segurança pública rj

Acórdão nº 2003/0224462-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. TRABALHOS SUSPENSOS POR ... pública, tais como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, ...
Acórdão nº 2016/0282195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (I) SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO NA OCASIÃO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO, QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. (II) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE A DECRETOU, CARENTE...

... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE APONTADO COMO ... segurança" e porte ilegal de arma de fogo, eliminando quem não se ...
Acórdão nº 2006/0001156-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE REGULARIDADE FISCAL DA FILIAL DA EMPRESA ... DESPROVIMENTO ... 1. A recorrente impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor da Divisão de Preparo de Licitações da Prefeitura ...
Acórdão nº 2003/0160979-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO. CONSEQÜÊNCIAS FINANCEIRAS. EXECUÇÃO. SENTENÇA PELO ... figurar no pólo passivo da denominada "execução contra fazenda pública". Precedentes ... 5. Recurso especial conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão nº 2008/0159701-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.358 - RJ (2008⁄0159701-3) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043948-31.2016.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DE DISCIPLINA, A QUAL AFETA O PUNDONOR MILITAR E O DECORRO DA CLASSE. DECISÃO DO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA CONSIDERANDO OS JUSTIFICANTES CULPADOS DA ACUSAÇÃO QUE LHES FORA IMPUTADA. IRRESIGNAÇÃO...

... DA CLASSE. DECISÃO DO EXMº. SR. SECRETÁRIO ... DE ESTADO DE SEGURANÇA CONSIDERANDO OS ... JUSTIFICANTES CULPADOS DA ACUSAÇÃO QUE ... LHES FORA ... SUGERIDO PELO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ... SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ. REQUERENTES NÃO ... JUSTIFICADOS ... Inicialmente, destacam-se e ...
Acórdão nº 2009/0174195-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PENA DE PERDIMENTO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA". AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA NAS NOTAS FISCAIS. FUNDAMENTO INATACADO. S\xC3" ... ão) supostamente ilegal ou abusivo, praticado por autoridade pública, e do direito que se afirma líquido e certo, além da comprovação de ...
Acórdão nº 2008/0137811-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONCURSO DO BANCO DO BRASIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... autoridades e expertos sobre i) a ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras consequências da ... infração) ...
Acórdão nº 2010/0080866-8 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.115 - RJ (2010⁄0080866-8) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... ) anos previsto na Lei 9.784⁄99, para que a Administração Pública reveja o ato de concessão de aposentadoria ... III - Entre 2005 e 2007 ...
Acórdão nº 2007/0013818-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO ... da garantia prestada pelo contribuinte em detrimento da Fazenda Pública ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0071815-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Demanda ajuizada pelo Ministério Público impugnando a inclusão do inciso V no artigo 183 da Carta Estadual que define o Departamento Geral de Ações Socioeducativas como órgão de segurança pública. Questão que é também alvo da ADI nº 6.790/RJ, distribuída ao Ministro Marco Aurélio. Suspensão do feito para...

... Socioeducativas como órgão de segurança ... Questão que é também alvo da ADI nº ... 6.790/RJ, distribuída ao ... socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de ... Janeiro e dá outras providências relacionadas ...
Senado convida ex-diretor-geral da Abin para explicar esquema de espionagem por meio de linhas telefônicas
- O Globo
Senado convida ex-diretor-geral da Abin para explicar esquema de espionagem por meio de linhas telefônicas
- O Globo
Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.209 - DF (2013/0169681-3) ...
Acórdão nº RMS 21310 / SP de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.310 - SP (2006⁄0027053-8) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... 1. A decadência, por ser matéria de ordem pública, pode e deve ser apreciada por esta Corte, em sede de recurso ordinário ...
Acórdão nº RMS 26729 / SP de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.729 - SP (2008⁄0079786-7) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... nos autos principais, o que implicaria, por ser matéria de ordem pública, no consequente reconhecimento da extinção da punibilidade ... 3 ...
Acórdão nº AgRg no MS 16144 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.144 - DF (2011⁄0032476-2) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... á-lo, mostrando-se ausente o ato coator emanado de autoridade pública, consoante prevê o art. 1º da Lei nº 12.016⁄09 ... 6. Agravo ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 18309 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.309 - RJ (2004⁄0060928-5) ... RELATOR:MINISTRO OG ... líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, não podendo ser utilizada como sucedâneo recursal. Inteligência da ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 149815 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº RMS 36514 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.514 - RJ (2011⁄0267131-1) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... A Administração Pública pode alterar o regime remuneratório dos seus servidores, observado o ...
Acórdão nº 2014/0225315-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.448 - MG ... (2014/0225315-4) ... pública, que remeteu a correspondência e publicou o ato no Diário ...
Acórdão nº 2015/0212883-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... proteger a segurança" pública e a paz social (precedentes) ... V - Na espécie,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... interesse da ordem pública o reclamar ou quando houver dúvida sobre a ... imparcialidade do júri ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado ...
Acórdão nº 2008/0160444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.349 - PE (2008/0160444-9) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... , impugnou decisão liminar favorável ao autor da Ação Civil Pública ajuizada com o fito de coibir práticas predatórias no mercado varejista ...