resumo da lei 2048
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Acórdão Nº 0003106-81.2009.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 2048-68) ... É o relatório. Decido ... 4. A ... , o investigado [ ... ] interpõe agravo regimental ao argumento, em resumo, de que os fundamentos da promoção de arquivamento são comuns e, ...
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Acórdão Nº 0300413-46.2016.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... No mrito, em resumo, disse que a parte autora foi aprovada fora do nmero de vagas previsto no ... 2048/2086) e da prpriaFundao(fls. 2088/2126). A expectativa do Colegiado era ...
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Acórdão Nº 5000114-24.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... aFundao Catarinense de Educao Especial - FCEEalegando, em resumo, que prestou Concurso Pblico aberto pelo Edital n 001/2014 visando ao ... 2048/2086) e da prpriaFundao(fls. 2088/2126). A expectativa do Colegiado era ...
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Acórdão Nº 0900035-95.2014.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE QUE ESTE IMPLEMENTASSE O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO NA CIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÉDICO ININTERRUPTO (POR MEIO DE PLANTÃO MÉDICO OU SOBREAVISO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL OU EM OUTRO
... resumo, que o médico lotado na Unidade Básica de Saúde executaria o serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-55.2015.5.06.0012), 15-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DA EMPREGADA. PENSIONAMENTO. De acordo com o ordenamento jurídico nacional a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes...
... Embargos de Declaração acolhidos em parte às fls. 2048/2050 ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... Nas razões de fls ... tenha contribuído diretamente para o acidente ou adoecimento' (Resumo e grifo meu) ... Todas patologias citadas têm tendência à ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0341629-77.2017.8.19.0001 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADO POR E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ATO COATOR DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENDE O IMPETRANTE SEJA DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (DIFAL), INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE VENDA...
... Para balizar sua pretensão sustenta, em resumo, que o presente mandado de ... segurança tem por objeto, a declaração ... Impugnação do ERJ no pdf. 194/2048 aduzindo preliminarmente a ... inadequação da via eleita, a ... -
Caculé - Vara cível
... Alegam, em resumo, que se casaram em 25 de Janeiro de 2007, sob o regime da comunhão ...
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Acórdão Nº 0016241-60.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... Em sua defesa (fls. 58/74) a edilidade-ré alega, em resumo, a ... necessidade de chamamento aos autos do Estado do Ceará, em razão ... TEIXEIRA, Data de Registro: 01/02/2011AgI nº. 2048-822.2009.806.0000/0; 1ª ... Câmara Cível, Relator: Fernando Luiz ...
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Acórdão Nº 0165607-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-07-2019
... Contestação às fls. 38/68 na qual a edilidade alega, em resumo, a ... necessidade de inclusão do Estado do Ceará no polo passivo da ... TEIXEIRA, Data de Registro: 01/02/2011AgI nº. 2048-822.2009.806.0000/0; 1ª ... Câmara Cível, Relator: Fernando Luiz ...
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Acórdão Nº 0013504-44.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-07-2019
... Contestação às fls. 58/68 na qual a edilidade-ré alega, em resumo, o ... caráter programático da norma constitucional (art. 196), além de ... TEIXEIRA, Data de Registro: 01/02/2011AgI nº. 2048-822.2009.806.0000/0; 1ª ... Câmara Cível, Relator: Fernando Luiz ...
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Acórdão Nº 0174477-35.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2017
... 69/73, por meio do qual refere-se, em resumo, a impossibilidade de condenação no ... pagamento de honorários ... TEIXEIRA, Data de Registro: 01/02/2011AgI nº. 2048-822.2009.806.0000/0; 1ª ... Câmara Cível, Relator: Fernando Luiz ...
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Decisão nº 2002.02.01.025208-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Septiembre de 2009
... Como causa de pedir, a autora alega, em resumo, que sua situação jurídica subsume-se na norma da Medida Provisória ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234995-33.2012.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título aumento de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/
... LVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em resumo, que foi eleito para o ... exercício do mandato de vereador no município ... -
Acórdão nº 1.0313.11.017515-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET RECONHECIDA PELO STJ - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO MUNICÍPIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
... ilegitimidade do Ministério Público, sustentando no mérito, em resumo, "que dentro do modelo de gestão da saúde em três esferas ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2072 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. INCORREÇÕES NO CÁLCULO DOS QUINTOS. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. COMUNICAÇÃO.
... Deste modo, no h irregularidade do ato neste aspecto.9.3. O quadro resumo de ocorrncias e, quando for o caso, o detalhamento da norma legal e da ... -
Antas - Vara c�vel
... A parte ré impugnou tal ato, alegando, em resumo, que a parte autora não demonstrou ser merecedora dos benefícios da ... Além disso, os bens penhorados em 21/08/2048(ID 15501112 - processo nº 8000021-56.2018.8.05.0012) são móveis e, por ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0055424-7 de T6 - SEXTA TURMA
... resumo, que "inexiste qualquer modificação na situação presente dos ...