revisão rmi 1980
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Acórdão, Processo nº 5001365-08.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ... Nessas circunstâncias, a parte autora faz jus à revisão da RMI do benefício em contenda, para computar o acréscimo resultante do ...
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Acórdão, Processo nº 5273615-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 17-06-2021
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... o pedido para (i) enquadrar os períodos de 4/9/1979 a 22/7/1980, de 16/9/1987 a 6/1/1982, de 5/10/1992 a 10/11/1997, de 9/3/1981 a ...
- Acórdão, Processo nº 0005764-90.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5049934-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... de contribuição em aposentadoria especial ou, subsidiariamente, revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício que atualmente percebe ... A ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5316270-91.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 17-06-2021
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição ... A sentença ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 0019097-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. ATIVIDADE ... exercício de atividade especial nos períodos de 25/04/1979 a 31/07/1980, 01/06/1984 a 28/02/1990, 06/03/1997 a 01/06/1997, 02/08/1997 a ...
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Acórdão, Processo nº 5052503-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... reconhecimento de tempo de serviço comum especial, com vistas à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição ... A sentença, com ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-21.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , 01.09.1977 a 15.03.1978, 01.11.1978 a 31.07.1979, 01.08.1979 a 13.05.1980, 26.05.1980 a 03.01.1983, 03.03.1983 a 23.06.1983, 28.06.1983 a ... Décima Turma: ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ...
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Acórdão, Processo nº 0004300-96.2013.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 29-06-2022
... a impossibilidade de reafirmação da DER, vez que se trata de revisão de benefício, não cabendo a concessão de nova aposentadoria especial ... o exercício de atividade especial nos períodos de 02/06/1980 a 01/04/1990, 01/02/1991 a 19/10/1994, 06/03/1995 a 30/08/1996, 31/08/1996 ...
- Acórdão, Processo nº 5004887-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5061007-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... labor rural, reconhecimento de período de atividade especial e revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... , para declarar o exercício de atividade rural no período de 20.03.1980 a 31.12.1984, bem como a especialidade do período integral de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 6089590-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO/CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ... , em comum, do tempo especial anterior à vigência da Lei n.º 6.887/1980, bem como daquele posterior à Lei n.º 9.711/98, observado o limite de ...
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Acórdão, Processo nº 0003957-22.2020.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... , de 01/08/1977 a 06/04/1979, de 09/04/1979 a 26/06/1979, de 01/04/1980 a 30/12/1982, de 01/03/1983 a 07/01/1992, de 01/06/1992 a 28/05/1993, de ... concessão do benefício, NB.: 42/129.441.080-3; e (3) proceda à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001834520154058306), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800183-45.2015.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO ODILON DA SILVA ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... argumentações, tais como, o início dos efeitos financeiros da revisão concedida; o fato de que, ao se aposentar, o segurado fez uma opção por ... 1980, ART. 2º, PARÁGRAFO 2º. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA ... -
Acórdão, Processo nº 6078605-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... e de 05.04.2014 a 02.05.2015 - DER), com pedido subsidiário de revisão da RMI do benefício ... A sentença julgou parcialmente procedente o ... , seja em períodos anteriores à vigência da Lei nº 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, permanecendo, assim, a ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 6 º DA LEI N. 6.830/1980 ... Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da ... 633 — PRAZO DECADENCIAL — LEI N. 9.784/99 — REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ...
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Acórdão, Processo nº 0005430-07.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 9º da Lei n. 6.367/76 e a impossibilidade de revisão da RMI da aposentadoria com a inclusão do valor do auxílio suplementar ... /04/1997 e que recebia também o auxílio-suplementar com DIB em 01/05/1980" ... De acordo com os documentos carreados, extrai-se as seguintes informa\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004706-07.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... demanda, ajuizada em março de 2018, a requerente pleiteia a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconhecimento da specialidade dos períodos de 15/05/1980 a 08/11/1985 e 06/03/1997 a 25/11/2009 ... 5. Entre as duas demandas há ...
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Decisão Monocrática nº 5024276-75.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Septiembre de 2016
... contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, postulando a revisão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, mediante a ... que alega ter desenvolvido nos períodos de 03/1977 a 05/1979, 07/1980 a 09/1982, 07/1983 a 12/1983, 05/1991 a 02/1992 e de 06/1994 a 08/1994, ...
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Acórdão, Processo nº 5261015-51.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... especial, dos períodos laborados em condições insalubres, para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição e sua conversão em ... , em comum, do tempo especial anterior à vigência da Lei n.º 6.887/1980, bem como daquele posterior à Lei n.º 9.711/98, observado o limite de ...
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Acórdão, Processo nº 5001896-47.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... de contribuição em aposentadoria especial ou, subsidiariamente, revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício que atualmente percebe ... A ... de parte dos períodos arguidos pelo autor na inicial (de 29/7/1980 a 19/1/1981 e de 9/6/2001 a 27/10/2011); (ii) determinar a conversão do ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.83.000523-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001629-95.2017.4.04.7107),20-02-2018
... o INSS a:a) reconhecer e averbar o período de 10/03/1977 a 31/12/1980 como tempo de serviço rural exercido na qualidade de segurado ... de início do benefício e a data da implantação do benefício/revisão, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos.Publique-se ...
- Acórdão, Processo nº 5061038-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5157188-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO/CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ... , em comum, do tempo especial anterior à vigência da Lei n.º 6.887/1980, bem como daquele posterior à Lei n.º 9.711/98, observado o limite de ...