roubo tentado ou consumado
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Acórdão Nº 0050227-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... DIREITO PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, II, ... DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO CONSUMATIVO ... TEORIA ... crime de roubo consumado para a modalidade tentada. Aduz que não ...
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Acórdão Nº 0033523-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO E ... CORRUPÇÃO DE MENOR ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. IMPROCEDÊNCIA ... - O ...
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Acordao N° 1414242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Apelação criminal. Roubo simples. Provas da autoria e da materialidade. Desclassificação para roubo tentado. Impossibilidade. Inversão da posse do bem subtraído. Crime consumado. 1. Mantém-se a condenação do réu se emergem do conjunto probatório provas da autoria e da materialidade do crime, especialmente considerando a confissão espontânea do acusado e o reconhecimento feito pela vítima. 2....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE ... DO BEM UBTRAÍDO. CRIME CONSUMADO ... 1. Mantém-se a condenação do réu se ... -
Processo nº 0040570-64.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... restou consumado ... crime foi tentado. ...
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Acórdão Nº 0032544-25.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DISPARO DE ... ARMA DE FOGO. ROUBO MAJORADO ... CRIME QUE NÃO FOI ... CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE ... DO ...
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Processo nº 0000706-66.2016.8.19.0050 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... roubo ... consumado e ... delitos de roubo tentado mediante uma só ação ...
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Acórdão Nº 0080900-58.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-04-2018
... 0080900-58.2008.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... ACOLHIMENTO DAS TESES ...
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Acordao N° 1365521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado consumado (um) e tentado (dois). Uso de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas e da testemunha policial corroborados pelo acervo probatório. Pleito de absolvição improcedente. Crime impossível. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo provas suficientes da materialidade e
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO (UM) E TENTADO ... -
Acórdão Nº 0777061-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-10-2018
... APELAÇÃO. UM LATROCÍNIO ... CONSUMADO", UM LATROCÍNIO TENTADO E DOIS CRIMES DE CORRUPÇ\xC3" ... 244-B ... DO ECA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO OU QUALIFICADO ... PELA LESÃO GRAVE E ...
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Acórdão nº 0308270-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Noviembre de 2016
... 157, § 2º, I, do Código Penal roubo majorado pelo uso de arma ... Consta nos autos, ... que se considere o delito consumado. Assim, deve ser reconhecida a prática do delito ... crime tentado como requer a defesa uma vez que o Recorrente ...
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Acórdão nº 0000605-02.2015.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recursos de apelação ... reconhecimento da figura do furto simples tentado, prevista no art. 155, ... caput c/c o art. 14, ... ROUBO CONSUMADO, MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS E USO DE ...
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Acórdão nº 0562524-36.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... DEVIDAMENTE ... RECONHECIMENTO DO CRIME COMO TENTADO. NÃO CABIMENTO. BEM ... PASSOU PARA A ESFERA DE ... à definição do crime de roubo como consumado ou ... tentado, o entendimento consagrado pela ...
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Processo nº 0474496-39.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... roubo, na ... consumado" ou apenas tentado. In casu, o \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001328-21.2016.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO) - CRIMES DE ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO (CP, ART. 157, ''CAPUT'', C/C ART. 14, II - FATO 1; E CP, ART. 157, ''CAPUT'' - FATO 2) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO TENTADO (FATO 1) PARA O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA FORMA TENTADA (CP, ART. 146, C/C ART. 14, II) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DELITO DE CONSTRANGIMENTO...
... fatos) pela prtica, em tese, dos crimes de roubo (tentado e consumado - CP, art. 157, ''caput'', ... -
nº 2001.31.00.001416-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. CONCURSO DE CRIMES AFASTADO. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. CO-AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO OU HOMICÍDIO CULPOSO. TEORIA DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. CARÁTER PEDAGÓGICO. INCIDÊNCIA DO CONCURSO FORMAL PERFEITO. 1)
Assunto: Roubo - Art. 157 ... Autuado em: 18/11/2002 ... de crimes envolvendo o latrocínio consumado e o tentado; reitera pedido de condenação do ... -
Processo nº 0473149-68.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... roubo, na ... ída, deve ser considerado consumado ou ... consumado ou apenas tentado. ... Secretaria da Terceira Câmara ...
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Acórdão nº 0000891-12.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO ROUBO SUBTRAÇÃO DE UM APARELHO ... MOMENTO - ROUBO CONSUMADO - APELO IMPROVIDO ... I - O Apelante foi acusado ... bens, nem tenha o apelante sequer tentado quantificar, é notório que o ... preço de um ...
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Decisão da Presidência nº 96856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2008
... para fins de conceituar o roubo como tentado ou consumado, é que a infração em ...
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Decisão da Presidência nº 96856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2008
... para fins de conceituar o roubo como tentado ou consumado, é que a infração em ...
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Acórdão nº 0510565-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... Promotor : Marcos Pontes ... Assunto : Roubo" ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇ\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ... TENTADO. DESPROVIMENTO, POIS HOUVE INVERSÃO DA POSSE ... Crime ... consumado. Súmula 582 do STJ ... 3- A dosimetria não ...
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Acórdãos nº 0000833-03.2016.8.26.0537 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubo Artigo 157, caput , do Código Penal ... Roubo consumado. Inversão da posse da res subtraída ... regra para se saber se o roubo é tentado ou consumado 'é verificar se a coisa ...
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Acórdão Nº 0725426-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... 0725426-85.2013.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... CRIME ROUBO DE CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE ...
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Acórdãos nº 0025694-40.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 17 de Agosto de 2016
... São Paulo APELAÇÕES CRIMINAIS Roubo majorado pelo concurso de agentes ... Roubo consumado. Inversão da posse da res ... regra para se saber se o roubo é tentado ou consumado 'é verificar se a coisa ...
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Processo nº 0070838-04.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DES- ... consumado, que se ... DENISE VACCARI MACHADO ... de furto tentado ...
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Acórdão Nº 0009546-51.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO ... PRELIMINAR. INÉPCIA DE DENÚNCIA ... ACOLHIMENTO. RÉU QUE CONFESSOU O ROUBO CONSUMADO ... ATENUANTE QUE INCIDE MESMO QUANDO ...