segurança pública rj

Acórdão nº 2014/0275162-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : RODRIGO VIDAL NITRINI ... proteger a segurança ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1216367 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... – Não há falar em negativa do direito de a administração pública rever seus próprios atos quando se concede a segurança ante a ...
Acórdão nº RMS 33000 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.000 - RJ (2010⁄0177665-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... DOCUMENTOS REQUISITADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDEFERIMENTO. ART. 2º DA LEI N. 9.501⁄95. ILEGALIDADE ...
Acórdão nº EDcl no RMS 32706 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.706 - SP (2010⁄0144121-7) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... 2. "Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ...
Acórdão nº 2007/0031405-6 de T5 - QUINTA TURMA

... à situação concreta que se caracteriza pela garantia da ordem pública, tendo em vista a existência de indícios concretos de periculosidade do ... e nove policiais militares que, atuando em detrimento da segurança pública, negociavam o fornecimento de drogas e armas para quadrilhas de ...
Acórdão nº 2015/0057079-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DAS RAZÕES PELO JUÍZO FEDERAL. 1. Consoante o entendimento da Terceira Seção desta Corte, permanecendo inalterados os fundamentos que justificaram a transferê

... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO ... RESULTADO ... JULGAMENTO. ... SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. EMBARGOS ... REJEITADOS ...
Acórdão nº 2014/0341075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE ... Pública ...
Acórdão nº 2016/0084566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Segurança impetrado por Hécio Gomes ... da impetrante, referente à Licitação Pública Internacional (LPI) 01/2013, promovida ...
Acórdão nº 2008/0164741-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Na hipótese em que o ato atacado pela via mandamental é comissivo, único e de efeitos permanentes, não há falar em relação jurídica de...
Acórdão nº 2005/0155769-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR. REQUISITOS. ATO DISCRICIONÁRIO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que o ato de lotação pela Administração Pública é discricionário,...

... EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.688 - RJ ... (2005/0155769-3) ...
Acórdão nº 2015/0084962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.056 - RJ ... (2015/0084962-6) ...
Acórdão nº 2016/0284026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM ÔNIBUS DA PARTE AUTORA. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXIST&#x

... SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2006/0118448-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM. CUMPRIMENTO IMEDIATO ... de concessão de aumento ou extensão de vantagens a Fazenda Pública, a qual somente pode ser executada após o trânsito em julgado da ...
Acórdão nº 2015/0172311-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Pública". Para o STJ, após a constatação da importância\xC2" ... de Segurança" coletivo. Em consequência, legitima-se o Parquet a \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA

... de ordem pública ... proteção à boa-fé objetiva e à segurança jurídica, não pode, a ...
Acórdão nº 2008/0209321-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :ANDERSON LUÍS GOUVEA ADVOGADO:LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS ... 1. A Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) visa melhorar a segurança pública, através do recolhimento de armas de fogo e munições sem os ...
Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CITAÇÃO EDITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO AOS LIMITES DO § 3.º DO ART. 20 DO CPC ... -se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo segurança jurídica aos litigantes, uma vez que afronta os princípios informadores ...
Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ao Estado garantir a segurança" de todos os cidadãos, em especial ... daqueles que\xC2" ... Lei 11.960/2009: a) aplicam-se às dívidas da Fazenda Pública os ...
Acórdão nº 2010/0183540-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ício abusivo da autotutela administrativa, em detrimento da segurança jurídica nas relações entre o Poder Público e os administrados de fé, razão pela qual não poderia a Administração Pública, ela mesma, rever as pensões concedidas há mais de cinco anos ...
Acórdão nº 2006/0278211-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA: GERENTE GERAL DA CEF. ART. 114, IV, DA CF/1988 ... relativos ao seguro-desemprego estão sob a gerência de empresa pública de natureza federal, pelo que prevalece a regra de competência definida ...
Acórdão nº 2006/0269086-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ; ESCOLAS; CRECHES; FONTES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... tributária, salvo por via de embargos de devedor mandado de segurança" ou sentença judicial, quando a discussão envolva questões relativas a n\xC3" ... créditos de terceiros que adquiriu sem consentimento da Fazenda Pública ... 4. O art. 151 do CTN não os aplica quando há discussão, apenas, ...
Acórdão nº 2010/0153446-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... -se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo segurança jurídica aos litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os ... da ação, independentemente de intimação da Fazenda Pública ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.517 - DF (2010⁄0131058-6) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO ... VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0089431-9 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.489 - RJ ... (2009/0089431-9) ... própria Administração Pública ou a defesa de um direito individual ...