rubens ferreira morais

Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação reivindicatória. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do cpc, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição,...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 95 "D", DA LEI 8.212/91. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. I - Inexistência de afronta ao art. art. 18, parágrafo único do Código Penal e art. 5º, LVII, da CF/88. II - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões apontadas sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0022498-04.2011.8.11.0041APELANTE: RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ, ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação Rescisória n. 4028013-05.2017.8.24.0000, de Joinville Autor : OTM Soluções Logísticas LtdaAdvogados : James Christian Geviesky (OAB: 25504/SC) e outrosRéus : Rafael Martins Ferreira de Lima e outrosAdvogado : Ciro José Silva de Morais (OAB: 34423/SC)Interessada : Allianz Seguros S/ARelator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1000992-43.2019.8.11.0018AGRAVANTE: MARIA LUZIA FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAGRAVO INTERNO - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ação Rescisória n. 4028013-05.2017.8.24.0000, Joinville Autor : OTM Soluções Logísticas LtdaAdvogados : James Christian Geviesky (OAB: 25504/SC) e outrosRéus : Rafael Martins Ferreira de Lima e outrosAdvogado : Ciro José Silva de Morais (OAB: 34423/SC)Interessada : Allianz Seguros S/ARelator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICACompulsando os autos verifica-se que a decisão monocrática...

PROCESSUAL PENAL E PENAL. NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 95, ALÍNEA 'D', DA LEI 8.212/91, ATUALMENTE COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.983/00). CRIME PRÓPRIO. SUJEITO ATIVO. EMPREGADOR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. A conduta antes abrangida pelo artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/1991, encontra-se, agora, definida no parágrafo 1º

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4003733-96.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Sandra Regina PessotoAdvogado : Ruan Silva Andrade (OAB: 49492/SC)Agravados : Karina Roenick Freitas e outrosAdvogados : Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) e outrosAgravados : SP Real Administração de Bens e Participações EIRELI e outrosAdvogado : Tiago Lopes Rozado (OAB: 175200/SP)Agravado : Seriettate Consultoria de...

• Responsabilidade civil e redes sociais

RECORRENTES: RENATA FÁTIMA IDALGO FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ IDALGO FIGUEIREDO RECORRIDOS: RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA e R.M.L DE SOUZA IMOBILIÁRIA EMENTA: Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de terem as Autoras alugado um imóvel através dos Réus, cujo condomínio não permite o ingresso de animais. Parte Autora que possui uma cadela, sustentando ter informado os Réus...

PENAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 95, "D", DA LEI 8.212/91. MATERIALIDADE COMPROVADA. I - Pratica o delito previsto no art. 95, "d", da Lei 8.212/91 o empregador que desconta contribuição previdenciária de seus empregados e deixa de recolhê-la aos cofres da Previdência. II - Apelo do autor desprovido.

• Autonomia patrimonial das sociedades limitadas vs. desconsideração da personalidade jurídica

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS EXCLUSIVOS DAS DEFESAS. ALEGADA OFENSA AO ART. 226 DO CPP. MÉRITO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO PELA AUSÊNCIA...

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença suspenso por 90 (noventa) dias. Pedido de continuidade do processo enquanto vigente o prazo de suspensão. Urgência não caracterizada. Recurso conhecido e não provido. 1. A exequente/agravada informou haver interesse na comercialização do imóvel controvertido, bem a ser incluído em edital de comercialização por venda direta. Por tal razão, requereu...

Penal. Agravo de execução penal. Fiança. Restituição ao prestador. Artigo 347 do código de processo penal. Nos termos do art. 347 do código de processo penal, ?não ocorrendo a hipótese do art. 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado?. O pagamento da fiança estabelece uma relação obrigacional, com vínculo entre as...

Processo civil. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Baixa complexidade jurídica. Valor inestimável. Precedentes. Stf e desta corte. 1. A jurisprudência desta corte, alinhada a do colendo stf, tem admitido relativizar eventual discrepância decorrente da literal do § 2º, do art. 85 do cpc/2015, para fixar a

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004167-22.2018.8.24.0000 de São Bento do Sul Agravantes : Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Toledo - Pr e outroAdvogada : Andrea de Oliveira Ferreira Bayer (OAB: 12870/SC)Agravado : Pedro Alberto SkibaAdvogado : Cesar Augusto Accorsi de Godoy (OAB: 22655/SC)Agravada : Zuleika Maria Wygladala...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001480-91.2010.8.24.0010, de Braço do Norte Apelante : Banco Bonsucesso S/AAdvogado : Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)Apelado : Espólio de Romeu Jeronimo Joaquim (Espólio)Advogada : Tatiana Della Giustina (OAB: 12896/SC)Interessado : Romeu Jeronimo JoaquimInteressado : Banco BS2 S/ARelator: Desembargador Rubens...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810844-22.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO PAN S/A Recorrido (autora): ROSÂNGELA FARIA DA SILVA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...