roubo tentado ou consumado
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Acórdão nº 0315989-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2019
... Assunto : Roubo ... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA OR CRIME DE ... ROUBO SIMPLES, CONSUMADO (ART. 157, "CAPUT", C/C O ART ... 14, INCISO I, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (ART. 14, INCISO ... II, DO CP) – MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 81003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. DELITO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. MERA INVERSÃO DA POSSE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Demonstradas a materialidade e autoria delitivas em relação do crime de roubo majorado,
... 157, 2, inc. I e II, do Cdigo Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de ... , acerca da configurao do crime de roubo, tentado ou consumado, a orientao jurisprudencial de nossa ... -
Acordao Nº 81003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. DELITO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. MERA INVERSÃO DA POSSE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Demonstradas a materialidade e autoria delitivas em relação do crime de roubo majorado,
... 157, 2, inc. I e II, do Cdigo Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de ... , acerca da configurao do crime de roubo, tentado ou consumado, a orientao jurisprudencial de nossa ... -
Acordao Nº 81003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. DELITO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. MERA INVERSÃO DA POSSE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Demonstradas a materialidade e autoria delitivas em relação do crime de roubo majorado,
... 157, 2, inc. I e II, do Cdigo Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de ... , acerca da configurao do crime de roubo, tentado ou consumado, a orientao jurisprudencial de nossa ... -
Acordao Nº 81003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. DELITO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. MERA INVERSÃO DA POSSE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Demonstradas a materialidade e autoria delitivas em relação do crime de roubo majorado,
... 157, 2, inc. I e II, do Cdigo Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de ... , acerca da configurao do crime de roubo, tentado ou consumado, a orientao jurisprudencial de nossa ... -
Acordao Nº 81003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARMA NÃO APREENDIDA. DELITO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. MERA INVERSÃO DA POSSE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1) Demonstradas a materialidade e autoria delitivas em relação do crime de roubo majorado,
... 157, 2, inc. I e II, do Cdigo Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de ... , acerca da configurao do crime de roubo, tentado ou consumado, a orientao jurisprudencial de nossa ... -
Decisao Nº 0523554-25.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Demonstradas de forma inequívoca a autoria e materialidade delitivas do crime de roubo consumado (art. 157, caput,...
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTORIA E ... delitivas do crime de roubo consumado (art. 157, caput, do CP), tanto que a Defesa ... -
Acordao Nº 149608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECONHECIMENTO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NÃO COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA. 1)...
... 157, 2, inciso VII, do Cdigo Penal (roubo majorado pelo uso de arma branca) para ao do ... 14, II, do Cdigo Penal (furto tentado), aplicando a medida socioeducativa de ... , inclusive de que o crime foi consumado, pois, ainda que de forma momentnea, tambm houve ... -
Acordao Nº 149608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECONHECIMENTO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NÃO COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA. 1)...
... 157, 2, inciso VII, do Cdigo Penal (roubo majorado pelo uso de arma branca) para ao do ... 14, II, do Cdigo Penal (furto tentado), aplicando a medida socioeducativa de ... , inclusive de que o crime foi consumado, pois, ainda que de forma momentnea, tambm houve ... -
Acordao Nº 149608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECONHECIMENTO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NÃO COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA. 1)...
... 157, 2, inciso VII, do Cdigo Penal (roubo majorado pelo uso de arma branca) para ao do ... 14, II, do Cdigo Penal (furto tentado), aplicando a medida socioeducativa de ... , inclusive de que o crime foi consumado, pois, ainda que de forma momentnea, tambm houve ... -
Acordao Nº 149608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECONHECIMENTO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NÃO COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA. 1)...
... 157, 2, inciso VII, do Cdigo Penal (roubo majorado pelo uso de arma branca) para ao do ... 14, II, do Cdigo Penal (furto tentado), aplicando a medida socioeducativa de ... , inclusive de que o crime foi consumado, pois, ainda que de forma momentnea, tambm houve ... -
Acordao Nº 149608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONDENAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECONHECIMENTO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NÃO COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA. 1)...
... 157, 2, inciso VII, do Cdigo Penal (roubo majorado pelo uso de arma branca) para ao do ... 14, II, do Cdigo Penal (furto tentado), aplicando a medida socioeducativa de ... , inclusive de que o crime foi consumado, pois, ainda que de forma momentnea, tambm houve ... -
Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO ... como incurso no crime de roubo majorado consumado pelos fatos descritos na inicial acusatória, dos ...
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Processo nº 0005957-49.2014.8.19.0078 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... CRIME DE ROUBO TENTADO. SUBSIDIARIA- ... restou consumado ...
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Acórdão Nº 0001437-12.2002.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... ção do réu pela prática do crime de roubo consumado, implicou lesão ao princípio ... a modificação da capitulação do crime tentado imputado ao réu, para a forma consumada, sob o ...
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Decisao Nº 0514508-71.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
PENAL, ECA E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, II, DO CP C/C O ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90, NA FORMA DO ART. 70 DO CP), À PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS, 05(CINCO) MESES E 23 ( VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO...
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL, ECA E PROCESSO PENAL ... PLEITO DE DESQUALIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA O TENTADO. INADMISSIBILIDADE. O fato de o ... -
Acordao N° 1840307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Penal. Apelação. Roubo impróprio. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelas declarações, depoimentos, e demais elementos de prova coligidos aos autos. Desclassificação para furto simples tentado. Impossibilidade. Grave ameaça ou violência contra a vítima. Comprovada. Desclassificação para roubo na forma tentada. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Comprovadas a...
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE ... AMEAÇA OU VIOLÊNCIA ... consumado, mesmo que por um curto espaço de tempo, e o ... -
Acórdão Nº 08350033420238230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/03/2024
... padeceu em erro ao reconhecer a figura do roubo consumado, pois diante de uma criteriosa ... configura o crime de roubo consumado ou tentado. Na sentença, foi reconhecido o crime de roubo ...
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Acordao N° 1659945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Prisão preventiva. Homicídios tentado e consumado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Contemporaneidade. 1 - a gravidade concreta dos crimes - homicídio consumado e tentado, ao que tudo indica relacionado à dívida de tráfico drogas, cometidos na presença dos filhos - demonstra a periculosidade do paciente que, somada às condenações por crimes de roubo (duas vezes)
... tentado e consumado. Garantia da ordem pública ... que, somada às condenações por crimes de roubo (duas vezes) e tráfico de drogas, justificam a ... -
Acórdãos nº 0002838-29.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... LATROCÍNIO TENTADO. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ... , do Código Penal, quiçá para um roubo majorado. Explico. É que ocorre o crime de ... ção do latrocínio, tentado ou consumado, que se prove a intenção de matar do ...
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Acórdão nº 0005283-22.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO ... ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ... DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS ...
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Acórdão Nº 0102950-10.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... a desclassificação para o delito de roubo simples, ... sendo afastadas as causas de aumento ... tentado, pede a reanálise da dosimetria, para que seja ... de latrocínio seria: ... a) roubo consumado e homicídio tentado: tentativa de latrocínio; ...
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Acórdão nº 0516492-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... LATROCÍNIO CONSUMADO ( ART. 157, § 3º, ... PARTE FINAL, DO CP) ... PLEITO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO ... TENTADO EM CONCURSO COM HOMICÍDIO ...
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Das penas
... Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ... ou à vara para se justificar, nem teria tentado frustrar a aplicação da pena. Além disso, ... exaurimento, pois o crime já se havia consumado com a privação da liberdade da vítima ...
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Acórdãos nº 0069992-39.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... para afastar a tentativa do delito de roubo e reconhecer sua forma consumada; pena ... ÇÃO CRIMINAL ROUBO SIMPLES TENTADO - RECURSO MINISTERIAL Requer o ... POSSIBILIDADE roubo consumado Posse da “res furtivae” por ...