restituição receita
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Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A Receita Federal libera nesta terça-feira, a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. O valor total é de R$ 2...
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Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
Cristiane Bonfanti (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A Receita Federal libera nesta terça-feira, a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. O valor tota...
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Acórdão nº 2005/0190134-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IPI ATENDIDAS AS DATAS DOS RECOLHIMENTOS E OS TIPOS DE ... 28, de 18/07/01 (DOU de 20/07/2001), a Secretaria da Receita Federal assegurou a restituição do IPI às empresas que tivessem ...
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Acórdão nº 2007/0066554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 118⁄05, a prescrição da pretensão relativa à sua restituição somente ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato ... tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, sem o devido requerimento administrativo junto a este órgão ...
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Acórdão nº 2005/0179359-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advento da Lei 9.430/96, o legislador permitiu que a Secretaria da Receita" Federal, atendendo a requerimento do contribuinte, autorizasse a utilizaç\xC3" ... ), possibilitou a compensação de créditos, passíveis de restituição ou ressarcimento, com quaisquer tributos ou contribuições administrados ...
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Acórdão nº 2007/0222590-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA AÇÃO. REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ... 1. Os Estados da Federação são partes legítimas para ...
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Lei nº 10.147 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
... e dez inteiros e três décimos por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venta dos produtos referidos no caput; ... II - ... do crédito presumido de que trata este artigo, bem como sua restituição ... Art. 4º Relativamente ao fatos geradores ocorridos entre 1º de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... § 5º - A inexatidão quanto ao período-base de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro, somente ... a) a restituição de capital aos sócios, em caso de redução do capital social, até o ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ão poderão ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da ... Caberá ao agente regulador do ONR disciplinar a instituição da receita do fundo para a implementação e o custeio do registro eletrônico de ...
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Acórdão nº 2008/0026362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2006/0246509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2006/0077555-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2005/0121815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 73 e 74 da Lei nº 9.430/96, somente é possível a restituição em dinheiro de créditos prêmio de IPI na exportação, caso esta seja ... 6º do Decreto nº 2.138/97: "a Unidade da Secretaria da Receita Federal reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... prestações equivalentes a 1% (um por cento) da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município, o que ... ências recolhidas ou devidas, sem prejuízo da cobrança, da restituição ou da compensação de eventuais diferenças ... § 3º A retenção e o ...
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Acórdão nº 2006/0279309-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A APLICAÇÃO DOS JUROS EQUIVALENTES À TAXA SELIC NA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. O § 3º do art ... ção será efetuada pelo valor do tributo ou contribuição ou receita corrigido monetariamente com base na variação da UFIR." Posteriormente, ...
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Receita libera consulta ao 5º lote de restituição do IR 2013
O Globo BRASÍLIA - A Receita Federal liberou nesta terça-feira a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2013, além de declarações de períodos anteriores que ficaram retidas na malha fina. Nesse lote, 1,497 milhão de contribu...
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Receita libera consulta do 1º lote da restituição do IR na segunda-feira
O Globo BRASÍLIA - A consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2013 será liberada na segunda-feira, dia 10, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Pelo site do órgão, os contribuintes poderão ver se terão valores a rec...
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Receita libera consulta do 1º lote da restituição do IR na segunda-feira
O Globo BRASÍLIA - A consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2013 será liberada na segunda-feira, dia 10, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Pelo site do órgão, os contribuintes poderão ver se terão valores a rec...
- Acórdão nº REsp 960239 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0051973-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...