restituição imposto de renda 6º lote 2008
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2019
... quênio de exercício , a partir de 14/03/2008 ... 05 1290164 - 1 ... Fundação Caio Martins - ... é 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca- ... dação ... pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da ... renda familiar e a qualidade de vida, possibilitará ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob ... forma de crédito em conta ...
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Acórdão nº 0568067-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL. SEM RETENÇÃO. PARCELA ÚNICA ... cessantes, ou melhor, à renda que deixaram de auferir, caso o ... imóvel ... Ademais, o lote ficará vago, podendo a construtora revendê-lo, ... ): MÁRCIA DE PAOLI BALBINO, Julgamento 29/05/2008, ... Publicação: 17/06/2008) ... Inequívoca, ... pelos autores, à título de ITIV – Imposto de transmissão inter vivos ... Devida, portanto, ...
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Decisao Nº 0566708-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... as despesas condominiais nem o referido imposto referente ao período em que não haviam sido ... foi parte no contrato de aquisição do lote ... Argumentam que o feito deveria ter ... de alugar o imóvel e ou auferir renda do mesmo ... Estando os parâmetros fixados ... , DEVENDO OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELOS PROMITENTES/COMPRADORES ... ÇO DE CORRETAGEM PAGO EM 23 DE JULHO DE 2008. PROPOSITURA DA AÇÃO EM 03/09/2012 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... oitenta e quatro centavos), a título de Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ... de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a ... segundo o qual não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... 3CARVALHO FILHO, José dos Santos ... imobiliário sob o n.º 17643-5, situada no lote 4 da quadra 14, do Loteamento Jardim Encantado, ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... lote, uma para cada um dos veículos, com averbação ... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... CAPÍTULO VII ... DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO ... Da Restituição ... Comum do Mercosul (Lei no 11.727, de 2008, art. 28, caput e § 1o) ... § 1o A ... I - conversão do depósito em renda da União, na hipótese de prestação de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. ... body { font-size: 12pt; ... extraordinário, para determinar a restituição das parcelas não prescritas. (RE 593068, ... Engenheiro Carlos Berenhauser, quadra 30, lote 4, Praia do Flamengo, negociada em 2017 pela ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ... do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... , na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as ... : ZULU SOBRINHO DE CABOCLO Endereço: Q 10 LOTE 9 E 10, ECOVILA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 ... abatidos apenas os descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária ... RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS ...