segurança pública rj
- ‘Reage, Rio’: Alto índice de roubo de cargas no estado motiva campanha
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Acórdão nº 2007/0003720-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.442 - RJ (2007/0003720-9) ... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO ... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INATIVA. REENQUADRAMENTO. ART. 7º LEI ESTADUAL 3.983/2002 ...
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- ‘Segurança é a base para qualquer projeto’
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.122 - SP (2014/0185315-7) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... 1. Os recorrentes formularam pedido na Ação Civil Pública 98.0036590-7 de ...
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Acórdão nº RMS 36821 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.821 - RJ (2011⁄0301911-9) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO ... pode ser realizada de ofício pela Administração Pública; porém, sua aplicação demanda a observância do prazo de cinco anos, ...
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Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA ... MANUTENÇÃO ... ENSEJARAM ... DA ORDEM PÚBLICA. ... POSIÇÃO DE LIDERANÇA DO DETENTO NO "COMANDO ...
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Acórdão nº 2016/0105902-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... SUSCITANTE ... SEGURANÇA MÁXIMA. PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da ... XIII - presidir a audiência pública de distribuição dos feitos; ... XIV - providenciar o cumprimento ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... SEGURANÇA" ... MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O ... PEDIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.775 - PR ... (2010/0155853-4) ... pública, não podendo ser utilizada de forma substitutiva, ...
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... da data da intimação do termo, quando passa o devedor a ter segurança quanto à aceitação do depósito e a sua formalização ... 2 ... 830⁄80 não se refere à necessidade de intimação da Fazenda Pública a propiciar a aceitação ou recusa da garantia da execução fiscal por ...
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Acórdão nº 2009/0007094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.634 - RJ ... (2009/0007094-1) ... Juízo para garantir a ordem pública, diante da situação lastimável que se ...
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Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... NATAL - RN ... INTERES. ... E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA, ...
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Acórdão nº 2016/0154014-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO ... Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2015/0057177-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.666 - DF (2015/0057177-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... , em detrimento da dignidade da função pública, por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.753 - PR ... (2015/0163999-7) ... por errônea interpretação de lei pela Administração Pública, em razão da ...
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Acórdão nº RMS 38008 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.008 - MT (2012⁄0094703-1) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... ção de certame que havia sido anulado pela Administração Pública Estadual e, depois, restabelecido pelo acórdão do RMS 16.302⁄MT ...
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Acórdão nº 2016/0114796-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA. ... TRANSFERÊNCIA ... para o presídio federal de segurança máxima, como afirmado ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.321 - DF (2010/0094223-5) ... ções prestadas à mídia por autoridade pública", ... acerca de irregularidades cometidas por servidores \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO ... 18. A leitura da inicial atribui, com alguma segurança", a relação entre a falta ... de previsibilidade da obra,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0241798-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... segurança pública ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.028 - DF (2015/0216489-0) ... detrimento da dignidade da função pública - previsão do art. 117, IX, da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA". ... ENQUADRAMENTO. ... ABASTECIMENTO ... AUDITORES FISCAIS DA\xC2" ... 4. O Recurso em Mandado de Segurança interposto pelo agravante contra a ...
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Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança ... que se encontrava lotado, para a Cadeia Pública de Guarabira/PB ...