revogação mandato judicial
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Acórdão Nº 0001075-86.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... ato incompatível com a manutenção de mandato ... judicial anteriormente outorgado acarreta ... anteriormente outorgado acarreta revogação tácita ... do referido instrumento: ...
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Acórdão Nº 0591935-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... REVOGAÇÃO DE MANDATO. DESNECESSIDADE DE ... INTIMAÇÃO. VER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL DA ... MASSA FALIDA DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ...
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Acórdãos nº 1000893-52.2015.8.26.0291 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de executar multa prevista por revogação do mandato outorgado, caso já promovida a ação judicial. Inadmissibilidade. Multa absurda pois a ...
- Acórdão Nº 5004304-68.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Decisão Monocrática N° 07172217620208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717221-76.2020.8.07.0003 RECORRENTE: ALDO DA SILVA REGO JUNIOR RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Na petição de ID nº 29660184, o advogado Yuri Batista de...
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Acórdãos nº 0004665-64.2013.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Mandato. Ação de Arbitramento de Honorários ... Posterior revogação do Mandato. Verba honorária devida. rbitramento judicial realizado conforme Estatuto da ...
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Acórdãos nº 0007747-30.2014.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA NO INTERESSE DA CLIENTE REVOGAÇÃO" DO MANDATO - HONORÁRIOS 'AD EXITUM' \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50051822420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APÓS DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO, DIANTE DA VALIDADE DO CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO PELAS PARTES. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELA PARTE MANDANTE AO FINAL DA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PATROCINADA PELA
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... ... judicial que tramitou na 1ª Vara de Sucessões do Foro ... não levantou o alvará por conta da revogação da procuração e da constituição de novos ... -
Acórdãos nº 1116692-32.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Mandato judicial. Perda de uma chance. Desídia ... Revogação. Arbitramento judicial realizado tendo ...
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Acórdão nº 50428553020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... elaborados pela parte, pela Contadoria Judicial, de modo a garantir a higidez do processo ... nº 010/1.08.0034934-5, haja vista a revogação dos poderes outorgados, em 12.09.2014, e a ... , notadamente a outorga do instrumento de mandato por parte do Sr. Anselmo Lucas Sartori, em ...
- Acórdão Nº 0320600-66.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Ministro de Estado da Cultura, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução ... § ... direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, nos termos do art ... § 4º A revogação do reconhecimento poderá ser solicitada pelo ...
- Acórdão Nº 0321030-18.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0321825-24.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0316610-67.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07108241220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710824-12.2017.8.07.0001 RECORRENTE: EDITORA ABRIL S.A., SOLER REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME RECORRIDO: SOLER REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME,...
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Acórdão Nº 0002089-37.2012.8.06.0097 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO RECONHECIDA. EMBARGANTE ALEGA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO DO CAUSÍDICO DIANTE DA MUDANÇA DE GESTOR NO ENTE MUNICIPAL. OMISSÃO RECONHECIDA. A CESSAÇÃO DO MANDATO DO GESTOR NÃO OPERA, POR SI SÓ, A REVOGAÇÃO TÁCITA DOS PODERES CONCEDIDOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO ENTE MUNICIPAL. NO
... DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA ... DO MANDATO DO CAUSÍDICO DIANTE DA ... CONCEDIDOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL" DO ENTE MUNICIPAL. NO ... PRESENTE CASO, A REVOGA\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07335738420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0733573-84.2021.8.07.0000 RECORRENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA CAETANO RECORRIDO: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO DESPACHO Na petição de ID nº 36043927, o advogado Alan de Sousa Pereira, OAB/DF 50.994, informa a revogação unilateral...
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Decisão Monocrática N° 07389027720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738902-77.2021.8.07.0000 RECORRENTE: CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE DESPACH Na petição de ID 39852281, o advogado Divino Barbosa, OAB/DF 26.913,...
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Acórdãos nº 1004770-10.2015.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... : GUILHERME SALVATTO WHITAKER MANDATO JUDICIAL AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... PELO ADVOGADO APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO COMPROVAÇÃO DE QUE ...
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Acórdãos nº 1038085-45.2016.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... dos interesses da ré em demanda judicial. Revogação do mandato no curso da lide ...
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Acórdãos nº 1011532-75.2014.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... A revogação do mandato judicial por vontade do ...
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Acórdão nº 51494356620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... verbal, situação que deu azo a revogação do mandato. Frisa que improspera o argumento de ... sentido de ser cabível o arbitramento judicial na forma dos arts. 22, § 2º, da Lei nº ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , eleito entre seus membros, com mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição ... § 2° O ... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ...
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Acórdãos nº 0027285-51.2013.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... : 11/10/2016 VOTO Nº 37.457 EMENTA: MANDATO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Se revogação do mandato às vésperas da homologação da partilha judicial, incide a cláusula contratual que ...