roubo tentado ou consumado
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Acórdãos nº 0083854-67.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... Ribeiro REVISÃO CRIMINAL Roubo Circunstanciado Artigo 157, §2º, ... Roubo consumado. Inversão da posse da res subtraída ... regra para se saber se o roubo é tentado ou consumado 'é verificar se a coisa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0183445-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. ROUBO. VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO LV, E AO ART ... DE ORIGEM, PARA DEFINIR SE O DELITO FOI CONSUMADO, OU SOMENTE TENTADO ... 1. No roubo, mais do que ...
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Acórdão nº 0301614-95.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CRIME ROUBO MAJORADO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA A ... roubo tentado e de redimensionar a pena ... II - No que ... considera-se consumado o crime de roubo no momento em que, cessada a ...
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Processo nº 0011463-05.2015.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... roubo ... restou consumado". ... 5. Dosimetria. ... O Réu foi \xC2" ... tentado ...
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Acórdão nº 0543807-39.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... delito, se roubo ou furto, se consumado ou tentado ... Pelos elementos de provas ...
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Acórdão Nº 0000762-23.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... REVISOR(A): ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES CONSUMADO (ARTIGO ... 157, , DO CP) ... DELITIVA DE ROUBO CONSUMADO PARA O TENTADO ... INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Acórdãos nº 0088169-90.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubo majorado pelo concurso e emprego de arma ... Roubo consumado. Inversão da posse da res subtraída ... regra para se saber se o roubo é tentado ou consumado 'é verificar se a ... PODER ...
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Acórdão Nº 0001306-02.2016.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... ção de motorista com plena consciência do roubo que seria praticado pelos comparsas, tanto que, ... desclassificada para o crime de furto tentado e seja afastado o concurso de pessoas (evento ... apprehensio ou amotio, segundo a qual consumado estará o furto com a inversão da posse da res, ...
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Exercícios prácticos
... impede a punição do agente pelo crime consumado. Contudo, deve ela ser conhecida do agente ou ao ... ão imputa a Ricardo a prática do delito de roubo na modalidade tentada ... Nesse sentido, ... ção de crime consumado para tentado ... Isso porque o envenenamento a que se ...
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Acórdão nº 0038385-44.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0038385-44.2019.8.11.0042APELANTE: GEZIVALDO JUNIOR BENEDITO DA SILVA SANTOS, THIAGO HENRIQUE ALVES DA CONCEIÇÃO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PLURALIDADE DE VÍTIMAS –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO – INVIABILIDADE – ... -
Acórdão nº 0005652-53.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Septiembre de 2016
... Código Penal roubo duplamente majorado e somente o acusado Diego ... FORMA TENTADA. DELITO DEVIDAMENTE ... CONSUMADO. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES ... IMPOSTAS NA ... de reconhecimento do roubo tentado ... Não há fundamento que possibilite o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099599-69.2021.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 2º-A, I, N/F DO 14, II, E 157, § 2º-A, I, N/F DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA PARA O SEGUNDO CRIME DE ROUBO, FIXANDO-SE O REGIME SEMIABERTO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,
... TENTADA PARA O SEGUNDO CRIME DE ROUBO, ... FIXANDO-SE O REGIME SEMIABERTO, PARA ... CRIME DE ROUBO TENTADO – PRIMEIRA VÍTIMA ... Primeira fase: A ... 5 de 15 ... CRIME DE ROUBO CONSUMADO - SEGUNDA VÍTIMA ... Primeira fase: Conforme os ... -
Decisão Monocrática Nº 0004741-93.2018.8.24.0039 do Segunda Vice-Presidência, 18-03-2020
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CUSTÓDIA ... ção da conduta de latrocínio tentado para lesão corporal de natureza grave ... que resulta lesão corporal grave (consumado) ou homicídio tentado, pois os elementos dos ...
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Acórdão Nº 0063205-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... 352 DO CÓDIGO ... PENAL - 3º FATO), ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, ... §2º, INCS. I E ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO" E TENTADO ... (ART. 121, §2º, INCS. IV E V DO C\xC3" ...
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Decisao Nº 0501996-35.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO COMPROVADAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIDO. DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO...
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTORIA E E DELITIVAS DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO COMPROVADAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0188960-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C OS ARTS. 14-II E 29, TODOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO PERPETRADO POR APENAS UM DOS APELANTES. RECORRENTES NÃO ATUARAM MEDIANTE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTUALIZADO QUE OS AGENTES PRATICARAM TODOS OS ATOS DE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO PERPETRADO POR APENAS ... UM DOS APELANTES ... atos executórios da figura do homicídio tentado, pois que assumiu o risco de um resultado ... Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ... -
Acórdão Nº 08176262620188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/07/2021
... úblico Pleito de reforma de tentativa para roubo consumado Em seu apelo, o pa rquet pugna ... , o crime foi consumado e nã o tentado e, em virtude disso, deve ser excluído ...
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Acórdão nº 2007/0283703-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO ... vários outros delitos de roubo, estupro tentado ou consumado e atentado violento ao pudor como ...
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Acórdão Nº 0017619-25.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... CRIME DE ROUBO (ART. 157, §1º, DO CP) – CONDENAÇÃO – ... VOLUNTÁRIA – CRIME CONSUMADO QUE IMPOSSIBILITA O ... RECONHECIMENTO DO ART ... PARA O CRIME DE FURTO TENTADO OU AMEAÇA – ... IMPROCEDÊNCIA – PROVAS ...
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Acórdãos nº 0083449-46.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... 4.633 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO E CONSUMADO. POSSIBILIDADE. FURTO DUPLAMENTE ...
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Acórdãos nº 1521628-97.2022.8.26.0228 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA. (1) MATERIALIDADE ... (7) CRIME DE ROUBO CONSUMADO. (8) DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ... 8.26.0228 6 reconhecimento de crime tentado; (c) a fixação de regime prisional ...
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Acórdão Nº 0150033-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO E DA MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, ALÉM DA HABITUALIDADE DELITIVA DO AGENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) ... ROUBO PARA O DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE ... E AUTORIA ... desclassificação do delito de roubo consumado para roubo simples tentado; e por ... fim, requer ... -
Acórdão nº 0014612-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2016
... Habeas Corpus. Latrocínio tentado, roubo qualificado tentado, roubo qualificado ... consumado e associação criminosa. Alegação de ausência ...
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Decisão Monocrática Nº 0004741-93.2018.8.24.0039 do Segunda Vice-Presidência, 18-03-2020
... á um tipo penal específico para crimes de roubo de cuja violência resulte lesão corporal de ... ção da conduta de latrocínio tentado para lesão corporal de natureza grave ... que resulta lesão corporal grave (consumado) ou homicídio tentado, pois os elementos dos ...
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Acórdão nº 0000177-83.2016.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO SUMADO E ... TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... DESCLASSIFICAÇÃO ...