resumo da lei 2048
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Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11709-84.2015.5.01.0056) 18-12-2018
... inconforma com a sua condenação subsidiária, insurgindo-se, em resumo, contra a aplicabilidade dos itens V e VI da súmula nº 331 do E. TST, ... in eligendo e/ou in vigilando, como ocorreu neste feito.'(AIRR - 2048-68.2010.5.14.0000, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª ...
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Acórdão Nº 0000405-35.2012.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso,...
... 1918 do pdf) ... A sentença de liquidação de fl. 2048 do pdf homologou os cálculos do contador, atualizados pelo índice ... ído e nele neles constou como isentos do imposto de renda, conforme resumo das fls. 3721/3723 do pdf. Ao lançar a primeira certidão, a secretaria ... -
Acórdão Nº 0702656-54.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGADA SENTENÇA EXTRA PETITA. TESE INSUBSISTENTE. EQUÍVOCO NO PAGAMENTO PERCEBIDO QUANDO JÁ DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO SEU IMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VANTAGEM. MANUTENÇÃO DA IMPORTÂNCIA HABITUALMENTE AUFERIDA QUE SE IMPÕE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
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Acórdão Nº 0020200-40.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Em resumo, entendo aplicável ao caso em exame apenas as normas de direito ... 2048) assevera que "não é necessário autorização do gestor para registrar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102007-71.2016.5.01.0482)
... Em resumo, alega que o reclamante não teria comprovado que o tomador de serviços ... in eligendo e/ou in vigilando, como ocorreu neste feito." (AIRR - 2048-68.2010.5.14.0000, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 5th. ed. New York: McGraw-Hill, ... 2013. 2048 p. (McGraw-Hill series in civil and environmental ... engineering) ... 8.1.3.2. Trabalho completo e/ou resumo expandido em ... anais de reunião científica nacional e/ou internacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 143-87.2020.5.07.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O reclamado alega negativa de prestação jurisdicional em razão de não ter o TRT de origem se manifestado acerca de não haver no título executivo a condenação...
... compõem as parcelas descritas no Resumo de Cálculo de fl. 354, consoante se observa da ... coluna ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 195700-15.2009.5.09.0068)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo
... legislador positivo" (fl. 2048) ... Requer seja determinada a aplicação da TR como fator de ... erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
... 2K (2048 x 1080 pixels, 2048 x 858 pixels, 1998 x 1080 pixels e 2560 ... x 1440 ... NOME: E-MAIL: ... FUNÇÃO NO PROJETO: TELEFONE: ... RESUMO CURRICULAR (Não ultrapassar duas páginas) ... LISTA DAS COMPROVAÇÕES ...
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Sentença nº 1000410-68.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Destacam-se as fls. 2048" (das 20h às 4h42min, foram realizadas três viagens), fls. 2055 (das 20h \xC3" ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase ...
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nº 2001.34.00.026693-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... Alega a embargante, em resumo, que incorreu o aresto em omissão porquanto não se pronunciou a respeito ...
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Acórdão Nº 0038300-09.2008.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
... Além disso, conforme esclareceu o contador na fl. 2048, os RSR não compõem a base de cálculo das horas extras, mas ao ... devidos é de 84,60% e não 77,5667%, conforme apurou o Perito (resumo fl. 2067) ... Considero prejudico o pedido por perda de objeto, pois a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.08.255531-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2015
... 128/133, em cujas razões defende, em resumo: que não detém atribuição para o fornecimento de medicamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101004-51.2018.5.01.0049)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... ocorreu neste feito."(AIRR - 2048-68.2010.5.14.0000 - 2ª Turma - Relator Ministro José ... resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase ... -
Acórdão Nº 0020989-23.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS . Nos termos do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, é permitida a adoção de regime de compensação de horário, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Todavia, não há, nas normas coletivas constantes dos autos, autorização para compensação na forma de banco de horas. Assim, faz jus o reclamante ao pagamento, como...
... Em resumo, a promoção por merecimento decorre de livre decisão da reclamada, ... 2048): ... A execução mediante precatório é prerrogativa das Fazendas ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4221 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
pessoal. aposentadoria. inclusão do adicional de gestão educacional (age) para fins de cálculo da parcela de quintos. impossibilidade. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS. ILEGALIDADE. REGISTRO DO ATO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO/TCU 353/2023.
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Acórdão Nº 0003713-06.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 2048/2013; a ausência de ... elementos probatórios hábeis a comprovar o ... A defesa do réu ILARIO KOLACHNEK alega, em resumo, a ausência de ... provas a comprovar o agir doloso do recorrente, visto ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Ata nº 380193000012020OC00144.ARP00001 ... Processo SAP/CS nº 2021/2048 ... Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni- ... CNPJ: ... Nota de Empenho: 2021NE00326 ... Resumo do Objeto: Conexão TE, Cotovelo ... CNPJ: 41245817000107 ... Modalidade ...