segurança pública rj

Acórdão nº 2005/0106048-8 de T6 - SEXTA TURMA

... Defesa (ordem pública primária) ... 1.Há, no nosso ordenamento jurídico, normas sobre , bem como normas sobre informação; enfim, normas sobre segurança e normas sobre liberdade ... 2.Havendo normas de opostas inspirações ...
Acórdão nº 2008/0264957-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... MEDICINA. RESIDÊNCIA MÉDICA. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO PARA IMEDIATA INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR ... 3. O ato administrativo de autoridade pública, servidor público militar, que determina o cumprimento do serviço ...
Acórdão nº 2006/0181030-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.524 - RJ (2006/0181030-0) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... pública que justifica o reconhecimento da nulidade e retorno dos autos ao Tribunal ...
Acórdão nº 2016/0186491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/85) E NA LEI DO MANDADO DE ... do Mandado de Segurança ...
Acórdão nº 2016/0271222-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. ACUSADO AVÔ DA OFENDIDA, QUE POSSUIA APROXIMADAMENTE 11 ANOS DE IDADE. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ABUSOS COMETIDOS CONTRA OUTRAS NETAS E MULHERES DA FAMÍLIA ASSEGURAMENTO ...

... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ASSEGURAMENTO ... SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. COAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA

... PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR DA ... CONSTRUTORA ... incompatível com os princípios da segurança jurídica e da ... proteção da confiança. Precedentes ...
Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA RELATIVO À ... do direito aplicável a estes fatos tenha procedido de autoridade pública. Esta conceito é amplo, Entende-se por autoridade pública tanto o ...
Acórdão nº 2007/0122386-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.248 - RJ (2007/0122386-3) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... ATO OMISSIVO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA. PRECARIEDADE DO SISTEMA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ...
Acórdão nº 2014/0308095-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... tendo admitido que fazia segurança para um traficante, aliado ao fato de ser o ...
Acórdão nº 2015/0213045-5 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... - e visa proteger a segurança pública e a paz social. Sendo assim, não há que se ...
Acórdão nº 2012/0086405-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE ... segurança ...
Acórdão nº 2011/0149769-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. MUTATIO LIBELLI. INOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste violação ao art. 619 do CPP, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos...
Acórdão nº 2011/0177590-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança que objetiva ... com outros créditos oponíveis à Fazenda Pública é processado sem ...
Acórdão nº HC 215954 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0157328-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... os limites do objetivo do ato, que é a garantia da segurança pública ...
Acórdão nº RMS 34029 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.029 - RJ (2011⁄0051831-8) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO ... 4. Se há empresa pública federal no pólo ativo do mandado de segurança, a competência é da ...
Acórdão nº 2009/0089753-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública ... (Precedentes: REsp 885.246⁄ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ... de relação jurídico-tributária, ou mesmo no de mandado de segurança, desde que ajuizados anteriormente à execução fiscal, têm o condão de ...
Acórdão nº RMS 27180 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.180 - RJ (2008⁄0143785-8) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... que entender cabíveis, na qualidade de titular da ação penal pública, considerando que a eventual ocultação de patrimônio promovida pelo ...
Acórdão nº 2015/0037293-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. ... SEGURANÇA. ... 1. Os débitos da Fazenda Pública" devem ser pagos pelo regime dos precatórios, ... n\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Administrativa, à perda da função pública; solidariamente, ao ... 12. No mais, informa a agravante que o Mandado de Segurança já foi julgado ...
Acórdão nº 2015/0070060-3 de T5 - QUINTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... RESGUARDAR A SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ...
Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.558 - PB (2007⁄0259153-4) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... translativo dos recursos ordinários, as matérias de ordem pública podem ser conhecidas de ofício, na forma do art. 301, § 4º, do CPC, que ...
Acórdão nº 2008/0153467-1 de T5 - QUINTA TURMA

... moral de todos os condenados, inclusive os que foram agentes de segurança pública, que deverão ser alojados em dependência distinta, sempre que ...
Acórdão nº RMS 34607 / MS de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.607 - MS (2011⁄0125257-7) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... violência doméstica e familiar contra a mulher, é de natureza pública condicionada à representação. REsp 1.097.042⁄DF ... 2. Acerca da ...
Acórdão nº 2001/0198186-3 de T4 - QUARTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.284 - RJ (2001/0198186-3) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR PASSARINHO ... ACESSO EM RUAS ADJACENTES A OBRA DE EDIFÍCIO-GARAGEM SOB PRAÇA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO ...