retorsão imediata

Penal. Apelação criminal. Queixa-crime. Injúria - injusta provocação da vítima - perdão judicial. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação interposta pela querelante contra a sentença que julgou improcedente a queixa-crime com fulcro no art. 386, vi, do cpp. Aduz a querelante inexistir causa excludente de culpabilidade para justificar a absolvição do...

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório. Pleitos de absolvição por ausência de provas ou por atipicidade da concuta. Improcedentes. Perdão judicial. Vetores antecedentes, circunstâncias do crime e consequências do crime valorados negativamente. Manutenção. Exasperação da pena-base. Fração

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0023357-95.2019.8.19.0209 Apelante: Kelly Cristina Athayde Apelado: Carlos Affonso Leony Neto Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de origem: IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- Regional da Barra da Tijuca- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 140

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002976-49.2017.8.19.0205 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO RADICH RECORRIDO: MIGUEL VALENTIM LOPES ORIGEM: JUÍZO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. PROVA SUFICIENTE PARA O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PRESENÇA DO ANIMUS INJURIANDI. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001097-64.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo

Juizado especial criminal. Penal e processo penal. Queixa-crime. Injúria. Ofensas recíprocas. Retorsão imediata. Prova testemunhal robusta e coerente. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...

Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo réu e julgou improcedente o pedido de condenaçã

Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria qualificada. Recurso defensivo. Pedido de redimensionamento da pena e redução da reparação civil indenizatória mínima. Ausência de interesse recursal. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovação. Adjetivações de cunho preconceituoso dirigidas à vítima. Referências pejorativas em

Juizado espeical criminal. Penal. Queixa-crime. Injúria e difamação. Registro de ocorrência policial objetivando o esclarecimento de fato que possa ser considerado crime. Crimes contra a honra. Ausência de dolo específico. Animus injuriandi e diffamandi. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099

Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Crime de desacato. Dolo específico caracterizado pela vontade do agente de menosprezar e constranger funcionário público no exercício de sua função. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso de apelação contra sentença condenatória pelo crime de desacato, na qual o réu pede sua absolviçã

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Apelação nº 0176668-17.2020.8.19.0001 Apelante: LEONARDO TADEU VAN TOL SOBREIRA Apelado: YANÉLLI CARLI MACHADO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. INJÚRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA POR ATIPICIDADE. RECURSO DO QUERELANTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DISCUSSÃO ACALORADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ELEMENTO SUBJETIVO DO...

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ofensas recíprocas. Ato ilícito. Não demonstrado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...

Juizado especial criminal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Prejulgamento. Cerceamento de defesa. Prejulgamento. Inocorrência. Injúria. Caracterização. Retorsão. Atipicidade. Ausência de justa causa. Rejeição. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime, visto que "não restou evidenciada a intenção...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS - RETORSÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO. 1) O assédio moral consiste em qualquer conduta abusiva, − gesto, palavra, comportamento, atitude, etc., − que atente, por sua repetição ou sistematização,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS - RETORSÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO. 1) O assédio moral consiste em qualquer conduta abusiva, − gesto, palavra, comportamento, atitude, etc., − que atente, por sua repetição ou sistematização,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS - RETORSÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO. 1) O assédio moral consiste em qualquer conduta abusiva, − gesto, palavra, comportamento, atitude, etc., − que atente, por sua repetição ou sistematização,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS - RETORSÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO. 1) O assédio moral consiste em qualquer conduta abusiva, − gesto, palavra, comportamento, atitude, etc., − que atente, por sua repetição ou sistematização,

• Iniciação e formação do advogado criminalista

Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Compra e venda de veículo. Descumprimento parcial do ajuste. Ofensas recíprocas na cobrança de parcela remanescente. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...

Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Não satisfatoriamente evidenciado o alegado tratamento descortês dispensado à requerente por parte de servidora pública da secretaria de estado de educação. Dano moral não configurado (cpc, art. 373, inciso i). Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrente, em que pretende a compensação por danos morais decorrentes do suposto...