Resultado diverso do pretendido
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Acordao N° 1307319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Embargos de declaração. Apelação criminal. Contradição. Obscuridade. Furto qualificado. Ausência de materialidade conduta. Tese defensiva. Ônus da defesa. Inexistência de vício no julgamento. Mero inconformismo. Prequestionamento. Recurso rejeitado. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts.
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não se coaduna com a ... -
Acordao N° 1680121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Processual penal. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistente. Desprovido. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambigüidade, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Os embargos não se prestam para rediscussão da matéria decidida de forma...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. Ausente os vícios ... -
Acórdão nº 1045975-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA ANALISADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022, incs. I a III e parágrafo único, inc. I, e 489, §1º, do
... conglobada no acórdão, porém, com resultado diverso do pretendido pela embargante ... Sendo ... -
Acordao N° 1660083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Vias de fato. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acordao N° 1345814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Importunação sexual. Comprovação do dolo. Imprescindível. Acervo insuficiente. Absolvição. Mantida. Contradição. Não configurada. Ausência de vício. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Impossibilidade de rediscussão da matéria. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradiçã
... apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acordao N° 1663772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acordao N° 1327659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Lavagem de dinheiro. Vícios. Contradição. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o...
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não se conforma à ... -
Acordao N° 1327663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Associação criminosa armada. Erro material. Não comprovado. Vícios. Ambiguidade. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inexistência. Questões analisadas no julgado. Tratadas no acórdão. Inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no...
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não se conforma à ... -
Processo nº 0370110-31.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... RESULTADO ... ESPERADO. ... LEGITIMIDADE ... POSSIBILIDADE DE RESULTADO DIVERSO DO ... pretendido". Se esse resultado não é poss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1195-60.2012.5.04.0261) 16-05-2018
... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3" ...
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Acórdão Nº 0319466-56.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... , EMBORA RESOLVENDO A LIDE COM RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE ...
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Acórdão nº 0002818-80.2017.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 0002818-80.2017.8.110022 interposto no Recurso de Apelação Cível de mesma numeração – Pedra PretaEmbargante: Bruno Greve, representado por Rafaela Roberta Rodrigues dos Santos Greve.Embargada: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA ANALISADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO –...
... conglobada no acórdão, porém, com resultado diverso do pretendido pela embargante ... Sendo ... -
Acordao N° 1670881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processual penal. Embargos declaratórios. Contradição. Inexistente. Desprovido. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de ambigüidade, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Os embargos não se prestam para rediscussão da matéria decidida de...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. Ausente os vícios ... -
Acordao N° 1348970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Contradição. Existência em ponto específico. Demais questões. Mero inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, ainda que para fins de prequestionamento, não se prestando o recurso para rediscutir a matéria em razão do...
... em razão do mero inconformismo com o resultado diverso ... do pretendido ... II - A ... -
Acordao N° 1725608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1334526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Organização criminosa. Estelionato. Vítimas servidores públicos aposentados. Lavagem de dinheiro. Contradição. Inexistência. Unificação. Continuidade. Ausência dos requisitos. Absolvição. Ausência de vício. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade,...
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não se coaduna à ... -
Acordao N° 1363435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Obscuridade. Inexistência de vício no julgamento. Mero inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide. Ii - a questão apresentada nos...
... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido não conforma à ... -
Acordao N° 1327660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Associação para o tráfico de drogas. Vícios. Contradição. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para mera...
... com o resultado diverso do pretendido não se compatibiliza à ... -
Acórdão nº 1054320-13.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
Embargos de Declaração nº 1054320-13.2019.8.11.0041 interposto no Recurso de Apelação Cível de mesma numeração – CapitalEmbargante: A. C. S. C. V., representada por Yuri Sebastião Arruda Correa VitalEmbargada: VRG Linhas Aéreas S.A.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA ANALISADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS
... conglobada no acórdão, porém, com resultado diverso do pretendido pela embargante ... Sendo ... -
Acordao N° 1359867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Embargos de declaração. Recurso de agravo. Contradição. Inexistência. Vícios. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide. Ii - a contradição...
... apenas em razão de inconformismo com o resultado diverso do ... pretendido ... IV - Para fins de ... -
Acordao N° 1650436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Omissão. Não verificada. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - os embargos não se prestam para rediscussão da matéria decidida de forma precisa e...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... III - Embargos ... -
Acordao N° 1731745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Omissão. Contradição. Não verificadas. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii
... apenas em razão da discordância com o resultado diverso do pretendido ... V – Embargos ... -
Acordao N° 1626506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração. Revisão criminal. Obscuridade. Afronta ao princípio da congruência. Vício inexistente. Acórdão iniludível. Inconformismo. Inadequação da via eleita. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - não há que se falar em obscuridade no acórdão que...
... inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Para fins de ... -
Acordao N° 1650335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Contradições. Não verificadas. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - a contradição sanável por meio de embargos de declaração é aquela interna, que impede a...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV - Embargos ... -
Acordao N° 1712310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Associação criminosa. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Dosimetria. Causa de diminuição. Art. 14 da lei 9. 807/1999. Não aplicável. Matéria analisada no acórdão. Questão prequestionada. Ausência de vícios. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (art
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ...