salario minimo rs
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1248734 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO. INCIDÊNCIA ... 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1337862 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Tendo o acórdão embargado se ...
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Acórdão nº 2009/0070273-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MONTANTE QUE, À ÉPOCA, EQUIVALIA A QUASE MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Temas não tratados pelo Tribunal de origem não podem ser ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1098890 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. NATUREZAS DISTINTAS ... 1. "Esta Corte firmou compreensão de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212726 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO. PRONUNCIAMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. RESP ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240102 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTE. 28,86%. COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO DE LEI ...
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Acórdão nº 2007/0104927-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO REAJUSTE. COMPENSAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Consoante entendimento da Terceira ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1331897 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1368263 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... seguro obrigatório (DPVAT) deve ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento danoso, monetariamente atualizado até o ...
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Acórdão nº 2008/0112019-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. PENSIONAMENTO. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se verifica a suscitada violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram...
... ável deferir, a título de pensão mensal, o equivalente a um salário mínimo em favor dos dependentes. Precedente ... 4. Agravo regimental ... -
Acórdão nº 2005/0175359-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Acolhimento dos embargos de declaração para ...
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Acórdão nº 2007/0217544-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE COM A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 284/STF ... 1.A Terceira Seção desta Corte, no ...
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Acórdão nº HC 194326 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. OCUPANTE DE CARGOS PÚBLICOS RELEVANTES. ALTO GRAU ... ária, a Corte Estadual cingiu-se a arbitrar em 1⁄2 (metade) do salário mínimo o valor de cada dia-multa estabelecido, sem apontar elementos ...
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL MENOR DE 16 ... o limite mínimo ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. TENTATIVA DE FURTO CONTRA CAIXAECONÔMICA FEDERAL. CONDENAÇÃO. RES FURTIVA EM VALOR SUPERIOR A 10%DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada não...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BEM QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO SALÁRIO ... MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO. PENAS-BASE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO ... SALÁRIO" MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO ... SALÁRIO" MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ...
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Acórdão nº 2016/0141729-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ILÍCITA CORRESPONDENTE A 22% DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2014/0327613-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. ...
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Acórdão nº 2014/0236490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO ... parâmetro da décima parte do salário mínimo vigente ao tempo da infração ...
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Acórdão nº REsp 1247711 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE INCIDÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência firmada na Primeira ...
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Acórdão nº 2016/0014952-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO ... MÍNIMO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM ...