resumo princípio do contraditório
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Decisão Monocrática Nº 4005490-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2019
... resumo, que a ilegalidade reside no indeferimento de ... aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em manifesto cerceamento de ... , utilizando-se posteriormente do princípio da valoração da prova para fundamentar a ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... posicionou-se Esser, sustentando que o princípio não se distingue da regra pelo caráter geral ou ... na concepção de procedimento em contraditório. 11 10 Teoria da Constituição, p. 180-181 ... de defesa) e os fundamentos jurídicos (resumo das considerações nas quais ... 47 Ver ...
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Acórdão Nº 0800195-48.2018.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-08-2020
... 2., e 278-F, 2 da Resoluo/GP 302019.RESUMO DOS FATOS. Pleiteava a parte Autora, em ...
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Acórdão Nº 0801163-80.2017.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-05-2020
... RESUMO DOS FATOS. Pleiteia a parte Autora, em ...
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Acórdão Nº 0800177-48.2014.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-03-2020
... RESUMO DOS FATOS. Pleiteia a parte Autora, em ...
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Acórdão Nº 0800625-72.2017.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-11-2019
... RESUMO DOS FATOS. Pleiteia a parte Autora, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0087216-50.2018.8.19.0038 (Cível), 21-03-2019
Voto A sentença está em consonância com o entendimento deste relator, todavia, est entendimento foi suplantado pelo STJ que se pronunciou no seguinte sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC/1973 (ATUAL 1.036 DO CPC/2015) E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... contraditório e ampla defesa ... VII - Sentença que julgou ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer ... Ministério Público, garantido o contraditório ... Em suas próprias palavras, “seria o ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
- Processo nº 0403314-90.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025892-07.2018.8.19.0023 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0025892-07.2018.8.19.0023 Recorrente: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Recorrida: VANESSA SALES SICILIANO AVELINO VOTO Trata-se de ação proposta por VANESSA SALES SICILIANO AVELINO em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, sob alegação, em síntese, que participou do concurso público para o cargo de técnico de enfermagem do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057410-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0057410-81.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Cuida-se de ação de procedimento especial com pedido de tutela provisória de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001963-38.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001963-38.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e MARIA DA PAZ DE LIMA MARINHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... (h) não incidência, no caso, do princípio da anualidade, o qual não poderia representar ... ; da segurança jurídica; do contraditório e ampla defesa; da soberania popular; da ... 5.5. Em resumo, diante de temática tão relevante e inédita, ...
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Acórdão Nº 0802498-61.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... NO CASO CONCRETO SENTENA MANTIDA. RESUMO DOS FATOS SENTENA.() a parte autora pretende o ...
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Jurisdição e competência
... Originário do direito alemão, este princípio determina que os juízes são competentes para ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... ízo pode abranger o exercício do contraditório e da ampla defesa. A criação de nova regra com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066951-04.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0066951-04.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA LUCIA MANHÃES TRAVASSOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... , com informações que permitam o contraditório" e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previs\xC3" ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... legal, sob pena de violação ao princípio da separação funcional de poderes ... AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR ... 2.6) Conclusão ... Em resumo ...
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Direito tributário e processual tributário
... 29 a 30 da CF/88. 3 Em atenção ao princípio da autonomia municipal, a Súmula 69 do STF foi ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ... ofensa ao princípio do contraditório" (CF, art. 5º, LV). Esta orientação deu origem \xC3" ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... 2. Princípio do poluidor-pagador: é aquele que impõe ao ... após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800945-72.2021.8.19.0208 (Fazendária), 27-03-2023
PROCESSO Nº: 0800945-72.2021.8.19.0208 (13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier) RECORRENTE: ANA LUCIA ANICETO RECORRIDO: SHOW ME YOUR TEETH MADUREIRA CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. PARTE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007494-54.2018.8.19.0203 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0007494-54.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S/A RECORRENTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECORRIDO: LUANA RAMOS DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança de serviços médicos prestados pela primeira ré (MEDISE ¿ RIOS DOR), em favor de sua filha, menor, apesar desta...
- Processo nº 0000493-11.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018