seguro doença pre existente
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Acórdão nº 50037037220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... informado a seguradora acerca de sua doença preexistente à contratação ... A parte ... ão omitiu ser portadora da doença pré-existente ... Já a seguradora demandada alega, em ...
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Acórdãos nº 1050550-20.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Seguro de vida. Doença pré-existente. Omissão ...
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Acórdão Nº 5019039-66.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... de Santa Catarina, desde a contratao do seguro(6/10/2017)e juros de mora de 1% (um por cento) ao ... 2 e 3). A relao jurdica existente no outra que no a tpica relao de consumo.Nesse ...
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Acórdão nº 0085826-64.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... Apelado : Hartford Seguro Sa ... Apelado : Montegeral Sa Seguros e ... portador da doença de Chart Marie, CID G60.0, que gerou sua ... existente que comprovasse ser o autor portador de ...
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Acórdão nº 1.0180.14.002677-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - MORTE DO CÔNJUGE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONHECIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - ÔNUS DA SEGURADORA - INEXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÉDICOS - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - REEMBOLSO CABÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE CONTATO IMEDIATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.No
... alega, em sntese: a) que a cobertura do seguro no devida no presente caso, haja vista que a ... /Apelado faleceu em virtude de doena pr-existente que era de seu conhecimento e no foi declarada ao ... -
Acórdão nº 1.0180.14.002677-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - MORTE DO CÔNJUGE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONHECIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - ÔNUS DA SEGURADORA - INEXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÉDICOS - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - REEMBOLSO CABÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE CONTATO IMEDIATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.No
... alega, em sntese: a) que a cobertura do seguro no devida no presente caso, haja vista que a ... /Apelado faleceu em virtude de doena pr-existente que era de seu conhecimento e no foi declarada ao ... -
Decisão Monocrática N° 07301201820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SEGURO...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SADE. SEGURO DE SADE. DOENA GRAVE PR-EXISTENTE. OMISSO DE ... -
Acórdão nº 0010126-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... Assunto : Seguro ... Tratam-se de apelações simultâneas ... invalidez permanente por doença, no valor estipulado na apólice em vigor na data ... existente, constatada desde 05/05/1991 (data anterior a ...
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Processo nº 0294445-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Cível. Ação indenizatória. Seguro de ... sob alegação de doença pré-existente, e os prejuízos ...
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Acórdão nº 1.0672.14.015480-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA PREEXISTENTE - CIÊNCIA DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXIGÊNCIA DE EXAMES PELA SEGURADORA - INOCORRÊNCIA - RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não é admissível a negativa de pagamento de indenização securitária, se a seguradora não cuidou de exigir do segurado a...
... de Sete Lagoas, que, na ao de cobrana de seguro de vida, formulada pelo ESPLIO DE GERALDO ALVES ... do seguro, ao no informar doena pr-existente. Sustentam os apelantes que o falecido ... -
Acórdão nº 1.0672.14.015480-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA PREEXISTENTE - CIÊNCIA DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXIGÊNCIA DE EXAMES PELA SEGURADORA - INOCORRÊNCIA - RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não é admissível a negativa de pagamento de indenização securitária, se a seguradora não cuidou de exigir do segurado a...
... de Sete Lagoas, que, na ao de cobrana de seguro de vida, formulada pelo ESPLIO DE GERALDO ALVES ... do seguro, ao no informar doena pr-existente. Sustentam os apelantes que o falecido ... -
Acordao N° 1339880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de financiamento de veículo com clausula de alienaçao fiduciária. Seguro prestamista. Obito do segurado. Doença pré-existente. Omissão. Má-fé não caracterizada. Cobertura securitária devida. Danos morais não configurados. Apelo parcialmente provido. 1. É entendimento da jurisprudência deste tribunal e do stj que a operadora de seguro de saúde que
... SEGURO ... PRESTAMISTA. OBITO DO SEGURADO. DOENÇA EXISTENTE. OMISSÃO. MÁ-FÉ ... NÃO CARACTERIZADA ... -
Acordao N° 1713797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito civil. Processo civil. Cdc. Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro de vida. Doença pré-existente. Suposta omissão sobre informação relevante a respeito do estado de saúde. Má-fé não comprovada. Súmula 609 do stj. Recusa ilegítima ao pagamento do capital segurado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A lei consumerista, nos contratos de adesão, impõe que as cláusulas...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SUPOSTA OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0858855-06.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE ... DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ...
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Processo nº 0049785-43.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... Contratação do Seguro Super Sorte Proteção ... doença ... que a moléstia era pré-existente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014829-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Nos termos da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é...
... sntese, argumentaram que "a cobertura do seguro no devida, haja vista que o segurado faleceu em decorrncia de doena pr-existente ao contrato celebrado, a qual era de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014829-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Nos termos da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é...
... sntese, argumentaram que "a cobertura do seguro no devida, haja vista que o segurado faleceu em decorrncia de doena pr-existente ao contrato celebrado, a qual era de seu ... -
Acórdãos nº 1015380-73.2015.8.26.0405 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ação de cobrança de seguro de vida c.c. danos morais. Seguro de vida. Doença pré- existente. Omissão da ...
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Acórdão nº 1.0145.14.059412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. MÁ-FÉ COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. 1- A teor do entendimento esposado pelo Colendo STJ "a exigência da realização de prévio exame médico para que a seguradora se oponha ao pagamento da indenização prevista na apólice de seguro, sob a alegação de doença pré-existente, não se...
... mdico antes da celebrao do contrato de seguro de vida, no pode alegar doena pr-existente, ... -
Acórdão Nº 0015115-85.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Seguro ... prestamista. Falecimento do segurado ... doença pré-existente omitida pelo segurado. Não ...
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Acórdão Nº 5001563-66.2023.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... o "de cujus" contratou com a Requerida "seguro prestamista" por meio das apólices n.s 8759495, ... negou as indenizações aduzindo que a doença relacionada ao óbito foi diagnosticada em data ... 2º e 3º). A relação jurídica existente não é outra que não a típica relação de ...
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Acórdão Nº 5026800-42.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... No mrito, aponta ser o seguro contratado de modalidade prestamista, bem como ... 2 e 3). A relao jurdica existente no outra que no a tpica relao de consumo. Nesse ...
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Acórdão nº 1.0120.15.000803-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...
... e COMPANHIA DE SEGURO ALIANA DO BRASIL, julgou procedente o pedido ... de informar a existncia de doena pr-existente data da contratao do seguro, necessrio ... -
Acórdão nº 1.0120.15.000803-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...
... e COMPANHIA DE SEGURO ALIANA DO BRASIL, julgou procedente o pedido ... de informar a existncia de doena pr-existente data da contratao do seguro, necessrio ... -
Acórdão Nº 5007027-98.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... e JURITANA TOMAZELajuizaramaode cobrana de seguro prestamistaem desfavor de CARDIF DO BRASIL VIDA E ... ; d) que o segurado omitiu a doena pr-existente quando da contratao do seguro; e) a requerida ...