salario minimo empregada domestica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-75.2018.5.06.0143), 09-03-2022
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A prova oral produzida no processo demonstrou de forma robusta que a reclamante prestava serviços, de forma eventual e com autonomia. Não restaram configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso não provido.
... de 2006 (1º/09/2006), na função de Empregada Doméstica ... Permaneceu trabalhando até o ... ão (1º/09/2006) no valor de 01 (um) salário mínimo na função de empregada doméstica até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-08.2017.5.06.0001), 25-01-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do apelo da autora quanto ao pedido de decretação de busca e apreensão da CTPS ilegalmente retida e quanto ao pedido de pagamento dos salários retidos, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para
... ção por danos morais, no importe de um salário mínimo, sob a alegação de que a reclamada não ... de 24.10.16 a 10.12.16, função: empregada doméstica e salário mínimo ... No caso de ... -
Sentença nº 1000198-48.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... a função de cuidadora de idosos e empregada doméstica em geral, com salário de R$ 1.000,00, ... cabia, razão pela qual adoto o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo à época da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000620-51.2018.5.07.0037), 2018-07-25
... a abril de 2018, recebendo por ultimo o salário de 900,00; que a reclamante foi contratada para ... das 07:00h às 11:00h, sem intervalo mínimo de 01h para refeição e descanso. Ultrapassada a ... 01/10/2016 a 14/05/2018 , a função de empregada doméstica e a remuneração de um salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000992-26.2015.5.07.0030), 2015-11-30
... 20.07.2015 a 20.08.2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$600,00 por mês; ... da jornada de trabalho com o salário mínimo hora. Alegou que o horário de trabalho era das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002765120178250038), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0000276-51.2017.8.25.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Gislaine Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSA. QUALIDADE DE SEGURADA FACULTATIVA COMPROVADA. PRENCHIMENTO...
... Esta é empregada" doméstica e não dona de casa, e isto constitui \xC3" ... alíquota de 5% (cinco por cento) do salário- mínimo vigente ... Ressalta que o referido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2019-12-10
... 20/12/2017, para exercer a função de empregada doméstica, mediante o pagamento de salário ... ão do recebimento de salário aquém do mínimo legal; férias simples e férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001565-59.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... empregatício, férias mais 1/3, 13º salário, diferença do piso da categoria, diferença ... 01.08.2018 a 26.08.2022, na função de empregada doméstica, com o salário mínimo aplicado aos ...
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Sentença nº 1001345-95.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 01.07.2003, para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como último salário a ... correspondiam apenas a um salário mínimo.O espólio defendeu-se esclarecendo que a ...
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Remuneração e salário
... ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo após ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000004-89.2020.5.07.0010), 2020-07-24
... era de contrato de diarista e não de empregada doméstica sem contudo ter carreado elementos ... na função de empregada doméstica, com salário mensal no valor de 1 salário-mínimo, na forma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-94.2020.5.07.0027), 2020-02-18
... que trabalhou para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 600,00, ... as seguintes parcelas, com base em salário mínimo nacionalmente unificado, às épocas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos benefícios considerando-se ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-75.2017.5.07.0018), 2017-05-22
... 30/10/2016, para exercer a função de doméstica, percebendo, mensalmente, o valor de um salário mínimo (R$ 880,00 - em 2016) ... Acrescenta, que, em ... A empregada gestante possui direito à estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-46.2015.5.07.0018), 2016-01-26
... a reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 27.09.2014 ... a reclamante laborou na condição de empregada doméstica, durante o período compreendido entre ... éstica e remuneração de R$ 788,00 (um salário mínimo) ... Para tanto, deverá a reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001157-24.2019.5.07.0001), 2021-01-29
... para cuidar da mãe da reclamada, com salário mensal de R$998,00; trabalhava das seis às ... 09.05.2019 a 30.06.2019, na função de empregada doméstica, sendo considerado que a reclamante ... indenizado no tempo de serviço, salário-mínimo e função de empregada doméstica), sob pena de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... a) diferenças salariais em relação ao salário mínimo de todo o período contratual de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001378-88.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... a) diferenças salariais em relação ao salário mínimo de todo o período contratual de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-20.2019.5.07.0004), 2020-08-28
... que foi admitida pelo reclamado como “empregada doméstica/babá” em 10/09/2018, embora sua ... sido remunerada a base de 01 (um) salário mínimo mensal. Deve o reclamado, no prazo de 48 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001122-96.2018.5.07.0034), 2018-08-31
... o período supra e a função de doméstica ... DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Afirma ... , reputa-se que a reclamante recebia o salário constante na inicial, R$ 900,00, quantia inferior ao mínimo legal, razão pela qual impõe-se a condenação ... a obreira laborava na reclamada como empregada doméstica, considero a jornada de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-68.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Os reclamados não se desincumbiram do ônus de demonstrar a ausência de vínculo de emprego, tendo todo o arcabouço fático-probatório demonstrado estarem presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, logo, correto o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... será concedido a parte que perceba salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... , em síntese, que trabalha como empregada doméstica para os reclamados há 32 anos, ... ção mensal equivalente a um salário mínimo nacional, previsto no artigo 7º,IV, da CF/88 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-10.2016.5.06.0291), 03-08-2017
VÍNCULO DOMÉSTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade,
... , sob a dependência deste e mediante salário ". Necessária, pois, a presença de quatro ... pela reclamada em 28.02.2011, como empregada doméstica, recebendo menos de um salário ... domingo por mês, recebendo um salário-mínimo mensal ... Em sede de contestação, a ... -
Fome no Rio: 'Um cachorro saiu com um pacote de salsicha na boca e corri atrás dele pra pegar', conta catadora
... um trabalho com carteira assinada como empregada domstica, na Vila da Penha, tambm na Zona Norte ...
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Fome no Rio: 'Um cachorro saiu com um pacote de salsicha na boca e corri atrás dele pra pegar', conta catadora
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001639-44.2016.5.07.0011), 2017-07-12
... 4/9/2015 a 19/9/2016, na função de doméstica, com salário mínimo legal e demissão sem justa ... Em sendo a reclamante empregada doméstica, não faz jus à multa de 40% sobre os ...