resumo incorporação imobiliária
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis; 4. Diretoria de Destinação de ... , a fiscalização e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas ... Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO ...
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Acórdãos nº 1103577-46.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em que se alega prática ... autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente ... indicação do valor no “Resumo de Escritura” (fl. 70), classificada ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdãos nº 1006191-84.2016.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... pagamento estipulados no quadro resumo. Corretagem. E. STJ firmou entendimento, ... autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que, pela forma em ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... comerciante experiente na área imobiliária"/loteamentos ... Em relação a existência de cl\xC3" ... de unidade autônoma em regime de incorporação ... imobiliária, desde que previamente informado ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ...
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Acordao N° 1407703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitmidade passiva ad causam. Securitizador. Teoria da asserção. Resolução contratual. Vício consentimento. Não comprovado. Resililção com devolução de valores. Cumulação de cláusula penal e sinal. Impossibilidade. Retenção do sinal, comissão de corretagem, parcela de fruição e cota parte iptu. Lei 13. 786. 201
... de compra e venda de unidade imobiliária" em ... condomínio em multipropriedade, a inexist\xC3" ... de afetação (conforme Regime de Incorporação, item C ... do quadro Resumo do Contrato), ex vi ... - Processo nº 0035195-32.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
- Processo nº 0095837-07.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
- Processo nº 0011260-83.2017.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1390317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Civil. Incorporação imobiliária. Negócio jurídico de compra e venda de imóvel. Obrigação contratual ao pagamento da comissão de corretagem: liberdade contratual permite a excepcional transferência desse ônus ao comprador, desde que observados os direitos protetivos do código de defesa do consumidor, a necessidade de cláusula contratual (ou documento integrante da proposta de compra e venda ou do...
... Acórdão Nº ... CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E ... Resumo do ... Instrumento Particular de Compra e Venda, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... A baixa produtividade, a incorporação indiscriminada e não seletiva de procedimentos ... , de modo a adequar a propriedade imobiliária à sua função social; ... - execução de plano ...
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Sentença com número 5185089-60.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-07-2023
... do adquirente de unidade imobiliária em ... incorporação imobiliária e em ... -se que no documento denominado Quadro Resumo/Parte Especial? (fl 35/38), ... trata da ...
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Acórdão Nº 08072706420148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento ... imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter : ... I - o preço ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... A nosso ver, pesaria contra sua incorporação como parâ- metro na legislação interna, o ... negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de ...
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Acordao N° 1348906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Código de defesa do consumidor. Incidência. Quadro-resumo. Requisitos observados. Ausência de vícios ou ilegalidades. Resolução por culpa do comprador. Astreintes. Valor excessivo. Redução. Honorários recursais. Omissão. Contradição. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1. 022 do código de processo...
... CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. QUADRO-RESUMO. REQUISITOS OBSERVADOS ... AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... pena convencional, que, no caso de incorporação" submetida ao regime do ... patrimônio de afetaç\xC3" ... nos contratos de incorporação imobiliária a ... apresentação de um quadro-resumo contendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Registro de Imóveis
... á ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio ... (D) Não poderá ser ... ório/SP – 2018 – VUNESP) Na incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser ... dos documentos em sua íntegra ou por resumo, mencionando-se suas características, ...
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Acordao N° 1329974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Processual civil e civil. Consumidor. Astreintes. Modificação. Possibilidade. Impugnação aos fundamentos da sentença. Observância. Código de defesa do consumidor. Incidência. Quadro-resumo. Requisitos observados. Ausência de vícios ou ilegalidades. Resolução por culpa do comprador. Devolução do valor pago com retenção. Súmula 543, stj. Adequação da cláusula penal. Não cabimento.
... INCIDÊNCIA ... QUADRO-RESUMO. REQUISITOS OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU ... convencional, que, no caso de incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação, ... incorporação imobiliária a apresentação de um quadro-resumo contendo ... -
Acordao N° 1341577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda em regime de multipropriedade. Rescisão do contrato. Devolução de valores. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de rescisão contratual, com devolução do valor pago. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou...
... /2019, a autora adquiriu uma unidade imobiliária em regime de multipropriedade ... Alega que, ... por quadro-resumo, o qual deve conter o valor referente à ... de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente ... informado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033821-51.2018.8.19.0004 (Criminal), 04-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0033821-51.2018.8.19.0004 RECORRENTE: API SPE35 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. RECORRIDO: WESLEY AZEVEDO ANTUNES RESUMO DOS FATOS: Alega o autor na inicial que firmou com as rés contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma condominial, havendo previsão neste...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009563-90.2018.8.19.0031 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0009563-90.2018.8.19.0031 RECORRENTE: SERTENGE S.A. RECORRIDO: ALEX FABIAN ROCHA DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Narra a parte autora na inicial ser proprietária do imóvel construído pelo réu para o ¿Programa Minha Casa Minha Vida¿, o Residencial Carlos Alberto Soares e Freitas, em Maricá. Afirma que, segundo o manual do proprietário, a ré seria a responsável
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017100-66.2018.8.19.0087 (Cível), 11-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º: 0017100-66.2018.8.19.0087 - 1.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA, COMARCA DE SÃO GONÇALO Autor-recorrente/ EMBARGADOS: ADILMA ESTEVES BRAGA DOS SANTOS Rés-recorridas/ EMBARGANTES: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA. e CURY CONSTRUTORA E...
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Acórdãos nº 2160636-47.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Alega a agravante em resumo", que desistiu da incorporação imobili\xC3" ...
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Acordao N° 1368054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito processual civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação do código de defesa do consumidor. Coisa julgada inexistente. Responsabilidade solidária de empresas consorciadas. Decisão mantida. I. Se a lide foi julgada à luz da legislação protecionista e se trata de indenização resultante de atraso na entrega de imóvel adquirido no contexto de incorporação...
... imóvel adquirido no contexto de incorporação imobiliária, incidem, no Incidente de ... resumo, que ... deverá conter: ... § 2º A ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja vinculada, temporariamente, à operação ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio tiver se ...