segurança pública rj

Acórdão nº RMS 34607 / MS de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.607 - MS (2011⁄0125257-7) ... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA ... violência doméstica e familiar contra a mulher, é de natureza pública condicionada à representação. REsp 1.097.042⁄DF ... 2. Acerca da ...
Acórdão nº 2001/0198186-3 de T4 - QUARTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.284 - RJ (2001/0198186-3) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR PASSARINHO ... ACESSO EM RUAS ADJACENTES A OBRA DE EDIFÍCIO-GARAGEM SOB PRAÇA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NO DIREITO DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO ...
Acórdão nº 2009/0221209-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... (formada em Arquitetura com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) que visa tomar posse, na Petrobras, no cargo de Engenheiro de ... 3. É defeso à Administração Pública proceder à discriminação entre o arquiteto e o engenheiro na hipótese ...
Acórdão nº 2015/0258885-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ...

... ESTADO DE RONDÔNIA ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO ... RESULTADO ... JULGAMENTO. ... SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE ...
Acórdão nº 2007/0072467-8 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.892 - MS (2007/0072467-8) ... RELATOR:MINISTRO FELIX ... INCORPORAÇÃO. POSTERIOR EXCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE ... I - "Tratando-se ...
Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.197 - RJ (2014/0200911-7) ... vinculado. Nesse sentido: "A Administração Pública, quando se depara com situações ...
Acórdão nº 2014/0038573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.076 - RJ ... (2014/0038573-0) ...
Acórdão nº 2006/0243820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.051 - RJ (2006/0243820-0) ... RELATOR :MINISTRO JOSÉ ... PELA EC Nº 41/2003 INCIDENTES SOBRE PROVENTOS DE NATUREZA PÚBLICA E FILIAÇÃO COMPULSÓRIA. PRECEDENTES ... 1. Mandado de segurança ...
Acórdão nº 2005/0161006-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.776 - RJ (2005/0161006-2) ... RELATOR :MINISTRO TEORI ALBINO ... INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTO-TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA ... 1. A regra de impedimento ...
Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 9.718⁄98. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ... da garantia prestada pelo contribuinte em detrimento da Fazenda Pública. Precedentes: REsp 476.567⁄DF, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, ...
Acórdão nº 2008/0234698-2 de T5 - QUINTA TURMA

... QUE DETÉM CONTROLE DE FAVELA CARIOCA, NA QUAL EXIGEM TAXA DE SEGURANÇA, EXPLORAM TRANSPORTE ALTERNATIVO E COBRAM PELA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA CONJUNTURA CRIMINOSA. PACIENTE PRESO DESDE 23.09.2008 (7 ...
Acórdão nº 2008/0286432-6 de T5 - QUINTA TURMA

... QUE DETÉM CONTROLE DE FAVELA CARIOCA, NA QUAL EXIGE TAXA DE SEGURANÇA, EXPLORA TRANSPORTE ALTERNATIVO E COBRA PELA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA CONJUNTURA CRIMINOSA. PARECER MINISTERIAL PELO PARCIAL ...
Acórdão nº 2008/0204806-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , QUE INCLUÍAM: HOMICÍDIOS, AMEAÇAS, COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA DOS COMERCIANTES LOCAIS, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, CONTROLE SOBRE A ... pública, afrontada pelas condutas criminosas perpetradas pelo paciente e os seus ...
Acórdão nº 2007/0015341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.571 - RJ (2007/0015341-0) ... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA ... CONSUMIDORES. LEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA". RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... 1. A Associação impetrante representa in\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202455120204058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0820245-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: Flavio De Souza Senra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... Eis o teor do julgado: ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO IRREGULAR. LIBERAÇÃO SUJEITA A PAGAMENTO DE ... , nos casos de mandado de segurança impetrado contra autoridade pública federal, o ajuizamento da ação no domicílio do autor (CC 166116/RJ ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013337520214058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801333-75.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS LOURENÇO FREIRE DE BRITO ADVOGADO: Rodrigo Fernando Lima Gonçalves e outro APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL....

... ão manejada em desafio a sentença que, em sede de mandado de segurança, declarou a incompetência do Juízo em virtude da competência absoluta ... , nos casos de mandado de segurança impetrado contra autoridade pública federal, o ajuizamento da ação no domicílio do autor (CC 166116/RJ ...
Acórdão nº 2005/0163800-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INOCORRÊNCIA ... 1. A autoridade coatora, no mandado de segurança, é notificada para prestar informações, cessando sua intervenção ... a mesma participa do microssistema de prerrogativas da Fazenda Pública, categoria a que pertence os Municípios ... 6. Outrossim, em ...
Acórdão nº 2007/0100215-0 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. ART. 197 DA LEI DE EXECUÇÕES ... se reconheça a dificuldade que tem enfrentado a segurança pública não só do Estado do Rio de Janeiro, mas dos grandes centros urbanos do ...
Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Município de Resende/RJ o valor relativo à Taxa de Iluminação Pública, à falta de previsão legal tem cunho declaratório, máxime quando ... mesmo, são atacáveis por ação popular ou por mandado de segurança, conforme o direito ou o interesse por elas lesado, mas é incabível a ...
Acórdão nº 2010/0067347-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.922 - AC (2010⁄0067347-5) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... ória não se deu por espontaneidade da Administração Pública ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ...
Acórdão nº 2006/0072746-5 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1179076 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 126/STJ. 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça cinge-se à uniformização da legislação infraconstitucional federal, escapando-lhe a...

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ... 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS ... 1. Segundo noção ...
Acórdão nº 2016/0096711-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DA MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. ... RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARCIALMENTE PROVIDO ...
Acórdão nº 2005/0026725-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.594 - RJ (2005/0026725-5) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ITPU. TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DOMICILIAR DE LIXO ...
Acórdão nº 2007/0180561-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INDÍCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE ... noventa e um policiais militares que, atuando em detrimento da segurança pública, negociavam o fornecimento de drogas e armas para quadrilhas de ...