem, contudo, adquirir/contratar qualquer carto de crdito. Sendo assim, ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5014843-39.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de adeso ao regulamento ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5007658-64.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento denominado "Termo de adeso ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5059815-45.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETICAO DE INDÉBITO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento "termo de Adesão Cartão de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5002716-64.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... , somente ser corrigido pelo INPC, a contar da data do depsito do dinheiro recebido a ttulo de emprstimo realizado por meio de carto de crdito com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034069220134058300), 28-05-2020
E M E N T A CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRETENSOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. FGHAB. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que julgou improcedente a pretensão que objetivava a condenação da Caixa Econômica Federal - CEF em obrigação de fazer...
... por outro equivalente, bem como que a Caixa, seja condenada a ressarcir o Recorrente de todos os gastos que tenha efetuado com reformas na unidade ... como agente financeiro que disponibilizou empréstimo em dinheiro para o adquirente de unidade imobiliária já edificada por empresa ... -
Acórdão Nº 5002565-02.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... que, ao que tudo indica, desejava apenas realizar um emprstimo de dinheiro, sem, contudo, adquirir/contratar qualquer carto de crdito. Doutro vrtice, ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , observadas as condições de retorno, que, no mínimo, venham a ressarcir os custos operacionais, de captação e de capital alocado; ... XVI - ... V - Comitê de Prevenção Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro"; ... VI - Comitê de Compras e Contratações; ... VII - Comitê de Avalia\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000283-92.2017.5.07.0006), 2017-07-21
... trabalhou aos finais de semana, não se justificaria ter que ressarcir o dinheiro que lhe foi pago como contraprestação pelos serviços ...
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'Faraó dos bitcoins' é alvo de quase 300 ações de clientes na Justiça do Rio, e R$ 38 bi podem ser bloqueados para pagar vítimas
... O dinheiro poderá ser usado para ressarcir o valor investido pelos clientes de ...
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'Faraó dos bitcoins' é alvo de quase 300 ações de clientes na Justiça do Rio, e R$ 38 bi podem ser bloqueados para pagar vítimas
... O dinheiro poderá ser usado para ressarcir o valor investido pelos clientes de ...