Secretariado
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DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... é a data de entrada em vigor da presente Convenção para si própria, notificar o nome e endereço da(s) referida(s) autoridade(s) ao Secretariado. Cada Parte deverá notificar ao Secretariado, imediatamente, qualquer alteração no nome e endereço dessa(s) autoridade(s) ... O Secretariado ...
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Decisão Monocrática N° 07200991220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por SAMARA SARA DA SILVA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL que exigiu da impetrante, para a pose no cargo de Técnico de Gestão Educacional ? Especialidade: Secretário Escolar (cargo 37 do Edital n. 23 ? SEE/DF, de 13 de outubro de 2016), diploma de curso técnico em Secretariado Escolar, não obstante a
... 23 ? SEE/DF, de 13 de outubro de 2016), diploma de curso tcnico em Secretariado Escolar, no obstante a apresentao de diploma de bacharel em Secretariado Executivo. Alega a impetrante que: 1) participou do concurso pblico para ... -
Acórdão nº 0021552-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 2019
... Art. 10, §6º ... III - Comprovada pela servidora a graduação em Curso Superior de Secretariado ... Executivo, tem direito líquido e certo à adequação de sua progressão funcional, após a ... entrada em vigor da Resolução nº 01/2013 ...
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Decisão Monocrática N° 07152615520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2024
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por APSEC ? ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SECRETARIADO EXECUTIVO E TÉCNICOS EM SECRETARIADO (ID 58300636), contra decisão da 2ª Vara Cível de Sobradinho prolatada nos autos de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência (Proc. n. 070121
... PROCESSO N : 0715261-55.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: APSEC - ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS EM SECRETARIADO EXECUTIVO E TECNICOS EM SECRETARIADO AGRAVADO: IARA MARIA ALVES DA SILVA RELATOR :DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ... -
Acórdão nº 0000364-64.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Abril de 2018
... quadro de pessoal do Município com a exoneração de todos os servidores ... temporários e do secretariado e a vedação de novas contratações para atendimento ... das necessidades sazonais ... 3. Agravo Interno não provido ... Vistos, relatados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime de Funções Gratificadas Na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
... Art. 1º As funções de direção, assessoramento, secretariado e outras, previstas no regimento do Ministério das Relações Exteriores, são criadas por Decreto do Executivo, e a elas é atribuída, observados ...
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Decisão Monocrática N° 07082837620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO...
... CARGO DE SECRETRIO ESCOLAR. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO DO DISTRITO FEDERAL. REQUISITOS DE HABILITAO TCNICA. CURSO TCNICO EM SECRETARIADO ESCOLAR. CONCORRENTE. APROVAO. NOMEAO. REQUISITOS PARA INVESTIDURA. ESCOLARIDADE. HABILITAO ESPECFICA. INEXISTNCIA. CURSO DE LIVRE OFERTA. AUSNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0052468-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ENSINO MÉDIO QUE SERÁ CONCLUÍDO NO PRESENTE ANO – AGRAVANTE ... QUE FOI APROVADO EM 4º LUGAR PARA O CURSO DE SECRETARIADO ... EXECUTIVO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PREENCHIMENTO ... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO AVANÇO PARA O ENSINO SUPERIOR – ...
- Pendências
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Me dá um dinheiro aí
Ancelmo Gois ... Pezão quer se encontrar, em breve, com o carioca Joaquim Levy, seu colega no secretariado do governo Cabral. Precisa da ajuda do ministro da Fazenda para encontrar recursos que bancarão a contrapartida do Rio, estimada em R$ 1,2 bilhão, ...
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Eleito no Piauí, Wellington Dias (PT) anuncia mulher e primo no primeiro escalão do governo
... foi eleito governador este anoTERESINA - O governador eleito do Piau, Wellington Dias (PT), anunciou na tarde desta tera-feira o novo secretariado e o nome de sua mulher, a deputada federal eleita Rejane Dias (PT), como secretria estadual de Educao. Alm disso, o seu primo Vicente Sobrinho ser o ...
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Decisão Monocrática N° 07110232720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu tutela de urgência por ela pleiteada com o objetivo de antecipar os exames para conclusão do Curso Técnico de Secretariado Escolar, necessário para que possa tomar posse no cargo de Técnico de Gestão Educacional,
... de Taguatinga, que indeferiu tutela de urgncia por ela pleiteada com o objetivo de antecipar os exames para concluso do Curso Tcnico de Secretariado Escolar, necessrio para que possa tomar posse no cargo de Tcnico de Gesto Educacional, especialidade Secretrio Escolar, junto Secretaria de Educao ... -
Processo Nº 800228/689/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Enero de 2015
Objeto: PAGAMENTOS DE SUBSIDIOS A MAIOR A MEMBROS DO SECRETARIADO MUNICIPALDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... Ao assumir a função política, deveria ter a enfermeira optado ... entre os vencimentos fixados para o Secretariado Municipal (subsídio) e aqueles ... devidos em razão do cargo efetivo por ela exercido (salário). ... -
Acórdão nº 1022890-64.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-05-2023
E M E N T AAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PEDIDO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – ART. 49, CAPUT (IN FINE); ART. 49, § 1°, II; ART. 49, § 3°; ART. 51, § 1°; ART. 52 PARÁGRAFO ÚNICO – AMPLIAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS POLÍTICOS E DE LIVRE NOMEAÇ
... ações da gestão que fica à mercê de homologação para então iniciar efetivamente a execução dos planos de governo por parte do secretariado e assessoramento jurídico” , impondo excessivo, “desarrazoado e inconstitucional ônus à Administração Pública, pois o Poder Legislativo ... -
Decisão Monocrática N° 07200991220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Trata-se de mandado de segurança impetrado por SAMARA SARA DA SILVA contra ato da SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL que exigiu da impetrante, para a posse no cargo de Técnico de Gestão Educacional ? Especialidade: Secretário Escolar (cargo 37 do Edital n. 23 ? SEE/DF, de 13 de outubro de 2016), diploma de curso técnico em Secretariado Escolar, não obstante a apresentação de...
... 23 ? SEE/DF, de 13 de outubro de 2016), diploma de curso tcnico em Secretariado Escolar, no obstante a apresentao de diploma de bacharel em Secretariado Executivo. O pedido liminar foi indeferido (ID 36721080). No julgamento do ... -
Decisão Monocrática N° 07181678620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSEN ALVES DE OLIVEIRA, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga nos autos do processo nº 0706652-97.2022.8.07.0018, que indeferiu a antecipação da tutela de urgência para determinar ao réu/agravado CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA (Centro Educacional Brasil Central) a aplicação de provas de maneira...
... Brasil Central) a aplicao de provas de maneira antecipada ao agravante a fim de obter o Certificado de Concluso do CURSO TCNICO SECRETARIADO ESCOLAR, em razo da sua aprovao em concurso da Secretaria de Educao do Distrito Federal (Edital Normativo n 23/2016) para o cargo de Tcnico de Gesto ... -
Garcia e Frateschi são cotados para equipe
Marta, que assume hoje, ainda no disse se mudar secretariado ... Andr Miranda ... andre.miranda@oglobo.com.br ... Sacramentada a mudana no Ministrio da Cultura (MinC), comeam as especulaes sobre o secretariado ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... 7. As Partes informarão ao Secretariado, com a maior brevidade possível, sobre qualquer exceção concedida nos termos do parágrafo 5 do presente Artigo ... Artigo IV ... Espécies ...
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Acórdão nº 50032780520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... 28 do referido evento, mostra que, ainda no ano de 2019, Nathalia estava matriculada no "curso profissionalizante de secretariado", ao custo mensal de R$ 109,90, o qual também se presume já tenha concluído, uma vez que o documento se refere à parcela 16/16. ... Frise-se, ...
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Acórdãos nº 2039347-50.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... do prefeito municipal de Taciba/SP – Nomeação de irmão e esposa para ocupar cargo em comissão de secretariado junto ao Município - Nepotismo - Descaracterização – Cargo de natureza política - Lei Complementar nº ...
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Mudanças no tabuleiro político de olho nas eleições
Rodrigo neves deve mexer no secretariado para acomodar aliados; pmdb continua no governo municipal ... Renato Onofre ... renato.onofre@oglobo.com.br ... Depois de um lance arriscado de um ...
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Acordao N° 1805194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Secretário de estado de educação do distrito federal. Rejeitada. Prejudicial. Decadência. Não ocorrência. Concurso público. Cargo de técnico de gestão educacional - especialidade secretário escolar. Alterado para analista em políticas públicas e gestão educacional. Não apresentação de...
... ALTERADO PARA ... ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL. NÃO ... APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO ... ESCOLAR. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM CURSO SUPERIOR ... TEMA REPETITIVO 1094 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº0001977-86.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 31-01-2023
... sua progresso vertical de acordo com seu novo nvel de graduao, em razo da concluso de curso superior (Id.19980341 - Bacharelado em Secretariado pela Universidade Federal de Pernambuco). De acordo com o Anexo IV da Lei Municipal n 2.272/2014, o servidor com graduao em ensino superior deve ...
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Decisão Monocrática N° 07083791420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ROSIANE RODRIGUES RABELO (id 44492560) em seu desfavor de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga que indeferiu o pedido de tutela de urgência por ela formulado, no sentido de que seja concedido o pedido de antecipação de avaliações para conclusão de Curso Técnico em...
... tutela de urgncia por ela formulado, no sentido de que seja concedido o pedido de antecipao de avaliaes para concluso de Curso Tcnico em Secretariado. Alega, em suma, que em 08/03/2023 foi nomeada para exercer cargo de Tcnico de Gesto Educacional especialidade Secretrio Escolar, junto Secretaria ... -
Processo nº 0001317-96.2015.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... IMPORTE DE R$ 15.000,00. APELO DA RÉ. O autor cursou a ... disciplina de Secretariado Bilíngue no estabelecimento da ré, ... iniciado no mês de julho de 2008 e concluído em agosto de 2013, ...