salario minimo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001573-29.2014.5.07.0013), 2014-11-24
... que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, com remuneração mensal de um io mínimo, sem CTPS anotada, no periodo de 03/01/1994 a ... ão em 03/01/1994, saída em 30/03/2004, salário mínimo e função: empregada doméstica ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000149-35.2018.5.07.0037), 2018-06-25
... ência da reclamada fazendo serviços de empregada doméstica, mediante salário mínimo, tendo sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000978-15.2018.5.07.0005), 2019-07-29
... /12/2008, para desempenhar atividade de empregada doméstica, laborando na residência da ... ão: empregada doméstica; remuneração: salário mínimo e data de saída: 17/07/2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-92.2018.5.06.0018), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do réu. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença dos embargos de declaração em 22/07/2018 e interposição do apelo em 31/07/2018 - aba "Expedientes" e ID be897b4). Representação regular (ID a8e4f9f). Preparo...
... e dispensa em 20/4/2018, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente a um rio mínimo". Ademais, o depoimento da testemunha não se ... pagou as férias e o décimo terceiro salário de todo período contratual. E, por fim, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-44.2018.5.07.0018), 2018-09-25
... percebia mensalmente o valor de um salário mínimo (reclamante não comprovou a percepção ... a reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 13.08.2007 ... ; data de dispensa: 01.06.2018; função:empregada doméstica; remuneração: um salário mínimo) ...
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Sentença nº 1001115-28.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... exercer a função de serviços gerais/ empregada doméstica, função essa que perdurou até o ... das seguintes verbas rescisórias: 13º salário de 2017 e 2020, 13º salário proporcional de ... doméstica, percebendo 1 salário mínimo, e, como consequência, condeno a reclamada nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001345-63.2015.5.07.0031), 2016-03-15
... de acordo homologado, que integrem o salário-de- contribuição ." ... Logo, esta ... 01.03.1989 a 07.03.2015, na função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo ao ...
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Acórdão Nº 08146562820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... quo , alegando em suas razões, que é empregada doméstica e seus rendimentos não atingiram o mite mínimo obrigatório para prestar declaração de imposto ... como empregada doméstica, percebendo salário mínimo, rendimento mensal bruto inferiore ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001443-40.2018.5.07.0032), 2020-04-13
... anotada, em 29/11/2001, na função de doméstica, com salário de R$ 960,00, sendo dispensado(a) ... autora prestou seus serviços como empregada" doméstica , recebendo um salário mínimo por m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000541-40.2015.5.07.0017), 2016-02-02
... Afirma ter laborado na função de "Empregada Doméstica" mediante remuneração mensal de ... reais) , abaixo, portanto, do salário mínimo. Dessa forma, pretende o recebimento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001332-12.2019.5.07.0003), 2020-03-04
... 07/03/2014, para exercer a função de Doméstica, tendo sido despedida sem justa causa em ... ,00 (quinhentos reais), sendo inferior ao mínimo legal.Narra ainda a reclamante que não teve sua ... , a ausência de depósitos de FGTS, ao salário inferior ao mínimo legal, à despedida sem justa ... (da época da contratação), função empregada doméstica, com data de entrada em 07/03/2014 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-14.2016.5.06.0341), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. LIMITE LEGAL. ISONOMIA. DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. Uma vez respeitada a jornada-limite de vinte e cinco horas semanais, prevista no art. 58-A da CLT, para a jornada cumprida em tempo parcial,o deferimento do salário mínimo integral ao reclamante, que apenas laborou em meio expediente, feriria o princípio da isonomia...
... ISONOMIA. DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. Uma vez respeitada a ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
... da prática de nenhum ato faltoso pela empregada como tipificado no artigo 482 da CLT ... Recurso ... /06/2013 a 01/09/2016, como empregada doméstica , na casa da advogada da recorrente e não na ... do empregado que não era deduzido do salário do empregado, por inovação recursal ... Com ... a título de remuneração um salário-mínimo. Salienta o rompimento contratual e requer o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002086-70.2019.5.07.0029), 2019-12-18
... a 07.07.2018, exercendo a função de empregada doméstica, percebendo remuneração mensal no lor de um salário mínimo, quando houve o fim do pacto laboral, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000118-39.2018.5.07.0029), 2018-07-31
... a reclamada, exercendo a função de empregada doméstica, durante dois períodos distintos, ... doméstica e remuneração mensal - um salário mínimo ... Considerando que a parte reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000983-71.2018.5.07.0026), 2018-10-18
... no período de 15/03 a 26/06/2017, como empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa, sem ... Relata que recebia o salário mensal de R$300,00 ... Em razão disso, postula ... salário mensal de R$300,00, abaixo do mínimo" legal, não tendo a reclamada provado sua alegaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... mínimo da obrigatoriedade da declaração, não ... empregatício entre os adversos, fixando salário no valor de R$ 1.350,00 e, diante da prova ... idosos e sempre laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000748-55.2019.5.07.0031), 2019-11-07
... causa, tendo exercido a função de doméstica, percebendo R$500,00, requerendo, assim, o ... No que tange ao valor do salário, considerando que o reclamado não impugnou ... jus, portanto, ao valor do salário mínimo integral (art. 3 º da Lei Complementar ... de admissão - 02/04/2017; função - empregada doméstica; remuneração - um salário mínimo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000245-34.2019.5.07.0031), 2019-06-25
... ão do reclamado no pagamento de saldo de salário, diferenças salariais, aviso prévio, férias ... 02/02/2004 para exercer a função de doméstica, percebendo R$100,00 por mês, valor este r ao mínimo legal ... Em que pese a confissão ficta do ... de admissão - 02/02/2004; função - empregada doméstica; remuneração - um salário mínimo ...
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Decisao Nº 8037781-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... de “idosa de 72 anos, aposentada como empregada doméstica, pessoa que recebe um salário mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2017-02-23
... 24/3/2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor ... que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Aduz, ainda, que foi injustamente despedida em ... ário, considerando o não pagamento do mínimo legal, durante todo o período trabalhado; j) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-06.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... que foi admitida pela reclamada como "empregada doméstica/babá" em 05/06/2018, embora sua CTPS ... recebia apenas R$ 820,00 a título de salário; que, a partir de dezembro de 2018, passou a ... éstica" e salário equivalente ao salario mínimo. No caso de inadimplemento da obrigação de ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... trabalhadores ganham de zero a meio salário mínimo por mês (COmISSãO DE CONSTITUIçãO, ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-72.2016.5.07.0012), 2017-04-06
... em 5/2/2012, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor ... que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário ... A reclamada, em sua defesa, nega a ... de pagamento de salário inferior ao mínimo legal; c) aviso prévio indenizado de 42 dias; d) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001708-67.2016.5.07.0014), 2017-08-30
... érias proporcionais 07/12 mais 1/3, 13º salário proporcional (07/12), bem como o FGTS acrescido ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO ...