segurança pública rj
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Acórdão nº 2013/0322208-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.470 - DF (2013/0322208-0) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO PENAL. ... GUARDO DO VETOR SEGURANÇA JURÍDICA ...
- Punição mais dura para porte de fuzil já começa a ser discutida
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Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pública ... litispendência com o Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ... Mandado de Segurança (procedimento regulado pela Lei 12.016/2009); pela ...
- Pacote de segurança da Câmara inclui projeto que termina com saída temporária de presos
- Pacote de segurança inclui projeto que termina com saída temporária de presos
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Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 328, CP) DE POLICIAL ... Segurança ...
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Acórdão nº 2015/0043245-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : FABIO PINTO DOS SANTOS ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... COMPETÊNCIA. 1. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO ... para o presídio federal de segurança máxima, como afirmado ...
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Acórdão nº 2015/0143240-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... SÃO PAULO - SP ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃ
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Acórdão nº 2014/0054093-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA QUE A ... Pública, a qual determinou que o recorrido optasse pela permanência ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.490 - PR (2011/0274517-8) ... incompatíveis com o exercício da atividade pública ...
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Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MOISÉS SANTA CRUZ AMARAL (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... RECORRIDO ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança no qual a servidora pública objetiva ...
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Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... -crime, da aplicação da lei penal ou, ainda, da segurança da ... garantia da ordem econômica e da ordem pública", inclusive ... para obstar a reiteração delitiva, bem como a\xC2" ...
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Acórdão nº CC 121674 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. LEI 8. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. POSSIBILIDADE. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência do preso para presídio federal de segurança ... que tal transferência acarretaria à ordem pública ...
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Acórdão nº 2016/0070451-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADES ESCOLARES. ... normas de proteção e segurança dos espaços escolares, em toda a rede municipal ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO DE DIRIGENTE DE ... efeito, as entidades que a compõem a Administração Pública Indireta, ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.078 - RJ (2010/0189749-4) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... prerrogativas da Administração Pública", que deve zelar pela ... saúde financeira do seu \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... à "atividade policial", no âmbito da segurança pública, não se coaduna com a ...
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Acórdão nº 2006/0277167-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.486 - DF (2006/0277167-7) ... de providências, dirigida à Administração Pública ou ao ...
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Acórdão nº 2015/0013045-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE ... do preso para o presídio federal de segurança ...