resumo da lei 2048
-
Acórdão Nº 0021575-29.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 25-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO . Embargos declaratórios opostos pelo reclamado que são acolhidos para sanar contradição, com efeito modificativo ao julgado.
... das horas extras na licença-prêmio (contido no item "2" do resumo do decisum - fl. 1996 do pdf). Por unanimidade, conhecer e rejeitar os ... 2048/2051 do pdf), bem como pelo reclamado (fl. 2057 do pdf) ... Processados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 853-97.2016.5.06.0020)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA Nº 13.015/2014 - BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho declarou a licitude do contrato de terceirização de serviços estabelecido entre os reclamados, ao fundamento de que o objeto do contrato pode ...
... Em resumo, não há espaço para a condenação dos Reclamados, com base no ... Recurso de revista conhecido e provido" (Ag-RRAg-2048-03.2013.5.03.0022, 1ª ... Turma, Relator Ministro Hugo Carlos ... -
Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... a) Resumo Clínico da Internação: ... • Identificação ... • Dados da ...
-
Acesso aos Cargos e Empregos Públicos para Pessoas com Deficiência: Em Busca da Máxima Eficácia da Norma Constitucional e a Promoção da Diversidade no Ambiente do Trabalho
... 37, inclusive o do concurso público ... Em resumo, os mencionados entes públicos devem atender ao art. 93 da Lei n ... Banco do Nordeste do Brasil 0,54 % 0,036 % 2138 BNDS 1,56 % 0,104 % 2048 Caixa Econômica Federal 1,45 % 0,096 % 2052 EMBRAPA 2,98 % 0,198 % 2025 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-23.2015.5.06.0143), 27-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. JUROS DE MORA. ERRONIA APONTADA PELO AUTOR CONSTATADA. RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA. Verificando que a conta de liquidação não se encontra em conformidade com as determinações do julgado exequendo, no tocante ao marco inicial para fins de contagem dos juros de mora, é necessária a retificação dos cálculos, a fim de corrigir o equívoco...
... 2024/2038 do PDF), juntado pelo reclamante, notadamente o resumo de fls. 2038, que os juros de mora foram computados como sendo a partir de ... 2024/2038, por conseguinte, a atualização de fls. 2048, procedida pela contadoria, em cumprimento ao despacho de fls. 2045, se ... -
Diário dos Municípios
... na Portaria MS/GM nº. 2048/2022 e demais legislações do ... Ministério da Saúde, em Especial a ... PC: 0268/2022 - Pr. Eletrônico: 0192/2022. Resumo Contrato ... 91/22 entre Município Diadema e Mega Vale Adm. de Cartões e ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0118304-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Alega, em resumo, que o pagamento da GDAFA é indevido aos servidores inativos, tendo em ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... cit., vol. 47, p. 118). Em resumo, não mais se tolera, hoje, o que acontecia outrora, qualquer confusão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1083-11.2015.5.14.0002) 04-12-2018
... Em resumo, prendeu as duas travas com parafuso, mas a bicicleta não se manteria ... (óbito) até quando o de cujus completaria 65 anos de idade, em 03/09/2048. [destaque da Relatoria] ... Especificamente no que a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-67.2015.5.12.0048)
... Aduz, em resumo, que, como agente comunitária de saúde, realizava visitas a famílias, ...
-
nº 2005.01.00.007858-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Enero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Tendo o ato jurisdicional impugnado na impetração sido objeto de recurso próprio, que está ainda pendente de decisão a propósito da própria admissibilidade, impedindo assim o exame do pleito de atribuição de efeito suspensivo, é...
... Em resumo, os exeqüentes (fls. 731/765) fazem jus a ter reintroduzida nos ... Alegou que o inciso I do art. 45 da MP 2048/00, que estabeleceu que a representação mensal não seria mais devida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 12277-78.2019.5.03.0000)
... Nas razões de recurso o Sindicato Autor alega, em resumo, que a r. sentença merece reforma ... parcial, pois o direito ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 944-90.2010.5.01.0036) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... Consta do acórdão embargado que o mero resumo da decisão recorrida não atende à exigência do art. 896, § 1º-A, I, ... -
Acórdão Nº 0000129-63.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
... A exequente, pelas razões do agravo de petição das fls. 2048/2051, busca a reforma da decisão quanto aos seguintes itens: reflexos em ... Em resumo, seguindo a linha do entendimento firmado na Súmula 368 do TST , para ...
-
Sentença nº 1000322-17.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... O perito contábil procedeu à apuração, conforme se extrai do resumo de fls. 1886/1889 e identificou diferenças em favor da autora, ... Em esclarecimentos (fls. 2048"), o experto ratificou o laudo, acrescentando os seguintes esclarecimentos:\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2229-58.2017.5.10.0801)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. O STJ vem decidindo pela possibilidade de alterar o quantum fixado a título de indenização, em sede extraordinária, apenas quando o valor é
... O Reclamante interpõe agravo em face de decisão às fls. 2048/2066, mediante a qual foi ... dado provimento ao recurso de ... É possível absorver, em resumo: A ... reclamada permite aos operadores que gozem até dois ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... INAPLICABILIDADE. ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/2048 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de ... em seu sítio eletrônico, na data de 21.02.2019, um resumo das principais questões ali ... abordadas[1]. Convém ressaltar, ... -
Acórdão Nº 0096600-74.2006.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA RESERVA MATEMÁTICA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Incabível a apuração dos valores relativos à recomposição da reserva matemática quando o título executivo autoriza apenas as contribuições para custeio do benefício, sob pena de afronta ao contido no § 1º do artigo 879 da CLT e da coisa julgada material.
... pago a título de horas extras no acordo homologado, descrito no resumo da fl. 75, e dividir pelo número de meses objeto da condenação, ... 2048-9) ... Determinada a liberação dos valores incontroversos pelo Juízo ... -
Sentença nº 1001111-73.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Em resumo, o reclamante não logrou comprovar a existência de relação de emprego ... O vídeo juntado à fl. 2048 mostra o momento em que o reclamante seguia na Rua Manoel Rodrigues ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11651-32.2014.5.01.0019) 23-05-2018
... inconforma com a sua condenação subsidiária, insurgindo-se, em resumo, contra a aplicabilidade dos itens V e VI da súmula nº 331 do E. TST, ... "(AIRR - 2048-68.2010.5.14.0000, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-36.2016.5.03.0017) 20-11-2018
... Contraminuta às fls. 2043/2048" ... É o relatório ... \xC2" ... de revista, não bastando ao cumprimento da exigência legal o mero resumo da decisão recorrida ... Do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-48.2022.5.11.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 E DA IN-40 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da...
... Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 2048- 26.2013.5.22.0102 , Relator Ministro: ... Douglas Alencar ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
-
Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer a incidência do IPCA-E ...