segurança pública rj
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Acórdão nº 2015/0013045-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE ... do preso para o presídio federal de segurança ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pública na atividade de praticagem, para promover, de forma ordinária ... a salvaguarda da vida humana e a segurança da ...
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Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Pública não é parte ou ... mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.413 - ... AM (2012/0223321-6) ... sendo pago a menor pela Administração Pública, ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.428 - MG ... (2015/0251618-8) ... subsiste discricionariedade à Administração Pública para efetivar a nomeação. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.262 - MG ... (2017/0132197-9) ... licitação e contratação com a Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ano, ...
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Acórdão nº 2014/0314431-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do preso para o presídio federal de segurança ... excepcional e adequada para resguardar a ordem pública" (CC n. ... 120.929/RJ, Ministro Marco Aurélio Bellizze, \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aqui não se trata de mandado de segurança contra ato de ... autoridade federal ou a ela equiparada ... Pública ...
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Acórdão nº RMS 34141 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.141 - RJ (2011⁄0066099-5) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. PRECATÓRIO. MORATÓRIA CONSTITUCIONAL. ART. 78 DO ADCT. JUROS ...
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Acórdão nº RMS 32748 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.748 - RJ (2010⁄0147887-2) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADMINISTRATIVO. AUTOS ADMINISTRATIVOS. OBRA PÚBLICA. PEDIDO DE CÓPIA. PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PEDIDO GENÉRICO E ...
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Acórdão nº 2014/0164987-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abastecimento d'água e iluminação pública"; e serviços de segurança ... pública -, como forma de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0401342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.476 - RJ (2013/0401342-7) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... atuação devida e esperada da Administração Pública" de ... declarar nulo ato administrativo inquinado de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298138-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. TAXA DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. ... PRETENSÃO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão nº 2014/0251970-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MAICON LUAN DA SILVA (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : RAFAEL CARDOSO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECORRIDO ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255178-78.2019.8.19.0001 (Cível), 30-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MOTOCICLETA ROUBADA, RECUPERADA APÓS DOIS DIAS E CUSTODIADA EM DEPÓSITO PÚBLICO POR 01 (UM) ANO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. PRIVAÇÃO DE USO E DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO EXPOSTO AO AR LIVRE. DANO MORAL CARACTERIZADO. Tratando-se de responsabilidade objetiva do Estado, para atribuição do dever de indenizar é preciso caracterizar o...
... VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ... ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL ... APELAÇÃO CÍVEL nº 0255178-78.2019.8.19.0001 ... de Segurança, sendo então orientado a aguardar o contato das ... autoridades, caso o ... -
Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE TRANSPORTE ... SEGURANÇA E, SE ESSENCIAIS, CONTINUIDADE (ART. 22, ...
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Acórdão nº 2010/0147870-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.740 - RJ (2010⁄0147870-9) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... , por meio do controle sobre os atos da Administração Pública de forma que a ação popular constitui um dos seus instrumentos e, por ...
- Lei que prevê prisão a quem encostar em policiais durante abordagens tramita na Câmara; entenda
- Lei que prevê prisão a quem encostar em policiais durante abordagens tramita na Câmara; entenda
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Acórdão nº 2015/0249068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.412 - GO ... (2015/0249068-5) ... designação para o exercício de função pública, revela-se legítima a dispensa ad ...
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Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.852 - MG ... (2015/0059026-3) ... Administração Pública possui discricionariedade para efetivar as ...
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Acórdão nº 2015/0317282-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.933 - RJ (2015/0317282-4) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... pública de postos e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MOACIR BARBOSA DOS SANTOS ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DE RORAIMA ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... Segurança impetrado por Moacir Barbosa dos ...